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A Prefeitura fez a rescisão amigável (fim do contrato por acordo) do item 18 do contrato com a ALC Moraes Comercial Ltda: 2 frascos de Doxapran de 20 ml. A rescisão foi pedida pela empresa por causa da data de validade do produto, com base no artigo 138 da Lei 14.133/21. O texto não informa valores. resumo feito por IA
Aditivos / Aditamentos / Supressões · edição 1439
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – ALC MORAES COMERCIAL LTDA - OBJETO – Rescisão amigável do item 18 - Doxapran - apresentado em frascos de vidro de 20 ml, tendo como prazo de validade no mínimo 24 meses, Marca Farex/ Holliday, quantidade 02 frascos, se deu pela solicitação da detentora da Ata em decorrência da data de validade do produto, e encontra amparo legal no artigo 138 da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data – 20/05/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 21 de maio de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.