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1. Compras e licitações Prefeitura · 28/05/2025

   A Prefeitura republicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0007/2025, para contratar empresa que faça a reforma e readequação do gabinete e entorno. O valor total estimado é de R$ 46.933,33 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 02/06/2025.

   ValorR$ 46.933

2. Contratos Prefeitura · 28/05/2025

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 051/2025 com LA GUERRA CONSULTORIA E SOLUÇÕES PÚBLICAS, por dispensa de licitação, no valor de R$ 21.700,00. O objeto é assessorar a organização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social e da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

   O que muda: As conferências são espaços de discussão sobre a assistência social e a promoção da igualdade racial no município.

   ValorR$ 21.700

3. Decretos Prefeitura · 26/05/2025

   O Decreto 3.606, de 05/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional suplementar de R$ 102.610,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento de um lugar para outro. Os maiores valores vão para Precatórios Judiciais (R$ 30.000,00, pagamentos de sentenças da Justiça), Administração Geral (R$ 23.410,00), Turismo (R$ 18.000,00), Alimentação Escolar (R$ 10.200,00), Gabinete do Prefeito (R$ 10.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 11.000,00 no total). O dinheiro sai de outras dotações, como Educação Infantil, Educação Especial, Turismo, Administração Geral e Saúde.

   O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento do município será gasto neste ano, sem aumentar o total.

   ValorR$ 102.610

4. Outros avisos Prefeitura · 26/05/2025

   O prefeito Marcelo Simão julgou recurso das empresas CONSTRUMETA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e GFS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA contra decisão da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que escolhe a empresa para construir a UBS Tipo I (Novo PAC). Ele aceitou integralmente as manifestações do Departamento de Desenvolvimento Urbano e da Procuradoria Geral e mandou seguir com o processo. O texto não detalha o conteúdo da decisão nem o resultado do recurso.

   O que muda: O julgamento do recurso faz parte do processo de contratação da construção de uma nova unidade básica de saúde.

5. Concursos Prefeitura · 26/05/2025

   A Comissão de Análise e Seleção de Projetos convocou suplentes do Edital de Chamamento Público nº 04/2024, que seleciona projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Foi convocado o proponente Rafael Nascimento da Silva Carvalho, com o projeto "Um Dia Na Vida II" (categoria Artes visuais), após o remanejamento do saldo dos recursos. Ele tem 3 dias, a contar da publicação, para enviar os documentos de habilitação e as certidões negativas de débitos. O texto não informa o valor do projeto.

   O que muda: O chamamento destina recursos federais da PNAB a projetos culturais do município.

6. Compras e licitações Prefeitura · 23/05/2025

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 009/2025 para comprar uma geladeira para guardar medicamentos na Central de Medicamentos "José Rubens Paschoalin". O valor total estimado é de R$ 17.636,88 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 28/05/2025.

   O que muda: A geladeira serve para armazenar os medicamentos da Central de Medicamentos.

   ValorR$ 17.636

7. Contratos Prefeitura · 23/05/2025

   A Prefeitura registrou preços para adesivos de sinalização viária e acessórios, usados para repor placas apagadas, danificadas e inexistentes, com fornecedores DX DISTRIBUIDORA LTDA. (R$ 33.050,00), PIRA SINAL COMERCIO DE MAT PARA SINALIZAÇÃO (R$ 2.900,00), CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (R$ 15.000,00) e META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI (R$ 3.470,00). O mesmo ato traz dois contratos: o nº 048/2025 com o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por inexigibilidade, para receber tributos e outras receitas públicas, a R$ 2,90 por DAM (guia de arrecadação municipal); e o nº 049/2025 com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, por pregão presencial, no valor de R$ 330,72, para o controle de acesso no jogo comemorativo dos 165 anos do município.

   O que muda: Os adesivos devem ajudar a repor a sinalização das vias, e o contrato com o banco define como a Prefeitura recebe o pagamento de tributos.

   ValorR$ 33.050

8. Compras e licitações Câmara · 23/05/2025

   A Câmara Municipal informou que a empresa INDEPAC (Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) apresentou recurso administrativo na Dispensa de Licitação nº 003/2025. Essa dispensa trata da contratação de quem vai organizar o concurso público da Câmara para 1 vaga de Procurador Jurídico e 2 vagas de Assistente Legislativo, com cadastro de reserva. Abriu-se prazo de 3 dias úteis para contrarrazões (respostas ao recurso). O aviso é assinado pela agente de contratação Neide Ap. L. Barioni. O texto não informa valor.

   O que muda: O recurso faz parte da escolha de quem vai organizar o concurso público da Câmara.

9. Portarias Prefeitura · 21/05/2025

   A Portaria nº 246, de 21/05/2025, assinada pelo prefeito Marcelo Simão e pela presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Catarina Lopes da Silva, convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O tema é "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", e o evento será em 28/05/2025, das 8h às 13h, no Centro Cultural Mário Covas, na Praça Prof. José Gonso, no Centro. As despesas sairão do orçamento municipal já existente.

   O que muda: A portaria marca data, hora e local da primeira conferência municipal sobre igualdade racial.

10. Contratos Prefeitura · 20/05/2025

    A Prefeitura assinou dois contratos. O nº 046/2025, com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, por pregão presencial, no valor de R$ 15.323,36, é para o controle de acesso nos eventos do aniversário da cidade. O nº 047/2025, com o SEBRAE-SP, por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), no valor de R$ 28.320,00, é para capacitação e consultoria a futuros empresários, microempreendedores, micro e pequenas empresas e produtores rurais.

    O que muda: A capacitação do SEBRAE-SP é voltada a quem quer abrir ou tocar um pequeno negócio ou atividade rural no município.

    ValorR$ 28.320

11. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 242/2025 exonera ENIO FADEL do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento (Ref. 35), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria vale a partir da publicação, em 19/05/2025.

12. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 243/2025 exonera ANA CLAUDIA CASAGRANDE TACON do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (Ref. 49), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria vale a partir da publicação, em 19/05/2025.

13. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 244/2025 nomeia ENIO FADEL para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (Ref. 49), criado pela Lei Complementar nº 091/2017, a partir de 20/05/2025.

14. Compras e licitações Prefeitura · 19/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou) a habilitação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no Credenciamento nº 001/2024, para receber tributos municipais e outras receitas públicas por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do banco. O texto não informa valores.

    O que muda: O banco credenciado passa a poder receber o pagamento de tributos municipais.

15. Compras e licitações Prefeitura · 19/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou) a habilitação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no Credenciamento nº 001/2024, para receber tributos municipais e outras receitas públicas por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do banco. O texto não informa valores.

    O que muda: O banco credenciado passa a poder receber o pagamento de tributos municipais.

16. Compras e licitações Prefeitura · 16/05/2025

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0010/2025 para contratar empresa especializada em gestão de política de assistência social para assessorar a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, previstas para maio e julho de 2025. O valor total estimado é de R$ 24.613,33 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 21/05/2025.

    O que muda: As conferências são espaços de debate sobre a assistência social e a igualdade racial no município.

    ValorR$ 24.613

17. Concursos Prefeitura · 15/05/2025

    A Comissão de Análise e Seleção de Projetos convocou suplente do Edital de Chamamento Público nº 04/2024, que seleciona projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Foi convocada Rosangela Marques P. Souza, com o projeto "Balangandã: Arte Sustentável para Inclusão e Empoderamento II" (categoria Artesanato), após o remanejamento do saldo dos recursos. Ela tem 5 dias para enviar as certidões negativas de débitos, além dos demais documentos de habilitação. O texto não informa o valor do projeto.

    O que muda: O chamamento destina recursos federais da PNAB a projetos culturais do município.

18. Compras e licitações Prefeitura · 15/05/2025

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0008/2025 para contratar empresa que forneça gases medicinais ao Departamento de Saúde, às Unidades Básicas de Saúde, ao Pronto Atendimento e aos serviços de urgência e emergência. O valor total estimado é de R$ 48.151,41 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 20/05/2025.

    O que muda: Os gases medicinais são necessários para o atendimento nas unidades de saúde e no pronto atendimento.

    ValorR$ 48.151

19. Outros avisos Câmara · 15/05/2025

    A Câmara Municipal informou, na Dispensa de Licitação nº 003/2025, que a proposta mais vantajosa (melhor técnica e melhor preço) para organizar o concurso público da Câmara foi a do INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA. O concurso é para 1 vaga de Procurador Jurídico e 2 de Assistente Legislativo, com cadastro de reserva. Abriu-se prazo de 3 dias úteis para pedidos de documentação e recursos. O aviso é assinado pela agente de contratação Neide Aparecida Libertucci Barioni. O texto não informa valor.

    O que muda: O resultado é uma etapa para a realização do concurso público da Câmara.

20. Portarias Prefeitura · 14/05/2025

    A Portaria nº 234, de 14/05/2025, assinada pelo prefeito Marcelo Simão e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Nayane Milhoci de Almeida, convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela será em 29/05/2025, das 8h às 13h, no Centro Cultural Gov. Mário Covas, na Praça Prof. José Gonso, com o tema "Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação". A organização é do Departamento de Assistência Social e do Conselho.

    O que muda: A conferência é um espaço de debate sobre os direitos das pessoas idosas no município.

21. Compras e licitações Prefeitura · 14/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa 14.468.822 PAULO ROBERTO FERNANDES para produzir e apresentar o show da banda Os Virgens em 24/05/2025, na comemoração do aniversário da cidade. O valor é de R$ 22.000,00, pago pela dotação de Serviços de Turismo.

    O que muda: O show faz parte das comemorações do aniversário da cidade.

    ValorR$ 22.000

22. Outros avisos Prefeitura · 14/05/2025

    Publicação assinada pela Gorki Gestão Criativa de Projetos Culturais LTDA traz os próximos passos do Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O texto começa incompleto; entre os projetos listados estão "Acalanto, histórias e brincadeiras II" (Laura Marques Pinto de Souza, Teatro) e o filme documentário "Minha viola também pode - o legado de Teodoro Nogueira II" (LUIZ GUILHERME STAINE PRADO, Audiovisual). Os selecionados devem indicar conta bancária até 21/05/2025 e o contrato deve ser assinado até 27/05/2025. O valor será pago em parcela única, em até 10 dias úteis após o contrato, com regras para o uso do dinheiro, como a proibição de saques em dinheiro e de cartão de crédito. O texto não informa o valor de cada projeto.

    O que muda: Mostra quando e como os projetos culturais selecionados vão receber os recursos.

23. Contratos Prefeitura · 13/05/2025

    A Prefeitura publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 018/2025 para contratar licença de uso de software de gestão de dados (cadastro, declaração e imposto), com hospedagem, implantação, treinamento, suporte e manutenção. As propostas são recebidas até 03/06/2025, às 09h, e a disputa começa às 13h30 do mesmo dia. O texto não informa valor.

    O que muda: O sistema trata dados de cadastros e impostos usados pela Prefeitura.

24. Leis Prefeitura · 12/05/2025

    A Lei nº 4.114, de 08/04/2025 (republicada por correções), sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, exclui o Poder Judiciário dos membros do Conselho Municipal de Educação. O conselho passa a ter 14 membros titulares, entre eles representantes do Legislativo, do Departamento Municipal de Educação, da APAE, do Conselho Tutelar, de escolas públicas e particulares, de professores e de pais de alunos. As despesas saem do orçamento vigente.

    O que muda: A lei muda quem participa do conselho que acompanha a educação no município.

25. Decretos Prefeitura · 12/05/2025

    O Decreto 3.585, de 01/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional suplementar de R$ 76.272,50, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento. Entre os destinos estão Precatórios Judiciais (R$ 21.000,00, pagamentos de sentenças da Justiça), Fomento ao Turismo (R$ 25.560,50, obras e instalações), Serviços Municipais (R$ 10.000,00), Fundo Municipal de Saúde (R$ 10.322,00 no total) e Gabinete do Prefeito (R$ 5.000,00). Parte vem do superávit financeiro de 2024 (R$ 3.390,00) e o restante da anulação de outras dotações.

    O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto neste ano.

    ValorR$ 76.272

26. Contratos Prefeitura · 12/05/2025

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 041/2025 com o SEBRAE, por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), no valor de R$ 23.670,00, em 12/05/2025. O objeto é a capacitação e consultoria para futuros empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e produtores rurais.

    O que muda: A capacitação é voltada a quem quer abrir ou tocar um pequeno negócio ou atividade rural no município.

    ValorR$ 23.670

27. Compras e licitações Prefeitura · 09/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a contratação do SEBRAE, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 23.670,00, para cursos, oficinas e missões empresariais do Projeto "SRP4 Empreendedora", paga com a dotação de Serviços de Turismo. O mesmo ato traz o termo aditivo (mudança num contrato existente) ao Contrato nº 085/2020 com a FIORILLI SOFTWARE LTDA, que prorroga o prazo de execução dos serviços por mais 12 meses, mantidas as condições anteriores. O texto não informa o valor do aditivo.

    O que muda: Os cursos do projeto "SRP4 Empreendedora" são voltados ao empreendedorismo no município.

    ValorR$ 23.670

28. Compras e licitações Prefeitura · 09/05/2025

    A Prefeitura publicou dois editais de pregão eletrônico. O nº 016/2025 é para comprar uniformes e equipamentos da equipe do SAMU e da Urgência do Departamento Municipal de Saúde, com disputa em 28/05/2025. O nº 017/2025 é para comprar brinquedos para as escolas do município, com recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE, com disputa em 30/05/2025. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões definem a compra de equipamentos para o atendimento de urgência e de brinquedos para as escolas.

29. Outros avisos Prefeitura · 08/05/2025

    A Comissão de Análise e Seleção de Projetos publicou a lista de projetos do Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e os próximos passos. Entre os listados estão "Acalanto, histórias e brincadeiras II" (Laura Marques Pinto de Souza, Teatro) e o filme "Minha viola também pode - o legado de Teodoro Nogueira II" (LUIZ GUILHERME STAINE PRADO, Audiovisual). O projeto de Ivo Eduardo Bragante (Música) foi inabilitado por falta de certidões negativas de débitos municipais e federais; há prazo de 3 dias úteis para recurso. Os habilitados devem indicar conta bancária em 5 dias. O texto, que começa incompleto, não informa os valores dos projetos.

    O que muda: Mostra quais projetos culturais seguem para receber recursos e o que falta para os demais.

30. Servidores Prefeitura · 07/05/2025

    A Portaria nº 227/2025, de 06/05/2025, exonera LUCAS DA SILVA RAMOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete (Ref. 49), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria vale a partir da data de publicação.