-
O Decreto nº 3.826, de 04/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 1.500.000,00 para obras e instalações de infraestrutura esportiva, nos Serviços de Esportes, com base na Lei nº 4.253. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista). O decreto não informa qual obra será feita. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro é para obras de infraestrutura esportiva no município.
ValorR$ 1.500.000
DECRETO Nº 3.826 DE 04 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1484
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.253 de 04 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES Ficha: 652 - (omitido).2022.0000 Infra Estrutura Esportiva...........................R$ 1.500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... .................................R$ 1.500.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente......................................R$ 1.500.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... .................................R$ 1.500.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 04 de agosto de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete