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O Decreto nº 3.827, de 04/08/2026, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional especial (dinheiro novo no orçamento para uma despesa que não estava prevista) de R$ 675.686,78. O valor vai para "Obras e Instalações" dos Serviços Municipais, em Serviços de Utilidade Pública, e sai do excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei 4.255 de 04/08/2026 e não informa qual obra será feita. resumo feito por IA
O que muda: O decreto libera uma quantia grande para obras, mas o texto não diz qual obra nem onde.
ValorR$ 675.687
DECRETO Nº 3.827 DE 04 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1484
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.255 de 04 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 675.686,78 (Seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 641 - (omitido).2108.0000 Serviços de Utilidade Pública.......................R$ 675.686,78 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 675.686,78 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 675.686,78 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 675.686,78 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 04 de agosto de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete