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1. Contratos Prefeitura · 14/07/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 094/2026 com a JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, sem licitação (inexigibilidade), para licença de uso de uma plataforma web e celular de acompanhamento da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com formação continuada dos profissionais. O valor é de R$ 32.699,35, e o contrato é de 14/07/2026.

   ValorR$ 32.699

2. Compras e licitações Prefeitura · 14/07/2026

   O Prefeito ratificou (confirmou) a contratação, sem licitação (inexigibilidade), da JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA para licença de uso de uma plataforma de acompanhamento da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pedida pelo Departamento de Assistência Social. O valor é de R$ 32.699,35, pago pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

   ValorR$ 32.699

3. Compras e licitações Câmara · 13/07/2026

   A Câmara Municipal avisou que recebe propostas para a Dispensa de Licitação nº 004/2026, para contratar serviços de gestão patrimonial: organizar, identificar, avaliar e regularizar cerca de 750 bens móveis da Câmara. As propostas podem ser enviadas de 14/07/2026 a 16/07/2026, até as 23:59, por e-mail ou no protocolo da Câmara. O texto não informa valor.

4. Contratos Prefeitura · 08/07/2026

   A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a GENTE SEGURADORA S.A., para incluir o veículo NEOBUS TH PLUS FR no contrato. Isso soma R$ 1.100,00, e o valor total do contrato passa a ser de R$ 299.238,17.

   ValorR$ 299.238

5. Compras e licitações Prefeitura · 08/07/2026

   A Prefeitura reabrirá a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 009/2026 às 14:00 de 17 de julho de 2026, por causa da reanálise do processo e de um recurso aceito. O pregão registra preços para exames de imagem, exames do coração, biópsia e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para o Departamento de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde e o Pronto-Socorro da Santa Casa. O mesmo aviso trata do Credenciamento Público de laboratórios para exames laboratoriais. O texto não informa valores.

   O que muda: Os exames atendem pacientes da rede pública de saúde.

6. Contratos Prefeitura · 06/07/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para continuar a prestação dos serviços. O texto não informa o valor nem o tipo de serviço.

7. Decretos Prefeitura · 02/07/2026

   Pelo Decreto nº 3814, de 30 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 39.900,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado entre áreas. Os valores vão para indenizações e restituições (R$ 5.000,00) e para a participação em consórcio público do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 14.000,00 e R$ 20.900,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 34.900,00) e do cancelamento de R$ 5.000,00 do Almoxarifado. O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026.

   ValorR$ 39.900

8. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2026

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 024/2026 para registrar preços de leite pasteurizado em embalagens de um litro, para a alimentação escolar das creches municipais. As propostas vão até as 09:00 de 21/07/2026, e a disputa começa às 13:30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valores.

   O que muda: O leite registrado deve abastecer a merenda das creches municipais.

9. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2026

   A Prefeitura reabrirá a sessão do Pregão Eletrônico nº 014/2026 às 14h00 de 13/07/2026, para reformar a decisão que havia inabilitado as empresas melhor classificadas. O pregão registra preços de cascalho, pedras britadas e pó de pedra para pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas e conservação de estradas rurais. O texto não informa valores.

   O que muda: O material é usado em obras de ruas e na conservação de estradas rurais.

10. Decretos Prefeitura · 30/06/2026

    Pelo Decreto nº 3811, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 100.000,00, isto é, dinheiro do orçamento destinado a uma nova finalidade. O valor vai para subvenções sociais da assistência hospitalar e ambulatorial, e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026.

    O que muda: O dinheiro reforça a verba de assistência hospitalar e ambulatorial do município.

    ValorR$ 100.000

11. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Portaria nº 249 do Prefeito nomeou os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: ARTHUR AUGUSTO COSTA ROQUE (Poder Executivo), DANIEL DIAS FADELI e ANA VICTÓRIA SILVA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), BRUNO FELIPE SIQUEIRA CESAR (OAB), GABRIEL BONETTI SCARABEL (associação de engenheiros, arquitetos e agrônomos), ARMANDO PERON NETO (Sindicato Rural) e FELLIPE CARAPETO DE ARRUDA FAGUNDES DE FARIA E SOUZA (entidades não governamentais). O mandato é de 2 anos, com uma recondução permitida.

    O que muda: O conselho decide sobre o uso do fundo municipal de meio ambiente.

12. Outros avisos Prefeitura · 30/06/2026

    A Prefeitura publicou o edital para receber apoio cultural/institucional de empresas para o Festival de Tradições Italianas, tradicional evento da cidade que já teve 34 edições. As empresas poderão fornecer bens, serviços ou estruturas para o evento, e em troca terão a marca divulgada nas redes oficiais e menção no evento. As propostas podem ser entregues no Protocolo da Prefeitura de 01 a 07 de julho de 2026. O edital é assinado pela diretora do Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, Valéria Zerbato, e o texto não informa valores.

    O que muda: Empresas podem apoiar o festival com bens e serviços, e os apoios serão divulgados no Portal da Transparência.

13. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia (incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, de emenda individual da Deputada Federal Renata Abreu.

    O que muda: O repasse reforça o custeio de atendimentos da Santa Casa.

    ValorR$ 100.000

14. Servidores Prefeitura · 26/06/2026

    Pela Portaria nº 248, de 26 de junho de 2026, o Prefeito criou a Câmara Técnica Municipal de Avaliação de Medicamentos (CTMAM), grupo técnico ligado ao Departamento Municipal de Saúde. Ele analisa pedidos de inclusão, exclusão ou mudança de medicamentos na lista municipal de medicamentos essenciais (REMUME) e emite pareceres. Nomeou Caroline de Souza (coordenadora), Dr. Fábio Scorsolini Valverde, Mariele Bonetti Lopes e Carla Ferreira Duarte. O mandato é de 2 anos e a participação não é remunerada.

    O que muda: O grupo ajuda a decidir quais medicamentos a rede municipal de saúde oferece.

15. Contratos Prefeitura · 26/06/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 087/2026 com a SOCIEDADE AGRÍCOLA - SOUZA E CARDOZO SERVIÇOS LTDA, por dispensa de licitação, para serviços de engenharia e consultoria ambiental: estudos, projetos e acompanhamento do licenciamento ambiental de uma área para uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo). O valor é de R$ 17.850,00, e o contrato é de 26/06/2026.

    O que muda: O contrato é um passo para a implantação de uma estação de transbordo de lixo na cidade.

    ValorR$ 17.850

16. Compras e licitações Prefeitura · 26/06/2026

    O Prefeito ratificou (confirmou) a compra, sem licitação (inexigibilidade), de medicamentos Carmen's Medicinals Kids 3000 mg Broad Spectrum (30 ml) e Carmen's Medicinals CDB Broad Spectrum (25 ml, goma, 30 unidades), em caráter individualizado, da empresa CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. O valor é de R$ 6.788,95, pago pela Atenção Básica.

    ValorR$ 6.789

17. Compras e licitações Prefeitura · 26/06/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 023/2026 para comprar camisetas para alunos dos 5º anos que participam do PROERD e coletes esportivos para os jogos interescolares, do Departamento de Educação. O valor total estimado é de R$ 17.317,54. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 02/07/2026.

    O que muda: Alunos do PROERD e dos jogos interescolares receberão o material.

    ValorR$ 17.318

18. Decretos Prefeitura · 25/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.809, de 25 de junho de 2026, o Prefeito decretou ponto facultativo na Prefeitura no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h, por causa do jogo da Seleção Brasileira, às 14h. Os servidores trabalham até as 12h, e os serviços essenciais e inadiáveis funcionam normalmente.

    O que muda: Alguns serviços da Prefeitura podem ter fechado à tarde de 29 de junho, exceto os essenciais.

19. Compras e licitações Prefeitura · 25/06/2026

    A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o Pregão Eletrônico nº 022/2026, para contratar um sistema em nuvem de controle de ponto dos servidores, com relógios de ponto facial e digital, para até 1.000 servidores. O mesmo aviso reabre a sessão do Pregão Presencial nº 004/2026, que registra preços da locação de caçambas metálicas para o Ecoponto (70 por mês), o Cemitério Municipal (20 por mês) e a Assistência Social (10 por mês), às 09:00 de 1º de julho de 2026. O texto não informa valores.

    O que muda: As caçambas atendem o Ecoponto, o Cemitério Municipal e a Assistência Social.

20. Servidores Prefeitura · 24/06/2026

    Pela Portaria nº 247/2026, o Prefeito nomeou FRANCIELLI ALVES CORREA para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Assessora de Gabinete de Diretor de Departamento, Ref. 35, criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017. As despesas saem do orçamento municipal.

21. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 022/2026 para comprar materiais de informática para os departamentos da Prefeitura. O valor total estimado é de R$ 25.568,00. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 30/06/2026.

    ValorR$ 25.568

22. Decretos Prefeitura · 23/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.807, de 17 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 93.100,00: R$ 57.000,00 para serviços na Oficina e Transporte, R$ 31.000,00 para serviços na Atenção Básica de saúde, R$ 5.000,00 para material de consumo na Administração Geral e R$ 100,00 para Vigilância em Saúde. O dinheiro vem do cancelamento de valores das mesmas áreas, como vencimentos e material de consumo.

    ValorR$ 93.100

23. Decretos Prefeitura · 18/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.806, de 17 de junho de 2026, o Prefeito definiu a composição do Conselho Municipal de Saúde para 2026/2028. O conselho tem representantes do governo municipal (Saúde e Finanças), de prestadores de serviço do SUS (APAE, Hospital Estadual Santa Rita e Santa Casa), de trabalhadores do SUS e de usuários (Santa Cruz da Estrela, lojas maçônicas, entidades de idosos e Associação Comercial e Empresarial). O decreto traz os nomes de titulares e suplentes.

    O que muda: O conselho acompanha as ações da saúde no município.

24. Portarias Prefeitura · 18/06/2026

    Pela Portaria nº 241, de 18 de junho de 2026, o Prefeito criou a Comissão Municipal de Prevenção e Investigação da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, ligada ao Departamento Municipal de Saúde. A comissão é técnica, consultiva, educativa, multiprofissional e permanente. Os membros são Alexandre Andreghetto, Andréa Mantello, Carla Ferreira Duarte, Cinthia Rozim Zorzi, Franscislene Aparecida Nepomuceno Saraiva, Mariana Quintans Guerra de Oliveira, Mariana Yamashita Gimenez, Priscila Biazioli Ramos Ferreira, Rosiléia Carolina Prearo Pelegrin Perrone e Viviane Vencel dos Santos Lossardo.

    O que muda: A comissão estuda mortes de mães, bebês e fetos para apoiar ações de prevenção.

25. Compras e licitações Prefeitura · 18/06/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 023/2026 para comprar equipamentos e materiais permanentes (móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, hospitalares e odontológicos) para a ESF Andrea de Cássia Estevam Duarte. As propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 06/07/2026, e a disputa começa às 13:30 do mesmo dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: A compra equipa uma unidade de saúde da família.

26. Decretos Prefeitura · 17/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.806, de 17 de junho de 2026, o Prefeito definiu a composição do Conselho Municipal de Saúde para 2026/2028. O conselho tem representantes do governo municipal (Saúde e Finanças, com Antônio Carlos Gagliardi como titular de Finanças), de prestadores de serviço do SUS (APAE, Hospital Estadual Santa Rita e Santa Casa), de trabalhadores do SUS e de usuários. O decreto traz os nomes de titulares e suplentes.

    O que muda: O conselho acompanha as ações da saúde no município.

27. Servidores Prefeitura · 17/06/2026

    O Prefeito informou que a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 (Processo nº 0059/2026) está suspensa sem data para voltar ("sine die"). O aviso não diz o motivo nem o objeto da licitação.

28. Contratos Prefeitura · 17/06/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 086/2026 com a WAR EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, por dispensa de licitação, para comprar uma capinadeira urbana para vias pavimentadas. O valor é de R$ 32.900,00, e o contrato é de 17/06/2026.

    O que muda: A máquina é usada na limpeza das ruas pavimentadas.

    ValorR$ 32.900

29. Servidores Prefeitura · 16/06/2026

    Pela Portaria nº 238, de 15 de junho de 2026, o Prefeito nomeou os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), com titulares e suplentes do poder público municipal, do Legislativo e de entidades não governamentais: o Sindicato Patronal Rural, a 116ª Subseção da OAB e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Santa Rita do Passa Quatro. O mandato é de 4 anos, com recondução permitida.

    O que muda: O conselho participa das ações de defesa civil do município.

30. Decretos Prefeitura · 13/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.804, de 10 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 35.300,00: R$ 20.000,00 para a Procuradoria Geral, R$ 5.000,00 para a Administração Geral e R$ 10.300,00 para o Administrativo Saúde. O dinheiro vem do cancelamento de valores de vencimentos e vantagens fixas da Procuradoria Geral (R$ 20.000,00), da Administração Geral (R$ 5.000,00) e da Atenção Básica (R$ 10.300,00).

    ValorR$ 35.300