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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.832, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 50.570,00: R$ 35.570,00 para obras nos Serviços Municipais, R$ 14.000,00 para serviços de terceiros em Oficina e Transporte e R$ 1.000,00 para materiais de distribuição gratuita em saúde. O dinheiro vem da anulação de R$ 49.570,00 de obras de Desenvolvimento Urbano e de R$ 1.000,00 da Atenção Básica.
ValorR$ 50.570
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.830, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 552.023,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, com base na Lei nº 4.258. O dinheiro será usado em salários de pessoal (R$ 203.250,00), rateio de consórcio público (R$ 132.035,00), material de consumo e para distribuição gratuita (R$ 112.525,00) e serviços de terceiros (R$ 104.213,00). Vem de R$ 329.961,00 de excesso de arrecadação e R$ 222.062,00 de superávit de 2025.
O que muda: O reforço de verba vai para o funcionamento da assistência social.
ValorR$ 552.023
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Outros avisos
Prefeitura · 06/08/2026
A Prefeitura publicou o extrato de um termo de parceria em que o município dará apoio financeiro de R$ 29.900,00 à entidade parceira, conforme a proposta do Chamamento Público nº 003/2026. O texto não informa o nome da entidade nem o objeto da parceria.
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.829, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 141.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 30.000,00 em material de consumo, R$ 61.000,00 em serviços de terceiros e R$ 50.000,00 em equipamentos. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025, com base na Lei nº 4.257.
ValorR$ 141.000
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.831, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 868.500,00, com base na Lei nº 4.260: R$ 400.000,00 para obras de Desenvolvimento Urbano, R$ 250.000,00 para serviços de terceiros na Atenção Básica e R$ 218.500,00 em subvenções sociais da assistência hospitalar e ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 500.000,00 anulados de obras de Desenvolvimento Urbano, R$ 250.000,00 de excesso de arrecadação e R$ 118.500,00 de superávit de 2025.
ValorR$ 868.500
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.827, de 04/08/2026, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional especial (dinheiro novo no orçamento para uma despesa que não estava prevista) de R$ 675.686,78. O valor vai para "Obras e Instalações" dos Serviços Municipais, em Serviços de Utilidade Pública, e sai do excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei 4.255 de 04/08/2026 e não informa qual obra será feita.
O que muda: O decreto libera uma quantia grande para obras, mas o texto não diz qual obra nem onde.
ValorR$ 675.687
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Servidores
Prefeitura · 06/08/2026
O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores) aposentou, a pedido, a partir de 06/08/2026, dois servidores municipais: Heitor Messias, ajudante de serviços gerais, e Luis Carlos do Nascimento, pedreiro. Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição, sem paridade, com base na Lei Complementar nº 134/2020.
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Compras e licitações
Prefeitura · 06/08/2026
A Prefeitura abriu três pregões eletrônicos para registro de preços, todos com a disputa às 13h30 pelo site bllcompras.com. O nº 029/2026 é para fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda (propostas até 20/08/2026). O nº 030/2026 é para serviço de poda de árvores com caminhão Munck (propostas até 24/08/2026). O nº 031/2026 é para massa asfáltica para pequenos recapeamentos e tapa-buracos (propostas até 27/08/2026). O texto não informa valores.
O que muda: O pregão da massa asfáltica é para pequenos recapeamentos e tapa-buracos nas ruas e vicinais.
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Outros avisos
Prefeitura · 06/08/2026
O prefeito anulou a revogação do Credenciamento Público nº 002/2025, publicada em 30/06/2026. Segundo o texto, o sistema contábil da Prefeitura revoga automaticamente os contratos quando um credenciamento é revogado, e a anulação serve só para manter os contratos vigentes até o fim e não interromper os serviços.
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.826, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 1.500.000,00 para obras e instalações de infraestrutura esportiva, nos Serviços de Esportes, com base na Lei nº 4.253. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista). O decreto não informa qual obra será feita.
O que muda: O dinheiro é para obras de infraestrutura esportiva no município.
ValorR$ 1.500.000
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Portarias
Prefeitura · 06/08/2026
A Portaria nº 302, de 06/08/2026, atualiza os membros da Sala de Situação, Coordenação e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, criada pelo Decreto nº 3.168/2022. A sala reúne representantes titulares e suplentes dos departamentos de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Controle de Vetores, Administração, Finanças, Meio Ambiente, Educação, Obras, Serviços Municipais, do Gabinete e da Santa Casa. A portaria revoga a Portaria nº 268/2024.
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.825, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 106.276,75 em subvenções sociais (repasses a entidades) da assistência hospitalar e ambulatorial, com base na Lei nº 4.252. O dinheiro vem de R$ 55.526,07 de excesso de arrecadação e R$ 50.750,68 de superávit financeiro de 2025. O decreto não informa quais entidades recebem.
O que muda: O dinheiro reforça repasses na área de atendimento hospitalar e ambulatorial.
ValorR$ 106.277
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Decretos
Prefeitura · 06/08/2026
O Decreto nº 3.828, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 800.000,00 em subvenções sociais (repasses a entidades) do Fundo Municipal de Assistência Social, com base na Lei nº 4.256. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025. O decreto não informa quais entidades recebem.
O que muda: O dinheiro reforça repasses a entidades da assistência social.
ValorR$ 800.000