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A Prefeitura assinou termo aditivo (mudança em contrato que já existe) com o Banco Bradesco S.A.: prorrogação por mais 12 meses, com reajuste de 4,10% pelo INPC. O valor pago por documento de arrecadação municipal passa de R$ 2,90 para R$ 3,17, e foi incluída cláusula de proteção de dados pessoais (LGPD). resumo feito por IA
O que muda: Mostra quanto a Prefeitura paga ao banco por documento de arrecadação.
ValorR$ 3
Aditivos / Aditamentos / Supressões · edição 1512
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – BANCO BRADESCO S.A. - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, com o devido reajuste de preços pelo INPC de 4,10%, passando o valor unitário por documento de arrecadação municipal de R$ 2,90 para R$ 3,17, e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais (LGPD), e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data – 16/09/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 17 de setembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.