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1. Leis Prefeitura · 22/09/2026

   A Lei nº 4.280/2026, de autoria dos nove vereadores da Câmara, dá o nome de "José Walter Godoy" à rua 1 do loteamento Bosque Santa Rita.

   O que muda: Define o nome oficial de uma rua.

2. Concursos Prefeitura · 22/09/2026

   O presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), Lucas Vinicius Comincioli, convocou os conselheiros para reunião extraordinária em 08/10/2026, às 18h, no Centro Cultural Mario Covas. A pauta é a apresentação e aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo.

   O que muda: Convoca a reunião que vai votar a revisão do plano de turismo.

3. Servidores Prefeitura · 21/09/2026

   A Portaria nº 374/2026 concede 15 dias de licença-prêmio ao servidor Jurandir Donizetti dos Santos, de 01/10 a 15/10/2026, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 30/06/2024.

4. Portarias Prefeitura · 21/09/2026

   A Portaria nº 375/2026 cria a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, um grupo ligado ao Departamento Municipal de Educação que dá opiniões, decide e assessora as ações de alfabetização. Os membros são Sharon Michele Fadel Fragoso (coordenadora técnica) e os representantes dos diretores (Marta Paccagnan Perili Pamparo), dos coordenadores pedagógicos (Gisele Arantes Beraldo), dos professores dos anos iniciais (Maysa Marcuzzo Fiorelli) e da educação infantil (Eliete Soares Monteiro). O grupo se reúne uma vez por mês, e a participação não é remunerada.

   O que muda: Nomeia quem vai acompanhar a política de alfabetização na rede municipal.

5. Decretos Prefeitura · 21/09/2026

   O Decreto nº 3.861/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 504.611,00, com base na Lei 4.186/2025. Os maiores reforços são Atenção Básica (R$ 200.000,00 em auxílios e R$ 95.611,00 em material de consumo), Finanças (R$ 66.000,00 em obrigações tributárias) e Tecnologia da Informação (R$ 58.000,00). Todo o recurso vem de anulação de dotações, sendo R$ 416.000,00 de obras e instalações em Desenvolvimento Urbano.

   O que muda: Mostra para onde vão R$ 504.611,00 e de onde saem.

   ValorR$ 504.611

6. Contratos Prefeitura · 21/09/2026

   A Prefeitura publicou dois contratos por dispensa. O nº 113/2026, com 66.388.324 Debora Beatriz Borges Mion, é de capacitação em Libras, por R$ 25.920,00. O nº 114/2026, com 26.914.538 Eduardo Henrique da Cruz Silveira, é de armários em MDF para a ESF Andréa de Cássia Estevam Duarte, por R$ 19.520,00.

   O que muda: Mostra duas compras diretas de pequeno valor.

   ValorR$ 25.920

7. Servidores Prefeitura · 21/09/2026

   A Portaria nº 373/2026 concede 15 dias de licença-prêmio à servidora Fabiana de Cassia Bentlin, de 13/10 a 27/10/2026, referente ao período aquisitivo de 03/09/2017 a 02/09/2022.

8. Compras e licitações Prefeitura · 18/09/2026

   O prefeito homologou e adjudicou dois pregões eletrônicos de registro de preços. No nº 0031/2026 (massa asfáltica para tapa-buracos e pequenos recapeamentos), a vencedora é a Jasel Equipasf Ltda, por R$ 54.325,00. No nº 0025/2026 (inseticida), é a Sistema Produtos Domissanitários Ltda - EPP, itens 01 e 02, por R$ 136.500,00.

   O que muda: Define os fornecedores de asfalto e inseticida.

   ValorR$ 136.500

9. Servidores Câmara · 18/09/2026

   A Portaria nº 019/2026 da Câmara designa a servidora Isabela Vieira Lara, assessora de imprensa, como fiscal do Contrato nº 004/2026, de publicidade institucional e comunicação social em jornal local de circulação semanal.

   O que muda: Define quem fiscaliza o contrato de publicidade da Câmara.

10. Contratos Câmara · 18/09/2026

    A Câmara publicou o extrato do Aditamento nº 010/2026 com a Sino Consultoria e Informática Ltda, para cessão de uso de sistemas de gestão legislativa por 12 meses (28/10/2026 a 27/10/2027), no valor global estimado de R$ 43.864,80.

    O que muda: Mostra a renovação do sistema de gestão legislativa da Câmara.

    ValorR$ 43.865

11. Contratos Prefeitura · 18/09/2026

    A Prefeitura publicou dois contratos por credenciamento, ambos de R$ 960.000,00, para coleta e análise de exames laboratoriais eletivos nas unidades básicas de saúde e de urgência no Pronto Atendimento e no Pronto-Socorro da Santa Casa. O nº 111/2026 é com a Promed Laboratório de Análises Clínicas e o nº 112/2026, com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita.

    O que muda: Mostra os laboratórios que fazem exames para a rede municipal de saúde.

    ValorR$ 960.000

12. Contratos Prefeitura · 18/09/2026

    Termo aditivo com a 3ES – Serviços para o Trânsito e Meio Ambiente Ltda: prorrogação por 12 meses e reajuste de 2,16% pelo IGP-M, com valor total de R$ 49.170,04 para R$ 50.232,11.

    O que muda: Mostra o reajuste e a prorrogação do contrato.

    ValorR$ 50.232

13. Servidores Prefeitura · 18/09/2026

    A Portaria nº 372/2026 designa a Comissão de Análise e Classificação do Programa Bolsa Auxílio Esportista (Lei 4.269/2026), formada pelos servidores Wenilton dos Santos Amaral, Samuel Leme dos Santos e Antônio Carlos da Silva. A comissão analisa inscrições e documentos e classifica os candidatos. A participação não é remunerada.

    O que muda: Define quem vai analisar e classificar os candidatos ao Bolsa Auxílio Esportista.

14. Contratos Prefeitura · 18/09/2026

    O Termo de Fomento nº 037/2026 foi firmado em 17/09/2026 entre a Prefeitura e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para investimento na reforma e adequação de quartos do SUS (1ª etapa), no valor de R$ 200.000,00, com vigência até 17/09/2027.

    O que muda: Direciona R$ 200.000,00 para a reforma de quartos do SUS na Santa Casa.

    ValorR$ 200.000

15. Compras e licitações Prefeitura · 18/09/2026

    A Prefeitura reabrirá a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, de recapeamento em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e interligação entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam, às 9h de 28/09/2026. O aviso cita a rescisão unilateral do Contrato nº 183/2025 e o interesse da empresa classificada em quarto lugar em concluir a obra.

    O que muda: Informa a retomada da licitação de uma obra de recapeamento.

16. Contratos Prefeitura · 17/09/2026

    A Prefeitura assinou termo aditivo (mudança em contrato que já existe) com o Banco Bradesco S.A.: prorrogação por mais 12 meses, com reajuste de 4,10% pelo INPC. O valor pago por documento de arrecadação municipal passa de R$ 2,90 para R$ 3,17, e foi incluída cláusula de proteção de dados pessoais (LGPD).

    O que muda: Mostra quanto a Prefeitura paga ao banco por documento de arrecadação.

    ValorR$ 3

17. Servidores Câmara · 17/09/2026

    A Portaria nº 018/2026 da Câmara concede à servidora Rita de Cássia Nardezi Vegna, servente, prorrogação de 30 dias de licença-saúde, de 20/09 a 19/10/2026, conforme atestado médico.

18. Portarias Câmara · 17/09/2026

    A Portaria nº 017/2026 da Câmara concede à servidora Neide Aparecida Libertucci Barioni, Oficial do Legislativo, 30 dias de férias, sendo 10 dias pagos em dinheiro (em pecúnia), de 13 de outubro a 1º de novembro de 2026, referentes ao período de 03/02/2025 a 02/02/2026.

19. Contratos Prefeitura · 17/09/2026

    O Termo de Fomento nº 036/2026 foi firmado em 14/09/2026 entre a Prefeitura e a Abevec (Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo) para o projeto "Capacitando para Transformar", no valor de R$ 3.000,00, com vigência até 31/12/2026. O recurso sai do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O que muda: Destina R$ 3.000,00 do fundo da infância a um projeto de uma associação.

    ValorR$ 3.000

20. Outros avisos Prefeitura · 16/09/2026

    A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, a lei que define quanto a Prefeitura prevê arrecadar e gastar no ano.

    O que muda: Abre espaço para conhecer a proposta de orçamento de 2027.

21. Portarias Prefeitura · 16/09/2026

    A Portaria nº 371/2026 define a contagem de pontos para atribuição de classes e aulas, remoção e substituição entre titulares do Magistério Municipal, conforme a LC 08/2010. A atribuição ocorre em dezembro. Pontuam tempo de serviço na unidade (0,001 por dia, até 10), no cargo (0,005 por dia, até 50) e no magistério (0,002 por dia, até 20), além de títulos como mestrado (4 pontos) e doutorado (8). A data-base é 30 de junho. Revoga a Portaria nº 542/2020.

    O que muda: Define como professores serão classificados para escolher aulas e vagas.

22. Outros avisos Prefeitura · 16/09/2026

    A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais (os objetivos de arrecadação, gastos e dívida) do 2º quadrimestre de 2026.

    O que muda: Abre espaço para acompanhar as contas do segundo quadrimestre.

23. Portarias Prefeitura · 16/09/2026

    A Portaria nº 290/2026, republicada por erro material, contrata Ana Marta Silva como Professor de Educação Básica II – Arte, por prazo determinado, de 03/08/2026 a 19/09/2026, pelo regime CLT.

    O que muda: Registra uma contratação temporária de professora.

24. Servidores Prefeitura · 16/09/2026

    A Portaria nº 370/2026 exonera, a pedido, Luiz Octavio Baldin Caltran do cargo de Médico Cardiologista, a partir de 16/09/2026.

    O que muda: Registra a saída de um médico do quadro municipal.

25. Outros avisos Prefeitura · 16/09/2026

    O CMDCA convidou para a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 18/09/2026, no Centro Cultural Mário Covas. A programação inclui palestra de William Silva dos Santos, grupos de trabalho, aprovação de propostas e eleição de representantes para a Conferência Estadual.

    O que muda: Divulga a programação da conferência.

26. Decretos Prefeitura · 16/09/2026

    O Decreto nº 3.860/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 499.975,00, com base na Lei 4.277/2026, para material de consumo na Educação Infantil (R$ 130.950,00) e no Ensino Fundamental (R$ 97.825,00), e equipamentos e material permanente no Ensino Fundamental (R$ 271.200,00). O recurso vem de excesso de arrecadação.

    O que muda: Reforça com R$ 499.975,00 as compras da educação.

    ValorR$ 499.975

27. Outros avisos Prefeitura · 16/09/2026

    A Portaria Conjunta nº 359/2026, do prefeito, da presidente do CMDCA e da diretora de Assistência Social, convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 18/09/2026, das 8h às 12h, no Centro Cultural Mário Covas. O tema é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a democracia participativa, em seis eixos, entre eles Conselhos Tutelares e prevenção às violências.

    O que muda: Convoca a conferência que discute as políticas para crianças e adolescentes.

28. Contratos Prefeitura · 16/09/2026

    A Prefeitura publicou três termos aditivos (mudanças em contratos que já existem). Os contratos com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita e com a Promed (contrato 118/2025) são prorrogados por 12 meses, com reajuste de 2,16% pelo IGP-M; em cada um, o valor global passa de R$ 879.281,91 para R$ 898.276,19. O contrato 141/2024 com a Caixa Econômica Federal é prorrogado por 12 meses, com reajuste de 4,10% pelo INPC: o valor por documento de arrecadação municipal passa de R$ 2,90 para R$ 3,17.

    O que muda: Mostra a renovação e o reajuste de contratos de exames e de arrecadação.

    ValorR$ 898.276

29. Servidores Prefeitura · 15/09/2026

    A Prefeitura criou uma comissão de sindicância (uma apuração interna) para investigar os fatos descritos no Memorando nº 1150/2026. A comissão é formada por Dalson dos Santos Júnior (presidente), Cristiane Regina Camargo do Prado (secretária) e Caio Michelan de Macedo (membro).

30. Decretos Prefeitura · 15/09/2026

    O Decreto nº 3.859/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 290.400,00, com base na Lei 4.186/2025. Os maiores reforços são Educação Infantil (R$ 115.500,00), Administração Geral (R$ 83.500,00), Esportes (R$ 30.000,00) e Oficina e Transporte (R$ 30.000,00). O recurso vem da anulação de dotações, sendo R$ 176.400,00 de obras e instalações em Desenvolvimento Urbano.

    O que muda: Mostra para onde vão R$ 290.400,00 e de onde saem.

    ValorR$ 290.400