Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no exercício das suas atribuições legais faz saber que realizará Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal nº 037/2012 atualizada, Lei Complementar Municipal nº 034/2012 atualizada e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento do cargo descrito na Tabela I, deste edital. O Concurso Público reg er-se-á pelas disposições conti das nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital, visando à contratação para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) E PROFESSOR DE SALA DE APOIO (PSA). O presente edital está em conformidade com a Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026 – Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica Mais Professores para o Brasil, Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 e Portaria MEC nº300, de 02 de abril de 2026 , que dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND) para provimento de funções no magistério público para a contratação de docentes.
 I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de que trata este edital será efetuado com base nos resultados obtidos pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria do Ministério da Educação nº 300, de 02 de abril de 2026 , referente ao ano de 2026, cujo cronograma deverá ser publicado …