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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.570,00 (Cinquenta mil, quinhentos e setenta reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020850 SUPORTE PROFILÁTICO TERAPÊUTICO Ficha: 368 - (omitido).2061.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 1.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 642 - (omitido).2108.0000 Serviços de Utilidade Pública.........................R$ 35.570,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 021230 OFICINA E TRANSPORTE Ficha: 550 - (omitido).2064.0000 Serviços de Utilidade Pública.........................R$ 14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 50.570,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente:
Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 273 - (omitido).1044.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana...........-R$ 49.570,00 4.4.90.…