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O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou) a habilitação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no Credenciamento nº 001/2024, para receber tributos municipais e outras receitas públicas por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do banco. O texto não informa valores. resumo feito por IA
O que muda: O banco credenciado passa a poder receber o pagamento de tributos municipais.
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO nº. 001/2024. PROCESSO: 00095/24. · edição 1213
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
OBJETO: credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, por intermédio de suas agências com prestação de contas por meio de arquivo de valores arrecadados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto n°. 3.313/23, fica HOMOLOGADA a habilitação, da instituição financeira, no referido Credenciamento n° 001/2024: Vencedor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..; CNPJ: 90.400.888/0001-42. Santa Rita do Passa Quatro/SP, 19 de maio de 2025. Marcelo Simão - Prefeito Municipal