1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
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Leis
Prefeitura · 23/12/2021
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e institui normas gerais de direito tributário.
ValorR$ 5.000
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Leis
Prefeitura · 23/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estipulado no § 3º do art.1º da lei complementar nº 145, de 24
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Leis
Prefeitura · 23/12/2021
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Os Artigos 3º e 4º da Lei nº 3671, de 09 de Dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art.
ValorR$ 9.600
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Leis
Prefeitura · 23/12/2021
Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recurso, no montante de R$ 5.738,00 (Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Oito Reais) , à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, CNPJ n.º 56.927.809/0001-18 , em parcela única, destinadas a atender Despesas …
ValorR$ 5.738
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Leis
Prefeitura · 22/12/2021
Premiação de projetos artísticos-culturais
ValorR$ 3.400
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Leis
Prefeitura · 22/12/2021
Selecionados edital 004/2021 projeto artístico - cultural
ValorR$ 3.400
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Leis
Prefeitura · 21/12/2021
Nº do Cadastro Municipal de Cultura Agentes Culturais – AC Espaços Culturais – EC Grupos Culturais - GC Nome do PROPONENTE VALOR DO PROJETO 001 AC 0046 DANIELA DE PAULA RUANO R$ 3.220,00 002 AC 0096 I…
ValorR$ 3.400
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Leis
Prefeitura · 21/12/2021
Premiação de projetos artísticos-culturais
ValorR$ 3.400
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
ValorR$ 3.837
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 9.600
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Município de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.7…
ValorR$ 214.405
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 37.514
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Altera parágrafo único acrescentado ao Artigo 12, da Lei nº 1.507/1983, pela Lei nº 2794, de 09 de dezembro de 2008.
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
ValorR$ 12.158
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO PARA O LIVRE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS Art.
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
ValorR$ 4.706
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita do Passa Quatro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 100.000
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Leis
Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 28.350
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Prefeitura · 10/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LAR DOM LUIZ CABURLOTTO, e dá outras providências.
ValorR$ 37.511
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Leis
03/12/2021
SELECIONADOS EDITAL 001/2021 SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICO E CULTURAIS Nº do Cadastro Municipal de Cultura Agentes Culturais – AC Espaços Culturais – EC Grupos Culturais - GC Nome do PROPONENTE 001 …
ValorR$ 9.113
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29/11/2021
SELECIONADOS EDITAL 001/2021 SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICO E CULTURAIS Nº do Cadastro Municipal de Cultura Agentes Culturais – AC Espaços Culturais – EC Grupos Culturais - GC Nome do PROPONENTE 001 …
ValorR$ 5.019
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29/11/2021
SELECIONADOS EDITAL 003/2021 PREMIAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS Nº do Cadastro Municipal de Cultura Agentes Culturais – AC Espaços Culturais – EC Grupos Culturais - GC Nome do PROPONENTE VALOR…
ValorR$ 3.400
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Leis
16/11/2021
CAPÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Art.
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Leis
25/10/2021
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo Associativo entre Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Agência de Desenvolvimento Turístico Alta Mogiana - ADETUR, co…
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19/10/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio do Sistema DETECTA.
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19/10/2021
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
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14/10/2021
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
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01/10/2021
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ValorR$ 35.000