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Contratos
Prefeitura · 27/05/2026
A Prefeitura publicou dois contratos. O Contrato nº 078/2025, com a MAC Engenharia Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 36.000,00, é para serviços de medicina e segurança do trabalho em todos os setores da Prefeitura (programas e laudos de saúde e riscos no trabalho). O Contrato nº 079/2026, com a Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 531.800,00, é para comprar veículos para o setor de Estradas e Rodagens Municipal. O texto não diz quais veículos.
O que muda: Os veículos vão para o setor municipal de Estradas e Rodagens; o texto não informa quais são nem como serão usados.
ValorR$ 531.800
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/05/2026
A Prefeitura avisa que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 056/2025 será reaberta às 14h do dia 08/06/2026, para invalidar os motivos de classificação de proposta, por causa de um recurso aceito. O pregão é para comprar equipamentos (carro de emergência, desfibrilador com eletrodo, carro maca e ventilador pulmonar) para as Unidades Básicas de Saúde, o Pronto Atendimento e o SAMU. O texto não informa valores.
O que muda: A compra de equipamentos de emergência para a saúde do município segue em andamento, com a disputa sendo retomada.
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Decretos
Prefeitura · 26/05/2026
O Decreto nº 3.792, de 21/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (remanejamento de dinheiro entre itens do orçamento) de R$ 146.350,00. O dinheiro é tirado de outras dotações, como Finanças, Atenção Básica, Saúde Bucal e Gabinete do Prefeito, e vai para itens como Obras e Instalações na Atenção Básica (R$ 72.500,00), Equipamentos e Material Permanente em Serviços Municipais (R$ 55.570,00) e despesas do Gabinete do Prefeito (R$ 17.500,00). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.
O que muda: O decreto muda o destino de parte do orçamento deste ano, inclusive para obras na atenção básica de saúde, mas o texto não detalha as obras.
ValorR$ 146.350
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Servidores
Prefeitura · 26/05/2026
O prefeito Marcelo Simão informou que o Pregão Eletrônico nº 010/2026 (Processo nº 336/2025) está suspenso "sine die", ou seja, sem data para voltar. O pregão é para contratar empresa para fretar vans, micro-ônibus e ônibus, com motorista, para viagens intermunicipais e interestaduais dos departamentos de Saúde, Assistência Social e Educação. O texto não informa o motivo da suspensão.
O que muda: Enquanto o pregão estiver suspenso, a contratação do transporte para essas áreas não avança.
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Contratos
Prefeitura · 26/05/2026
A Prefeitura assinou o Contrato nº 077/2026 com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), no valor de R$ 24.591,00. O contrato é para serviços de capacitação ou consultoria para incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local.
O que muda: O contrato pretende apoiar quem tem ou quer abrir um negócio na cidade.
ValorR$ 24.591
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Compras e licitações
Prefeitura · 26/05/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0018/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para comprar uma capinadeira urbana para vias pavimentadas, com valor estimado de R$ 55.729,67. Os interessados podem mandar proposta por e-mail até 01/06/2026, às 9h. O aviso se baseia no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O que muda: A máquina serve para capinar ruas pavimentadas do município.
ValorR$ 55.730
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Servidores
Prefeitura · 25/05/2026
A Portaria nº 226/2026 concede a Luiz Octavio Baldin Caltran 30 dias de licença-prêmio, de 08/06/2026 a 07/07/2026. A licença se refere ao período de 15/05/2019 a 14/05/2024.
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Servidores
Prefeitura · 25/05/2026
A Portaria nº 225/2026 concede a Jose Ailton da Silva 30 dias de licença-prêmio, de 01/06/2026 a 30/06/2026. A licença se refere ao período de 03/06/2018 a 02/06/2023.
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Servidores
Prefeitura · 25/05/2026
A Portaria nº 227/2026 concede a Luiz Octavio Baldin Caltran 30 dias de licença-prêmio, de 13/07/2026 a 11/08/2026. A licença se refere ao período de 15/05/2019 a 14/05/2024.
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Compras e licitações
Câmara · 25/05/2026
A Câmara Municipal publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 002/2026 (Processo nº 005/2026), para contratar serviços técnicos de engenharia ou arquitetura: diagnóstico do prédio da Câmara, estudos e projetos, e apoio à fiscalização da reforma do prédio. Os interessados podem enviar proposta de preço de 26/05/2026 a 28/05/2026, até as 23h59, por e-mail ou na sede da Câmara. O texto não informa o valor.
O que muda: O aviso trata da preparação da reforma do prédio da Câmara Municipal.
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Compras e licitações
Prefeitura · 25/05/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 017/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar empresa que faça estudos técnicos, projetos e o acompanhamento do licenciamento ambiental de uma área para uma estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos (lixo). O valor estimado é de R$ 31.833,33. As propostas vão até 29/05/2026, às 9h, por e-mail. O aviso se baseia no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O que muda: O contrato prepara o licenciamento ambiental da área de uma futura estação de transbordo de lixo; o texto não informa onde ela ficará.
ValorR$ 31.833
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Servidores
Câmara · 25/05/2026
A Portaria nº 09, de 20/05/2026, da Mesa da Câmara Municipal, concede a Rita de Cássia Nardezi Vegna, servente da Câmara, mais 30 dias de licença-saúde para tratamento de saúde, de 23/05/2026 a 21/06/2026, conforme atestado médico. É assinada pelos vereadores Gilberto Bentlin Junior (presidente), José J. Fernando C. Borges (1º secretário) e Renata C. Barioni Bonifácio (2ª secretária).
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Servidores
Prefeitura · 25/05/2026
A Portaria nº 228/2026 concede a Sergio Roberto Rodrigues 30 dias de licença-prêmio, de 15/06/2026 a 14/07/2026. A licença se refere ao período de 12/08/2019 a 11/08/2024. O texto escreve "30 (quinze) dias", mas as datas somam 30 dias.
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Compras e licitações
Prefeitura · 21/05/2026
O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço) com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae), no valor de R$ 24.591,00, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21. O objetivo é ministrar cursos, oficinas e missões empresariais, com dinheiro da dotação de Desenvolvimento Econômico.
O que muda: Os cursos e oficinas são voltados a empreendedores e ao desenvolvimento econômico da cidade.
ValorR$ 24.591
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Contratos
Prefeitura · 21/05/2026
A Prefeitura assinou o Contrato nº 076/2026 com a Festa Produtora Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 18.659,20, para contratar a Carreta da Alegria para o passeio dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
O que muda: Os alunos da rede municipal vão participar da atividade da Carreta da Alegria.
ValorR$ 18.659
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Contratos
Prefeitura · 21/05/2026
A Prefeitura fez a rescisão amigável (fim do contrato por acordo) do item 18 do contrato com a ALC Moraes Comercial Ltda: 2 frascos de Doxapran de 20 ml. A rescisão foi pedida pela empresa por causa da data de validade do produto, com base no artigo 138 da Lei 14.133/21. O texto não informa valores.
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Compras e licitações
Prefeitura · 21/05/2026
A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 016/2026 (compra por disputa de preços pela internet) para registro de preços de gás de cozinha (GLP), em botijões de 13 e 45 kg, para a alimentação escolar e setores municipais. As propostas vão até 09/06/2026, às 9h, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa valores.
O que muda: O gás é usado no preparo da merenda escolar e em setores da Prefeitura.
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Contratos
Prefeitura · 21/05/2026
A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Construtora Etelvino Ltda, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias e o valor teve acréscimo de R$ 40.879,53 (5,62% do valor inicial). No Contrato nº 130/2024, com a Tec System Consultoria e Informática S/S Ltda, o prazo foi prorrogado por 12 meses e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M. No Contrato nº 071/2024, com Mirtes Lapate Menegatti, o prazo foi prorrogado por 12 meses, com reajuste de 0,61% pelo IGP-M, e o valor total passa a ser R$ 32.287,72. O texto não informa o objeto dos contratos.
ValorR$ 40.880
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Compras e licitações
Prefeitura · 21/05/2026
O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) dois pregões eletrônicos. No Pregão nº 004/2026, a Rodonaves Caminhões e Serviços Ltda venceu a compra de veículos para o setor de estradas e rodagens, por R$ 531.800,00. No Pregão nº 007/2026, para registro de preços de combustíveis da frota municipal, a Petroexpress Distribuidora de Combustiveis e Derivados de Petroleo Ltda venceu os lotes 01 a 03, com descontos de 2,40%, 1,80% e 1,20%, num valor total de R$ 2.468.988,00. A Agrodiesel TRR General Salgado Ltda venceu o lote 04, com desconto de 1,00%, num valor total de R$ 683.397,00.
O que muda: Define quem vai fornecer combustível para a frota da Prefeitura e os veículos do setor de estradas e rodagens.
ValorR$ 2.468.988
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Contratos
Prefeitura · 20/05/2026
A Prefeitura prorrogou contratos e atas de registro de preços (listas de preços já combinados para compras futuras). Rhodes Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Check Safe Comércio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico Hospitalares Ltda (Ata nº 010/2025) e Distribuidora de Alimentos Nagib Ltda (Ata nº 023/2025) tiveram o prazo prorrogado por 12 meses, mantidas as condições. Os contratos nº 085/2022 (20/20 Serviços Médicos Ltda) e nº 101/2024 (R.K.M. Sistemas Ltda) também foram prorrogados por 12 meses, e a 20/20 abriu mão do reajuste. O texto não informa valores.
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Outros avisos
Prefeitura · 20/05/2026
A Administração Municipal convida a população para a apresentação das contas do Departamento Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2026, na quarta-feira, 27/05/2026, às 18h, na Câmara Municipal.
O que muda: Os moradores podem ver como o dinheiro da saúde foi usado nos quatro primeiros meses do ano.
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Decretos
Prefeitura · 20/05/2026
O Decreto nº 3.790, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Ensino Fundamental: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem de cortes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.237, de 19/05/2026.
O que muda: O decreto tira dinheiro de outras áreas da educação, como Transporte Escolar e Alimentação Escolar, para serviços e obras no Ensino Fundamental; o texto não detalha quais.
ValorR$ 930.000
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Leis
Prefeitura · 20/05/2026
A Lei nº 4.239, de 20/05/2026, restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo (Câmara) entre 27/05/2020 e 31/12/2021, período que estava suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Esse tempo conta para quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios, e a lei autoriza o pagamento retroativo (valores atrasados) dessas vantagens, corrigidos pelo INPC/IBGE. Cada servidor precisa pedir por requerimento ao presidente da Câmara, e os pagamentos dependem da disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara. O texto não informa o valor total.
O que muda: Servidores da Câmara poderão receber adicionais atrasados, pagos com o orçamento da Câmara.
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Decretos
Prefeitura · 20/05/2026
O Decreto nº 3.791, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00: R$ 100.000,00 para a Administração Geral e R$ 170.000,00 para a Educação Infantil, ambos em serviços de terceiros. O dinheiro vem de cortes em Finanças (R$ 100.000,00 no total, incluindo R$ 50.000,00 para cobrir o déficit atuarial do RPPS, o regime de previdência dos servidores) e no Transporte Escolar (R$ 170.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.238, de 19/05/2026.
O que muda: O decreto muda a destinação de dinheiro entre áreas, incluindo corte de R$ 170.000,00 no Transporte Escolar, mas o texto não detalha os serviços que serão pagos.
ValorR$ 270.000
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Outros avisos
Prefeitura · 20/05/2026
A Prefeitura convida a população para uma audiência pública no dia 25/05/2026, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. O convite é assinado pelo prefeito Marcelo Simão.
O que muda: Os moradores podem acompanhar como a Prefeitura está cumprindo suas metas de receitas e gastos neste ano.
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Decretos
Prefeitura · 19/05/2026
O Decreto nº 3.789, de 19/05/2026, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2025/2027. Ele lista titulares e suplentes de seis departamentos da Prefeitura, de dois grupos de convivência de idosos, do Lar São Vicente de Paulo, da APAE, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O decreto traz os nomes de todos os integrantes.
O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas aos idosos da cidade, e o decreto mostra quem o integra.
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei Complementar nº 256, de 19/05/2026, cria 3 vagas para o cargo efetivo de Vigia (referência 08, 40 horas semanais, exigência de ensino fundamental incompleto). Com isso, o total de vagas de Vigia na Prefeitura passa a ser 13. As despesas saem do orçamento do município. O texto não informa o valor da despesa.
O que muda: A Prefeitura passa a ter 3 vagas a mais para o cargo efetivo de vigia.
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei Complementar nº 258, de 19/05/2026, muda a referência salarial inicial do cargo de Auxiliar de Creche, que tem 96 vagas: de 08 para 15. A carga horária continua a mesma. As despesas saem do orçamento do município. O texto não informa o valor do salário nem o custo total.
O que muda: A mudança eleva a referência salarial inicial do cargo de Auxiliar de Creche, que tem 96 vagas.
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Contratos
Prefeitura · 19/05/2026
A Prefeitura assinou três contratos por inexigibilidade (contratação sem concorrência) para shows do aniversário da cidade de 2026. O Contrato nº 073/2026, com Renato Mitsuo Uemura Kunimi, é para a banda Black Tie Infinity, em 21/05/2026, por R$ 12.000,00. O nº 074/2026, com a J. Conti Produção de Eventos Ltda, é para a banda Seventy Company, em 23/05/2026, na Praça Zequinha de Abreu, por R$ 16.500,00. O nº 075/2026, com Decio de Moraes Martins ME, é para a banda Unidade 2, por R$ 18.000,00. Juntos, somam R$ 46.500,00.
O que muda: Os contratos pagam as atrações musicais das comemorações do aniversário da cidade.
ValorR$ 18.000
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei nº 4.238, de 19/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00 para o Fundo Municipal de Educação (R$ 170.000,00) e o Departamento Administrativo (R$ 100.000,00), em serviços de terceiros. O dinheiro vem do corte de R$ 170.000,00 em material de consumo do Transporte Escolar, de R$ 50.000,00 em serviços de terceiros e de R$ 50.000,00 do aporte para cobrir o déficit atuarial (verba da previdência dos servidores). Segundo a lei, o dinheiro serve para pagar a empresa responsável pelos estagiários que atuam nos departamentos de Educação e Administrativo.
O que muda: O dinheiro é para pagar a empresa responsável pelos estagiários da Educação e do Departamento Administrativo.
ValorR$ 270.000