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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 019 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.......................................R$ 13.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 192 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais...R$ 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 482 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 100.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 216.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral d…