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O Decreto 3.585, de 01/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional suplementar de R$ 76.272,50, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento. Entre os destinos estão Precatórios Judiciais (R$ 21.000,00, pagamentos de sentenças da Justiça), Fomento ao Turismo (R$ 25.560,50, obras e instalações), Serviços Municipais (R$ 10.000,00), Fundo Municipal de Saúde (R$ 10.322,00 no total) e Gabinete do Prefeito (R$ 5.000,00). Parte vem do superávit financeiro de 2024 (R$ 3.390,00) e o restante da anulação de outras dotações. resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto neste ano.
ValorR$ 76.272
DECRETO 3.585 DE 01 DE ABRIL DE 2025 · edição 1208
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .-Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 76.272,50 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 019 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa..................................R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.................................................R$ 21.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 208 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local......................................R$ 25.560,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 263 - (omitido).2052.0000 Gestão da Saúde............................................................R$ 500,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha: 464 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.........................................................R$ 9.822,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020910 FUNDO MUNICIPA…