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1. Contratos Câmara · 03/09/2025

   A Câmara Municipal fez o Contrato Administrativo 002/2025 com a Dominium Equipamentos Ltda ME, por R$ 35.928,00, para alugar impressoras novas, com toner e assistência técnica (sem papel). O contrato vale por 12 meses, de 06/10/2025 a 05/10/2026.

   ValorR$ 35.928

2. Servidores Prefeitura · 02/09/2025

   A Portaria 410/2025 designa os servidores que vão trabalhar nas licitações da prefeitura. Os agentes de contratação são Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Eles contam com uma equipe de apoio de 16 servidores. Nos pregões, o agente que conduz a disputa é chamado de pregoeiro. A portaria cita a Lei 14.133/2021 e os Decretos 3.313 e 3.314, de 2023.

   O que muda: Mostra quem conduz as compras e licitações da prefeitura.

3. Contratos Prefeitura · 02/09/2025

   A Prefeitura assinou o contrato nº 096/2025 com a empresa L.N.C. Comércio e Prestações de Serviços Ltda para o serviço de controle de acesso durante os jogos da Copa Nelson Afif Cury “Diné”, de 7 de setembro a 30 de novembro de 2025. O valor é de R$ 3.527,68, e a contratação foi feita por pregão presencial.

   O que muda: O contrato cobre o controle de entrada de quem for assistir aos jogos da Copa.

   ValorR$ 3.528

4. Compras e licitações Prefeitura · 02/09/2025

   O prefeito Marcelo Simão autorizou a contratação, sem licitação (inexigibilidade), da empresa Audatex Brasil Serviços Ltda, por R$ 9.626,00. O contrato é para a licença de uso do sistema Audatex, usado para consultar peças e orçamentos, além de treinamentos e suporte.

   ValorR$ 9.626

5. Contratos Prefeitura · 01/09/2025

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para a compra de hortifrutigranjeiros (frutas, verduras e legumes) para a alimentação escolar nas escolas e creches municipais. A vencedora foi a Distribuidora de Alimentos Nagib Ltda, com desconto de 15,02% sobre a tabela CEAGESP nos lotes 01 e 02. O texto não informa o valor total.

   O que muda: O registro de preços define o fornecedor e o desconto para os alimentos usados na merenda escolar.

6. Compras e licitações Prefeitura · 01/09/2025

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0025/2025 para contratar empresa de controle tecnológico para vistoria, por poço de inspeção, na SP-330, km 250 sul. O valor total estimado é de R$ 15.800,00. Os interessados podiam enviar propostas por e-mail até 04/09/2025.

   O que muda: A vistoria acompanha a condição de uma estrutura na rodovia SP-330, em Santa Rita do Passa Quatro.

   ValorR$ 15.800

7. Compras e licitações Prefeitura · 29/08/2025

   A Prefeitura anunciou três pregões eletrônicos: o nº 046/2025, para móveis, eletrodomésticos e eletrônicos do SAMU e ar-condicionado das Unidades Básicas de Saúde (disputa em 29/09/2025); o nº 047/2025, para equipamentos de proteção dos brigadistas que combatem incêndios em vegetação (22/09/2025); e o nº 048/2025, para materiais elétricos e equipamentos de manutenção de ar-condicionado (03/10/2025). O texto não informa valores.

   O que muda: As compras visam equipar o SAMU e as unidades de saúde e proteger os brigadistas municipais.

8. Contratos Prefeitura · 29/08/2025

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa 3ES Serviços para o Trânsito e Meio Ambiente Ltda, com reajuste de 3,03% pelo IGP-M. O valor total passou de R$ 47.724,00 para R$ 49.170,04. O texto não informa qual é o serviço contratado.

   ValorR$ 49.170

9. Decretos Prefeitura · 28/08/2025

   O Decreto nº 3.677/2025, do prefeito Marcelo Simão, abre um crédito suplementar de R$ 127.014,00 no orçamento. Isso significa remanejar dinheiro entre áreas: o valor vai para alimentação escolar, esportes, saúde e assistência social. O dinheiro vem de R$ 35.200,00 de excesso de arrecadação e do cancelamento de outras dotações, como cultura, saúde e assistência social.

   O que muda: O decreto reforça o orçamento de áreas como alimentação escolar, saúde e assistência social.

   ValorR$ 127.014

10. Decretos Prefeitura · 28/08/2025

    O Decreto nº 3.678/2025 acrescenta a Praça Francisca Maria dos Santos Isabel, a Praça da “Chica” (Conjunto Habitacional Arnaldo dos Santos, CDHU), à lista de locais onde é permitido o comércio ambulante. O decreto limita o local a 2 pontos de comércio ambulante, a serem definidos pelo departamento municipal competente.

    O que muda: Moradores do bairro poderão ter até dois pontos de vendedores ambulantes na praça.

11. Decretos Prefeitura · 27/08/2025

    O Decreto nº 3.675/2025 abre um crédito suplementar de R$ 216.000,00 no orçamento, ou seja, remaneja dinheiro entre áreas. Recebem recursos o Gabinete do Prefeito (R$ 3.000,00), a Procuradoria (R$ 13.000,00 para sentenças judiciais), a Cultura (R$ 100.000,00 para eventos artísticos) e a Saúde (R$ 100.000,00 para passagens e locomoção). O dinheiro vem de R$ 100.000,00 de superávit de 2024 e do cancelamento de outras dotações.

    O que muda: O decreto destina R$ 100.000,00 a eventos culturais e R$ 100.000,00 a despesas de locomoção da saúde.

    ValorR$ 216.000

12. Decretos Prefeitura · 27/08/2025

    O Decreto nº 3.676/2025 muda a regra do banco de horas dos servidores municipais. Quem tiver saldo de horas acumulado até 31 de dezembro de 2025 terá até 31 de dezembro de 2028 para usar essas horas de folga. O decreto também revoga o Decreto nº 3.438/2024.

    O que muda: Os servidores ganham mais tempo para compensar as horas acumuladas.

13. Compras e licitações Prefeitura · 27/08/2025

    O prefeito Marcelo Simão autorizou a contratação, sem licitação (inexigibilidade), da KTA Engenharia Ltda, por R$ 32.000,00. A empresa fará o diagnóstico energético, o projeto de iluminação pública, a telegestão, o projeto luminotécnico e o termo de referência para a licitação.

    O que muda: O contrato prepara o projeto de iluminação pública do município.

    ValorR$ 32.000

14. Compras e licitações Prefeitura · 26/08/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) o Pregão Eletrônico nº 0039/2025 para a compra de hortifrutigranjeiros para a alimentação escolar. A vencedora foi a Distribuidora de Alimentos Nagib Ltda, com desconto de 15,02% sobre a tabela CEAGESP nos lotes 01 e 02.

    O que muda: O resultado define o fornecedor de frutas, verduras e legumes das escolas e creches municipais.

15. Compras e licitações Prefeitura · 26/08/2025

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0024/2025 para comprar bolas oficiais para as atividades do Departamento Municipal de Esportes. O valor total estimado é de R$ 17.486,90. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até 29/08/2025.

    O que muda: A compra abastece as atividades e os projetos esportivos do município.

    ValorR$ 17.487

16. Compras e licitações 25/08/2025

    Aviso da Dispensa de Licitação nº 0023/2025 para contratar empresa ou profissional de arbitragem para os jogos da Copa Municipal Nelson Afif Cury “Diné 2025”. O valor total estimado é de R$ 15.881,50, e a realização está marcada para 29/08/2025.

    O que muda: A contratação garante árbitros para os jogos da Copa Municipal.

    ValorR$ 15.882

17. Compras e licitações 25/08/2025

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0017/2025 para contratar empresa ou profissional de arbitragem para os jogos da Copa Municipal Nelson Afif Cury “Diné 2025”. Propostas podiam ser enviadas por e-mail até 28/08/2025. O texto não informa o valor.

    O que muda: A contratação garante árbitros para os jogos da Copa Municipal.

18. Compras e licitações Prefeitura · 22/08/2025

    A Prefeitura anunciou o Pregão Presencial nº 010/2025, para contratar serviços e peças do motor de uma ambulância Renault Master (frota 43, Saúde), com entrega dos envelopes em 09/09/2025. Também marcou para 28/08/2025 a reabertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 027/2025, de material médico-hospitalar, depois que um recurso foi aceito. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões tratam do conserto de uma ambulância e da compra de material para as unidades de saúde.

19. Outros avisos Prefeitura · 22/08/2025

    Em despacho de 22/08/2025, o prefeito Marcelo Simão aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral sobre recursos de quatro empresas (Inova Care Produtos para Saúde Ltda, Loggen Produtos para Saúde Ltda, Rhodes Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda-EPP e Riomédica Saúde e Nutrição Com. de Suplementos Ltda) contra decisões do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 030/2025. O pregão é para fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda. O texto não informa qual foi a decisão sobre cada recurso.

    O que muda: A decisão permite seguir o processo de compra de alimentos especiais para famílias em vulnerabilidade social.

20. Contratos Prefeitura · 22/08/2025

    A Prefeitura assinou o contrato nº 093/2025 com a GoldTech Serviço de Informática Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 27.990,00. O contrato é para licença de uso de soluções de segurança como antivírus, antimalware e antispam.

    ValorR$ 27.990

21. Compras e licitações Prefeitura · 21/08/2025

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0022/2025 para contratar serviços técnicos de regularização e licenciamento de cascalheiras junto à CETESB e à ANM (Agência Nacional de Mineração). O valor total estimado é de R$ 42.973,33. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até 26/08/2025.

    O que muda: A contratação busca regularizar perante os órgãos de controle as cascalheiras (áreas de extração de cascalho) do município.

    ValorR$ 42.973

22. Decretos Prefeitura · 20/08/2025

    O Decreto nº 3.669/2025 abre um crédito suplementar de R$ 75.942,00 no orçamento, ou seja, remaneja dinheiro entre áreas. Recebem recursos a alimentação escolar (R$ 55.642,00) e a saúde (R$ 20.300,00, para passagens e locomoção). O dinheiro vem de R$ 20.300,00 do superávit de 2024 e de cortes em verbas de creches, pré-escola e ensino fundamental.

    O que muda: O decreto reforça a verba da alimentação escolar e da locomoção na saúde.

    ValorR$ 75.942

23. Decretos Prefeitura · 20/08/2025

    O Decreto nº 3.671/2025 abre um crédito de R$ 190.500,00 no orçamento da educação, com base na Lei nº 4.151/2025. R$ 141.800,00 vão para alimentação escolar e o restante para subvenções e auxílios no ensino fundamental (R$ 43.900,00 e R$ 4.800,00). Todo o dinheiro vem de excesso de arrecadação.

    O que muda: O decreto libera verba para a merenda escolar e para repasses a escolas.

    ValorR$ 190.500

24. Servidores Prefeitura · 20/08/2025

    A Portaria nº 390/2025 nomeia Valéria de Melo Ferreira dos Santos para o cargo de provimento em comissão (de livre nomeação) de Assessor de Implementação de Políticas Públicas, Ref. 23, com efeitos desde 5 de agosto de 2025. O cargo foi criado pela Lei Complementar nº 091/2017. O texto não informa o salário.

25. Leis Prefeitura · 19/08/2025

    A Lei nº 4.146/2025 cria, na Câmara Municipal, o Programa de Restauro, Conservação e Digitalização de Livros e Documentos Históricos do Poder Legislativo. O programa prevê catalogar documentos antigos, restaurar os que estejam deteriorados, conservá-los e digitalizá-los, com acesso público sempre que possível. As despesas sairão do orçamento da própria Câmara. O texto não informa valor.

    O que muda: Documentos antigos da Câmara serão preservados e poderão ficar disponíveis para consulta pública.

26. Leis Prefeitura · 19/08/2025

    A Lei nº 4.149/2025 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 29.300,00 à Sociedade Esportiva Cinelândia, em 5 parcelas mensais, para despesas de custeio de projetos esportivos para crianças e adolescentes no contraturno escolar. O repasse é feito sem chamamento público, com base na Lei Federal nº 13.019/2014.

    O que muda: O dinheiro financia atividades esportivas para crianças e adolescentes fora do horário das aulas.

    ValorR$ 29.300

27. Leis Prefeitura · 19/08/2025

    A Lei nº 4.151/2025 autoriza créditos para o Departamento de Educação que totalizam R$ 190.500,00 (R$ 185.700,00 suplementares e R$ 4.800,00 especiais). Parte é um prêmio estadual (Prêmio de Excelência Educacional) repassado às associações de pais e mestres das escolas Francisco Ribeiro (R$ 26.600,00), CAIC (R$ 17.300,00) e João Batista (R$ 4.800,00). R$ 141.800,00 são do programa federal PNAE, para alimentação escolar. Todo o dinheiro vem de excesso de arrecadação.

    O que muda: A lei libera verba federal para a merenda e repasses do prêmio estadual às escolas.

    ValorR$ 190.500

28. Leis Prefeitura · 19/08/2025

    A Lei nº 4.152/2025 cria o Prêmio Tico-Tico de Música Brasileira, que busca incentivar a criação e a difusão da música brasileira e valorizar o patrimônio musical de Santa Rita do Passa Quatro. Autoriza prêmios em dinheiro e editais de incentivo à música, doações de pessoas físicas e, sem apoio privado, o uso do Fundo Municipal de Cultura e de verba do orçamento. O texto não informa valores.

    O que muda: Músicos e projetos musicais da cidade poderão concorrer a prêmios em dinheiro.

29. Compras e licitações Prefeitura · 19/08/2025

    A Prefeitura republicou o edital do Pregão Eletrônico nº 042/2025, para registrar preços de fraldas geriátricas descartáveis, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas idosas, acamadas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A disputa será em 04/09/2025. O texto não informa valor.

    O que muda: A compra abastece a distribuição gratuita de fraldas a quem precisa.

30. Contratos Prefeitura · 19/08/2025

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para a compra de medicamentos para o SEMEMOV (Castra-Móvel). A HOSP Prime Comercial Ltda venceu os lotes 01 a 08 e 11, por R$ 1.576,60, e a ALC Moraes Comercial Ltda venceu outros dez lotes, por R$ 10.894,29.

    ValorR$ 10.894