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A Portaria nº 019/2026 da Câmara designa a servidora Isabela Vieira Lara, assessora de imprensa, como fiscal do Contrato nº 004/2026, de publicidade institucional e comunicação social em jornal local de circulação semanal. resumo feito por IA
O que muda: Define quem fiscaliza o contrato de publicidade da Câmara.
PORTARIA Nº. 019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 · edição 1513
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Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolvem: Artigo 1º. Fica designada a servidora ISABELA VIEIRA LARA , Assessora de Imprensa, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 004/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços por pessoa jurídica credenciada, compreendendo a publicação, em jornal de circulação semanal local, de publicidade institucional, campanhas educativas e comunicação social, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de setembro de 2026. Ver. GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente Ver. JOSÉ J. FERNANDO C. BORGES Ver. RENATA C. BARIONI BONIFÁCIO 1º Secretário 2ª Secretária Publicado no Átrio da Câmara Municipal, em 17 de setembro de 2026.