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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – KTA Engenharia Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 021010-(omitido).2034-3.3.90-39 – Obras e Engenharia – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa KTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.342.745/0001-86), para fins de elaboração de diagnóstico energético, projeto de iluminação pública, telegestão, projeto luminotécnico, planilhas orçamentárias, termo de referência, avaliação de amostras, acompanhamentos e suporte no processo licitatório.
Santa Rita do Passa Quatro, 27 de agosto de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.