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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Lei Municipal nº 2.923, de 05 de outubro de 2010.
MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a seguinte composição:
I – um representante do Poder Executivo;
TITULAR: ARTHUR AUGUSTO COSTA ROQUE II – dois representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONDEMA;
TITULAR: DANIEL DIAS FADELI TITULAR: ANA VICTÓRIA SILVA III – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
TITULAR: BRUNO FELIPE SIQUEIRA CESAR IV – um representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Santa Rita do Passa Quatro;
TITULAR: GABRIEL BONETTI SCARABEL V – um representante do Sindicato Rural;
TITULAR: ARMANDO PERON NETO VI – um representante de entidades não governamentais;
TITULAR: FELLIPE CARAPETO DE ARRUDA FAGUNDES DE FARIA E SOUZA Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2923, de 05 de outubro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Passa Quatro, 29 de junho de 2.026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Muni…