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O Decreto nº 3.830, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 552.023,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, com base na Lei nº 4.258. O dinheiro será usado em salários de pessoal (R$ 203.250,00), rateio de consórcio público (R$ 132.035,00), material de consumo e para distribuição gratuita (R$ 112.525,00) e serviços de terceiros (R$ 104.213,00). Vem de R$ 329.961,00 de excesso de arrecadação e R$ 222.062,00 de superávit de 2025. resumo feito por IA
O que muda: O reforço de verba vai para o funcionamento da assistência social.
ValorR$ 552.023
DECRETO Nº 3.830 DE 04 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1484
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.258 de 04 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 552.023,00 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e vinte e três reais) distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 394 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 65.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 409 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 47.525,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 418 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 65.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 454 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 63.200,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha: 455 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 68.835,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha: 650 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social..........................R$ 20.401,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 649 -…