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O Decreto nº 3.831, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 868.500,00, com base na Lei nº 4.260: R$ 400.000,00 para obras de Desenvolvimento Urbano, R$ 250.000,00 para serviços de terceiros na Atenção Básica e R$ 218.500,00 em subvenções sociais da assistência hospitalar e ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 500.000,00 anulados de obras de Desenvolvimento Urbano, R$ 250.000,00 de excesso de arrecadação e R$ 118.500,00 de superávit de 2025. resumo feito por IA
ValorR$ 868.500
DECRETO Nº 3.831 DE 04 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1484
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.260 de 04 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 868.500,00 (Oitocentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 280 - (omitido).2028.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana..........R$ 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 330 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 654 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 653 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 118.500,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 868.500,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de Arr…