Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no exercício das suas atribuições legais e em atendimento ao disposto a Lei Municipal nº 2826, de 02 de junho de 2009 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências) e regime previdenciário – Regime Geral da Previdência Soci al (RGPS), incluindo aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 2014, e as disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no que tange à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério públi co, torna público o Edital do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária para as funções de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I, PROFESSOR DE SALA DE APOIO – PSA, PROFESSOR DE COMPUTAÇÃO E TECNOLOGIA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II. O presente edital está em conformidade com a Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026 – Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica Mais Professores para o Brasil, Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 e Portaria MEC nº300, d e 02 de abril de 2026, que dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND) para provimento de funções no magistério público para a contratação de do…