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A Portaria nº 216/2025 concede à funcionária BEATRIZ FERNANDA MARTINHO, Auxiliar de Creche, licença sem remuneração por 2 anos, de 28/04/2025 a 27/04/2027, com base no art. 123 da Lei Complementar nº 037/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). resumo feito por IA
PORTARIA Nº 216/2025 · edição 1200
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE a(o) funcionário(a) BEATRIZ FERNANDA MARTINHO , Auxiliar de Creche, Licença sem Remuneração, por 02 (dois) anos, no período de 28/04/2025 a 27/04/2027, nos termos do Art. 123, seção VII da lei complementar nº 037 de 06/06/2012 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Santa Rita do Passa Quatro, 28 de abril de 2025. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal