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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.942,00 (setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020570 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ficha: 164 - (omitido).2020.0000 Alimentação Escolar.......................................R$ 55.642,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 482 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 20.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 75.942,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.024.........................................R$ 20.300,00 *Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 089 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................-R$ 1.145,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 090 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero…