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O Decreto nº 3.829, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 141.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 30.000,00 em material de consumo, R$ 61.000,00 em serviços de terceiros e R$ 50.000,00 em equipamentos. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025, com base na Lei nº 4.257. resumo feito por IA
ValorR$ 141.000
DECRETO Nº 3.829 DE 04 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1484
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.257 de 04 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 646 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 647 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 61.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 648 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 141.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.......................................R$ 141.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 141.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua pub…