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1. Portarias Prefeitura · 06/05/2025

   A Portaria nº 226/2025 revoga (cancela) a Portaria nº 208/2025, a partir da publicação, em 06/05/2025. O texto não informa o assunto da portaria revogada.

2. Contratos Prefeitura · 06/05/2025

   A Prefeitura assinou, em 05/05/2025, o Contrato nº 036/2025 com DISTRIBUIDORA AM CONCERTINAS LTDA, por dispensa de licitação, no valor de R$ 46.906,00. O objeto é a instalação de concertina (arame cortante em espiral, colocado no alto de muros) e a retirada de barreira de proteção nas unidades escolares do município.

   O que muda: A obra altera a proteção instalada nas escolas municipais.

   ValorR$ 46.906

3. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

   A Portaria nº 219/2025 institui uma Comissão de Sindicância (procedimento interno para apurar fatos) sobre o que consta no Ofício nº 1179/2025 e no Processo nº 7085-25-SRQ-SGA, do sistema Santa Rita Sem Papel. Os servidores designados, já nomeados pela Portaria nº 044/2025, são MARCELO DELSIN FARNEZI (presidente), ANNELISE GAVÉRIO MANTELLO (secretária) e ANDERSON RODRIGUES (membro). O texto não informa o assunto apurado.

4. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

   A Portaria nº 220/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio ao funcionário HENRIQUE GERALDO BATISTA, de 23/05/2025 a 06/06/2025. A licença se refere ao período de 17/03/2018 a 16/03/2023.

5. Decretos Prefeitura · 05/05/2025

   O Decreto 3.603, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.125, abre um crédito adicional suplementar de R$ 826.202,00 para obras e instalações na Educação Infantil – Creches. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 313.875,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 200.000,00) e da anulação de dotações da Pré-Escola, do Ensino Fundamental e do Transporte Escolar. O texto não informa quais obras serão feitas.

   O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de obras nas creches do município; o texto não diz onde elas serão feitas.

   ValorR$ 826.202

6. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

   A Portaria nº 223/2025 nomeia DANIEL EVERTON BOARATO, 4º colocado no Concurso Público do Edital nº 02/2023, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, a partir de 05/05/2025, no regime estatutário.

7. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

   A Portaria nº 222/2025 exonera a pedido (atende ao pedido de saída) DANIEL EVERTON BOARATO do cargo de Oficial Administrativo, a partir de 05/05/2025.

8. Decretos Prefeitura · 05/05/2025

   O Decreto 3.601, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.123, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 53.960,00 para a Promoção de Eventos Artísticos Culturais, na forma de auxílios financeiros a pessoas físicas. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 40.735,00) e da anulação de uma dotação de serviços de terceiros da Cultura (R$ 13.225,00).

   O que muda: O dinheiro vai para auxílios financeiros a pessoas físicas na área de eventos culturais; o decreto não diz quem vai receber.

   ValorR$ 53.960

9. Decretos Prefeitura · 05/05/2025

   O Decreto 3.600, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.122, abre um crédito adicional suplementar de R$ 627.000,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento. O valor vai para serviços de terceiros (pessoa jurídica) do Ensino Fundamental e vem de dotações de Creches (R$ 130.000,00), Pré-Escola (R$ 130.000,00) e do próprio Ensino Fundamental (R$ 367.000,00).

   O que muda: O decreto remaneja R$ 627.000,00 dentro do orçamento da Educação; o texto não informa o serviço que será contratado.

   ValorR$ 627.000

10. Decretos Prefeitura · 05/05/2025

    O Decreto 3.602, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.124, abre um crédito adicional suplementar de R$ 911.831,00. Desse valor, R$ 800.000,00 vão para o aporte de cobertura do déficit atuarial (falta de dinheiro para pagar as aposentadorias futuras) do RPPS (regime de previdência dos servidores) e R$ 111.831,00 para vencimentos na Gestão da Saúde. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 800.000,00) e de excesso de arrecadação (R$ 111.831,00).

    O que muda: O decreto destina R$ 800.000,00 à previdência dos servidores municipais e R$ 111.831,00 à saúde.

    ValorR$ 911.831

11. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

    A Portaria nº 225/2025 nomeia DANIEL RIBEIRO, 4º colocado no Concurso Público do Edital nº 01/2023, para o cargo de Motorista, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 05/05/2025, no regime estatutário.

12. Outros avisos Prefeitura · 05/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão rescindiu (encerrou), em 05/05/2025, o item 590 – Metoprolol 25 mg, marca Biolab, da Ata de Registro de Preços nº 028/2024 com a CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. A ata registra preços de medicamentos e materiais para as farmácias municipais, e a rescisão se baseia no art. 138 da Lei 14.133/21. O texto não informa o motivo.

    O que muda: Esse fornecedor não entregará mais o metoprolol 25 mg por essa ata; o texto não diz como o item será comprado.

13. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

    A Portaria nº 221/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio à funcionária SILVANA CALIXTO LEAL PERONDI, de 13/05/2025 a 27/05/2025. A licença se refere ao período de 01/06/2015 a 31/05/2020.

14. Servidores Prefeitura · 05/05/2025

    A Portaria nº 224/2025 nomeia ELTON ALEXANDRE GONÇALVES, 23º colocado no Concurso Público do Edital nº 01/2023, para o cargo de Motorista, a partir de 05/05/2025, no regime estatutário.

15. Decretos 30/04/2025

    O Decreto nº 3.604, de 30/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, determina ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, com suspensão do expediente das repartições públicas municipais da administração direta e indireta. A regra não vale para as repartições que, por sua natureza, precisam funcionar sem interrupção.

    O que muda: Em 02/05/2025 os serviços municipais comuns não funcionam; os serviços essenciais continuam.

16. Compras e licitações Prefeitura · 30/04/2025

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0007/2025, para contratar empresa que faça a reforma e readequação do gabinete e entorno. O valor total estimado é de R$ 46.933,33 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 07/05/2025.

    ValorR$ 46.933

17. Outros avisos Prefeitura · 30/04/2025

    Esta publicação da Vigilância Sanitária Municipal, assinada pela diretora Jessica Linares em 30/04/2025, está incompleta: só traz o aviso de que os responsáveis assumem cumprir a legislação e as boas práticas, sob pena de cancelamento do documento. O texto não informa qual licença ou estabelecimento é tratado.

18. Servidores Prefeitura · 30/04/2025

    A Portaria nº 218/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio à funcionária ALDA MEIRE SANTOS DA SILVA DENARDI, de 28/04/2025 a 12/05/2025. A licença se refere ao período de 01/10/2018 a 30/09/2023.

19. Compras e licitações Prefeitura · 30/04/2025

    A Prefeitura publicou três editais de licitação para consertar veículos da Saúde. O Pregão Eletrônico nº 015/2025 é para comprar bicos injetores, bomba de alta e peças do motor de uma Citroën Jumper (frota 14), com disputa em 19/05/2025. O Pregão Presencial nº 006/2025 é para a retífica do motor de uma Fiat Ducato (frota 117), com envelopes abertos em 21/05/2025. O Pregão Presencial nº 007/2025 é para a revisão das unidades injetoras de uma ambulância Peugeot Expert (frota 88), com envelopes abertos em 26/05/2025. O mesmo ato traz um termo aditivo (mudança num contrato que já existe) ao Contrato nº 050/2022 com a L & M SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI EPP, prorrogado por mais 12 meses sem reajuste. O texto não informa valores.

    O que muda: Os consertos mantêm em funcionamento veículos usados pela Saúde, incluindo uma ambulância.

20. Compras e licitações Prefeitura · 28/04/2025

    A pregoeira Ana Carolina Filla de Mello comunicou a reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 001/2025 (materiais odontológicos para a Rede de Saúde Bucal do SUS), às 13h30 de 06/05/2025. A sessão servirá para desclassificar as propostas melhor classificadas dos lotes 181 a 213 e das cotas reservadas, porque um recurso foi aceito. O processo está à disposição de interessados na Rua Victor Meirelles, 89.

    O que muda: A reabertura pode mudar quem fornecerá parte dos materiais odontológicos do SUS.

21. Outros avisos Prefeitura · 28/04/2025

    O Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes convocou suplentes do Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que seleciona projetos culturais. Entre os projetos listados estão os de Ivo Eduardo Bragante (música), Rayane Feliciano (samba de roda), Laura Marques Pinto de Souza (teatro) e Luiz Guilherme Staine Prado (documentário). Os convocados têm 5 dias para enviar documentos e certidões negativas de débitos. O texto não informa os valores.

    O que muda: O chamamento destina recursos federais da PNAB a projetos culturais do município.

22. Servidores Prefeitura · 28/04/2025

    A Portaria nº 217/2025 concede 30 dias de Licença Prêmio à funcionária GLEICIANE TOLENTINO DEL PIERO, de 28/04/2025 a 27/05/2025. A licença se refere ao período de 25/11/2019 a 24/11/2024.

23. Servidores Prefeitura · 28/04/2025

    A Portaria nº 216/2025 concede à funcionária BEATRIZ FERNANDA MARTINHO, Auxiliar de Creche, licença sem remuneração por 2 anos, de 28/04/2025 a 27/04/2027, com base no art. 123 da Lei Complementar nº 037/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

24. Contratos Prefeitura · 25/04/2025

    A Prefeitura assinou, em 24/04/2025, o Contrato nº 035/2025 com a PASS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 3.327.667,20. A empresa fará a coleta manual de resíduos sólidos urbanos (lixo), incluindo transporte e destinação final, com pessoal, veículos, máquinas e equipamentos.

    O que muda: O contrato define quem faz a coleta de lixo do município.

    ValorR$ 3.327.667

25. Contratos Prefeitura · 25/04/2025

    A Prefeitura assinou, em 25/04/2025, um aditivo (mudança num contrato existente) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. O prazo foi prorrogado por mais 12 meses, com reajuste de 8,44%, e o valor total do contrato passa a ser R$ 34.950,00. O texto não informa qual é o serviço contratado.

    ValorR$ 34.950

26. Decretos Prefeitura · 25/04/2025

    O Decreto nº 3.599, de 25/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, define a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal para o biênio 2025/2026. O conselho tem titulares e suplentes de órgãos como o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal, a Vigilância Sanitária, associações protetoras de animais, o Conselho Municipal de Urbanismo, a sociedade civil, a Medicina Veterinária, os Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e o setor de Zoonoses. Os nomes constam no decreto.

    O que muda: O conselho acompanha as políticas de proteção e defesa dos animais no município.

27. Leis Prefeitura · 24/04/2025

    A edição de 24/04/2025 traz, entre outras, estas leis. Lei nº 4.123: crédito especial de R$ 53.960,00 para cultura (Aldir Blanc). Lei nº 4.124: crédito suplementar de R$ 911.831,00 (R$ 111.831,00 para vencimentos na Saúde e R$ 800.000,00 para o déficit atuarial). Lei nº 4.125: crédito suplementar de R$ 826.202,00 para reforma, ampliação e AVCB da Creche Ana Mardegan. Lei Complementar nº 230: Programa de Demissão Voluntária para servidores efetivos estáveis, com adesão de 28/04 a 30/06/2025; quem aderir recebe 1 salário base, e quem já pediu aposentadoria recebe também R$ 1.000,00 por mês durante 24 meses.

    O que muda: Servidores efetivos poderão aderir a um programa de demissão voluntária, e a Prefeitura abre créditos para a Saúde, a Cultura e uma creche, parte deles com dinheiro remanejado de outras verbas.

    ValorR$ 911.831

28. Portarias Prefeitura · 24/04/2025

    A Portaria nº 214/2025 cede o servidor IVAN RIBEIRO, do cargo de Oficial Administrativo, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central (CONIAC), em tempo parcial e sem exclusividade, a partir de 23/04/2025.

29. Concursos 24/04/2025

    A Prefeitura convocou DANIEL EVERTON BOARATO, 4º classificado no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Agente de Combate às Endemias. Ele deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis após a publicação (24/04/2025), das 8h às 17h. Se não comparecer no prazo, será considerado desistente.

    O que muda: A convocação abre a contratação de mais um agente para o combate às endemias.

30. Servidores Prefeitura · 24/04/2025

    Republicação, por erro material, da Portaria nº 213/2025: o prefeito Marcelo Simão exonera a pedido a funcionária SONIA DE OLIVEIRA SOUZA da função de Professor de Educação Infantil (PEI), a partir de 23/04/2025.