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1. Outros avisos Prefeitura · 31/07/2026

   A Prefeitura publicou o edital do Festival Tico-Tico de Música Brasileira, em homenagem a Zequinha de Abreu, marcado para 24, 25 e 26 de setembro de 2026. O regulamento indica a Praça Poeta Mário Mattoso, mas a programação no mesmo texto cita a Praça da Estação. Cada proponente pode inscrever até 2 músicas, com letras autorais em língua portuguesa. Serão premiadas 3 músicas: R$ 6.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00, mais troféu, e há ajuda de custo de R$ 150,00 a R$ 400,00 para artistas de fora, conforme a distância. O edital também abre cotas de patrocínio privado, de R$ 500,00 (Bronze) a R$ 10.000,00 (Master, valor mínimo), com contrapartidas de divulgação.

   O que muda: O festival abre espaço para músicos inscreverem canções, e empresas podem patrocinar o evento.

2. Contratos Prefeitura · 30/07/2026

   A Prefeitura assinou, em 30/07/2026, o Contrato nº 096/2026 com a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA para a reforma da EMEI João Prudencio Ribeiro e da Creche Municipal Romilda Amelia Vicheti Beltrame, por R$ 410.000,00, após concorrência eletrônica.

   O que muda: A reforma deve melhorar as instalações dessa escola infantil e dessa creche.

   ValorR$ 410.000

3. Compras e licitações Prefeitura · 27/07/2026

   A Prefeitura republicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0026/2026 para comprar um equipamento airless (pintura em spray) para demarcação viária: faixas de pedestre, eixo de centro, meio-fio e lombadas. O valor total estimado é de R$ 53.204,45. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 31/07/2026, às 09:00.

   O que muda: O equipamento serve para pintar a sinalização das ruas da cidade.

   ValorR$ 53.204

4. Outros avisos Câmara · 27/07/2026

   O Presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior, publicou editais do Concurso Público nº 01/2025 da Câmara: a lista de classificação de candidatos (inclusive para Assistente Legislativo) e a retificação da classificação preliminar do cargo de Procurador Jurídico, depois da análise dos recursos. Os candidatos têm 5 dias úteis para contestar a classificação por recurso. O texto informa que não houve classificados nas vagas reservadas a pessoas com deficiência nem a pretos e pardos.

   O que muda: Quem fez o concurso da Câmara pode conferir sua posição e tem 5 dias úteis para recorrer.

5. Compras e licitações Prefeitura · 24/07/2026

   O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o resultado de dois processos. No Pregão Eletrônico nº 017/2026, para registro de preços de tintas e materiais de demarcação viária, venceram Comsermas Comércio de Materiais de Construção Ltda (R$ 67.545,50), Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda (R$ 96.515,00), Wellington Ferreira (R$ 22.579,30) e Sancril Tintas e Sinalizadoras Ltda (R$ 108.406,40). Na Concorrência Eletrônica nº 0003/2026, a Flex Comércio e Representação Ltda venceu, por R$ 410.000,00, a reforma da EMEI João Prudêncio Ribeiro e da Creche Municipal Romilda Amélia Vicheti Beltrame.

   O que muda: A reforma da escola infantil e da creche e a compra de tintas devem melhorar prédios municipais e a sinalização das ruas.

   ValorR$ 410.000

6. Contratos Prefeitura · 24/07/2026

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para a compra eventual de medicamentos (de referência, genéricos, similares e biológicos) para as unidades de saúde e o SUS. A DISTRIBUIDORA MEDICAL EIRELI venceu os lotes 02, 03, 06 e 07, com descontos de 47,01%, 40,01%, 30,01% e 20,01% sobre a tabela de preços oficial de medicamentos (CMED). O texto não informa o valor total.

   O que muda: Os medicamentos registrados poderão abastecer as unidades de saúde do município.

7. Compras e licitações Prefeitura · 20/07/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0026/2026 para comprar um equipamento airless (pintura em spray) para demarcação viária: faixas de pedestre, eixo de centro, meio-fio e lombadas. O valor total estimado é de R$ 53.204,45. As propostas deviam ser enviadas por e-mail até 24/07/2026, às 09:00.

   O que muda: O equipamento serve para pintar a sinalização das ruas da cidade.

   ValorR$ 53.204

8. Contratos Câmara · 20/07/2026

   A Câmara Municipal publicou o extrato do Contrato nº 002/2026 com a RF ENGENHARIA LTDA, para serviços técnicos de engenharia e arquitetura: diagnóstico do prédio, projetos e apoio na fiscalização da reforma da Câmara. O contrato vale por 12 meses, de 20/07/2026 a 19/07/2027, e custa R$ 59.800,00.

   ValorR$ 59.800

9. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2026

   A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, publicou uma Instrução Normativa que regulamenta a Política de Educação Especial Inclusiva do município. O texto prevê matrícula de alunos com deficiência nas classes comuns, atendimento educacional especializado e atendimento escolar domiciliar para quem não puder ir à escola. Também prevê formação continuada dos profissionais da educação, e os serviços já oferecidos continuam durante a transição. O texto não informa valores.

   O que muda: As regras definem como a rede municipal atende alunos com deficiência e outras necessidades especiais.

10. Compras e licitações Câmara · 16/07/2026

    O Presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior, autorizou a contratação, por dispensa de licitação (Dispensa nº 002/2026), da RF ENGENHARIA LTDA para serviços técnicos de engenharia e arquitetura: diagnóstico do prédio, projetos e apoio na fiscalização da reforma da Câmara. O valor é de R$ 59.800,00.

    ValorR$ 59.800

11. Decretos Prefeitura · 15/07/2026

    Pelo Decreto nº 3.816, de 15 de julho de 2026, o Prefeito definiu regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos na Prefeitura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O decreto prevê um Encarregado pelo tratamento de dados (canal entre o Município, as pessoas e a autoridade nacional), medidas mínimas de segurança como senhas individuais e cópias de segurança, e um canal eletrônico para pedidos dos cidadãos. Os contratos que envolvam dados pessoais também terão regras. O texto não informa valores.

    O que muda: As pessoas passam a ter um canal da Prefeitura para solicitações sobre seus dados pessoais.

12. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 para contratar empresa que faça a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador. O edital está disponível a partir de 17/07/2026, as propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 03/08/2026, e a disputa começa às 13:30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: A reforma deve melhorar o espaço de lazer usado pela população.

13. Decretos Prefeitura · 14/07/2026

    Pelo Decreto nº 3815, de 1º de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 355.200,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro. Os maiores valores vão para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 200.000,00, auxílios), Finanças (R$ 77.200,00, serviços de tecnologia), Atenção Básica de saúde (R$ 30.000,00) e Oficina e Transporte (R$ 27.470,00). O dinheiro vem do cancelamento de valores previstos para outras áreas, como Finanças, Fiscalização Tributária e Gabinete do Prefeito.

    O que muda: Parte do dinheiro vai para auxílios da assistência social e para a saúde.

    ValorR$ 355.200

14. Compras e licitações Prefeitura · 13/07/2026

    O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o Pregão Eletrônico nº 019/2026, que registra preços para compra de medicamentos com desconto sobre a tabela oficial CMED/ANVISA. A DISTRIBUIDORA MEDICAL EIRELI venceu os lotes 02, 03, 06 e 07, com descontos de 47,01%, 40,01%, 30,01% e 20,01%. O texto não informa o valor total.

    O que muda: Os medicamentos registrados poderão abastecer as unidades de saúde do município.

15. Compras e licitações Prefeitura · 13/07/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0025/2026 para contratar uma empresa de consultoria e assessoria tributária para analisar, revisar e atualizar o Código Tributário Municipal. O valor total estimado é de R$ 63.666,67. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 17/07/2026.

    O que muda: O Código Tributário define impostos e taxas cobrados no município, e a revisão pode mudar essas regras.

    ValorR$ 63.667

16. Compras e licitações Prefeitura · 08/07/2026

    O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o Pregão Eletrônico nº 056/2025 para comprar equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, o Pronto Atendimento e o Samu: carro de emergência, desfibrilador, carro maca e ventilador pulmonar. Os vencedores são CIRURGICA ANJU (lotes 01, 03 e 05, R$ 14.990,00), M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (lote 02, R$ 22.000,00), LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA (lote 04, R$ 46.000,00) e CENTRAL HOLDING LOGISTICA LTDA (lote 06, R$ 5.300,00), num total de R$ 88.290,00.

    O que muda: Os equipamentos devem reforçar o atendimento de urgência e emergência na rede de saúde.

    ValorR$ 46.000

17. Contratos Prefeitura · 06/07/2026

    A Prefeitura publicou quatro contratos: nº 089/2026, com R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES, para reformar o sanitário e o pátio da EMEF Francisco Ribeiro (dispensa, R$ 84.750,00); nº 090/2026, com C D ANNIBALE EVENTOS ME, para seis shows do 34º Festival de Tradições Italianas (inexigibilidade, R$ 102.600,00); nº 091/2026, com DECIO DE MORAES MARTINS ME, para a apresentação de Henrique Morelli no festival (inexigibilidade, R$ 2.640,00); e nº 092/2026, com MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA, para materiais esportivos do Departamento de Esportes (dispensa, R$ 17.134,76).

    O que muda: A escola terá o sanitário e o pátio reformados, e o Festival de Tradições Italianas terá as atrações contratadas.

    ValorR$ 102.600

18. Leis Câmara · 06/07/2026

    A Câmara promulgou a Emenda nº 001/2026 à Lei Orgânica (a lei maior do município), que muda o artigo 119-A sobre as emendas individuais dos vereadores ao orçamento. Essas emendas passam a ser de execução obrigatória, no limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, e ao menos metade deve ir para a saúde. A emenda lista os casos em que a Prefeitura pode deixar de executá-las, por impedimento técnico, e exige informações no Portal da Transparência. A emenda revoga as anteriores sobre o tema.

    O que muda: As regras definem como parte do dinheiro do orçamento indicada pelos vereadores deve ser aplicada, com acompanhamento no Portal da Transparência.

19. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2026

    O Prefeito ratificou (confirmou) duas contratações sem licitação (inexigibilidade) para o 34º Festival de Tradições Italianas: a de CD ANNIBALE EVENTOS, para os shows, por R$ 102.600,00, e a de DECIO DE MORAES MARTINS, para a apresentação de Henrique Morelli, por R$ 2.640,00. Os pagamentos saem do orçamento do Gabinete do Prefeito.

    ValorR$ 102.600

20. Decretos Prefeitura · 30/06/2026

    Pelo Decreto nº 3813, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 200.000,00 para serviços de terceiros na assistência hospitalar e ambulatorial (MAC). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.251, de 26 de junho de 2026.

    O que muda: O dinheiro reforça a verba de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do município.

    ValorR$ 200.000

21. Decretos 29/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.808, de 23 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 210.000,00: R$ 200.000,00 para a promoção de eventos artísticos e culturais, no Gabinete do Prefeito, e R$ 10.000,00 para a Oficina e Transporte. O dinheiro vem do cancelamento de R$ 100.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 100.000,00 de Obras e Engenharia e R$ 10.000,00 da Oficina e Transporte. A mesma edição traz projeções financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais para 2025 a 2100.

    ValorR$ 210.000

22. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.248, de 26 de junho de 2026, altera a Lei nº 4.239, de 20 de maio de 2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores do Legislativo e autoriza o pagamento retroativo dos adicionais por tempo de serviço, suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. A nova lei muda os códigos de despesa do pagamento (incisos I e II do art. 4º) e determina que a atualização monetária entra no cálculo da contribuição previdenciária. O texto não informa valores.

    O que muda: Servidores da Câmara poderão receber valores atrasados de adicionais por tempo de serviço.

23. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.251, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para custear exames de média e alta complexidade para usuários do SUS.

    O que muda: O dinheiro ajuda a manter o acesso a exames especializados pelo SUS.

    ValorR$ 200.000

24. Portarias Prefeitura · 26/06/2026

    Pela Portaria nº 249, de 26 de junho de 2026, o Prefeito habilitou o Código 38.01 para procedimentos de pequena e média complexidade com emissão de APAC/OCI (autorização de procedimentos do SUS) no programa "Agora Tem Especialidades", e autorizou a Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro a realizá-los. O Departamento Municipal de Saúde fará o acompanhamento. O texto não informa valores.

    O que muda: A medida amplia a oferta de procedimentos especializados do SUS na Santa Casa da cidade.

25. Contratos 19/06/2026

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) no Contrato nº 091/2023 com a FIX INFORMÁTICA SANTA RITA LTDA ME. O contrato recebeu um acréscimo de R$ 60.000,00 por ano, o que representa 24,44% sobre o valor original. Com isso, o valor total passa a ser de R$ 305.494,08. O texto cita o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e é de 19/06/2026. O texto não diz qual é o serviço contratado.

    ValorR$ 305.494

26. Concursos 19/06/2026

    A Prefeitura publicou o Edital de Concurso Público nº 01/2026 para formar cadastro de reserva (lista de aprovados, sem número fixo de vagas) de Professor de Educação Básica I (PEB I), Professor de Educação Infantil (PEI) e Professor de Sala de Apoio (PSA). A jornada é de 30 horas por semana e a hora-aula é de R$ 26,20. A seleção usa a nota da Prova Nacional Docente (PND) de 2026 e uma prova de títulos. As inscrições na PND vão de 22/06 a 03/07/2026, a entrega de títulos na Educação, de 13 a 23/07/2026, e a prova da PND está prevista para 20/09/2026.

    O que muda: Quem quer ser professor concursado na rede municipal precisa fazer a PND e entregar os títulos nas datas do edital.

27. Concursos 19/06/2026

    A Prefeitura publicou o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para contratar professores por tempo determinado: Educação Infantil, PEB I, Sala de Apoio, Computação e Tecnologia e PEB II (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História e outras). O número de vagas varia conforme a necessidade da Educação, a jornada é de até 40 horas por semana e a hora-aula é de R$ 26,20. A seleção usa a nota da Prova Nacional Docente (PND) de 2026 e uma prova de títulos, com inscrições na PND de 22/06 a 03/07/2026 e entrega de títulos de 13 a 23/07/2026.

    O que muda: Quem quer dar aulas por contrato temporário na rede municipal precisa seguir as datas e regras do edital.

28. Compras e licitações Prefeitura · 18/06/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 004/2026 para contratar empresa que execute obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em escolas municipais. As propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 08/07/2026, e a disputa começa às 13:30 do mesmo dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: As obras adaptam as escolas municipais às regras de combate a incêndio.

29. Contratos Prefeitura · 17/06/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 083/2026 com a BELMICRO TECNOLOGIA S/A para comprar aparelhos de ar-condicionado para as escolas do município, usando uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e verba federal do Plano de Ações Articuladas. O valor é de R$ 186.970,62, e o contrato é de 16/06/2026.

    O que muda: Os aparelhos são para as escolas municipais.

    ValorR$ 186.971

30. Contratos Prefeitura · 17/06/2026

    A Prefeitura assinou dois contratos para escolas, por pregão eletrônico e com ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O Contrato nº 084/2026, com a FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, é para aparelhos de ar-condicionado e vale R$ 184.671,00. O Contrato nº 085/2026, com a MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, é para mobiliário escolar e vale R$ 84.831,90.

    O que muda: Os equipamentos e móveis são para as escolas municipais.

    ValorR$ 184.671