Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DE ABREU”.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 5º da Lei nº 2.444, de 16 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...........................
Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos músicos membros da banda musical um prêmio incentivo, mensal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
............................” Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 21 de dezembro de 2023.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 21 de dezembro de 2023.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete