1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
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Leis
Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO BICHO SEM TETO e dá outras providências.
ValorR$ 95.000
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO – ISC (antigo Recanto) e dá outras providências.
ValorR$ 44.100
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
ValorR$ 483.000
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 73.500
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, nome fantasia LAR DOM LUIZ CABURLOTTO e dá outras providências.
ValorR$ 244.650
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO FUTEBOL NOTA 10” e dá outras providências.
ValorR$ 95.000
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 412.650
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 161.175
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Prefeitura · 23/02/2024
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Feirantes de Santa Rita do Passa Quatro".
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Prefeitura · 23/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 2.544
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Prefeitura · 08/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 142.659
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Prefeitura · 08/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 540.000
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Prefeitura · 08/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 1.606.157
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Prefeitura · 08/02/2024
Altera a autorização ao poder executivo municipal exarada pela lei nº 3.790, de 08 de dezembro de 2022, para celebrar termo de
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Prefeitura · 08/02/2024
Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.
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Prefeitura · 08/02/2024
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Prefeitura · 08/02/2024
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Prefeitura · 08/02/2024
Dispõe sobre criação de vagas para farmacêuticos e dentistas do posto de saúde da família e dá
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Prefeitura · 23/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 26.420
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Prefeitura · 23/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 2.675
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Prefeitura · 27/12/2023
Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
ValorR$ 5.726
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Prefeitura · 21/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 7.926
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Prefeitura · 21/12/2023
Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.444, de 16 de abril de 2002, para aumentar o incentivo da “banda musical zequinha
ValorR$ 300
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Prefeitura · 21/12/2023
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
ValorR$ 2.900
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Prefeitura · 21/12/2023
Dispõe sobre reajuste de auxílio concedido aos servidores municipais pela lei nº 2.200, de 09 de setembro de 1997.
ValorR$ 145
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Prefeitura · 21/12/2023
Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos monitores de educação física e
ValorR$ 3.229
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Prefeitura · 21/12/2023
Reajusta o valor do vale alimentação instituído pela lei nº 2.304, de 23 de novembro de 1999.
ValorR$ 1.000
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Prefeitura · 21/12/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART.
ValorR$ 133.340.114
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Prefeitura · 21/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 9.050
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Prefeitura · 21/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 80.273