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1. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

   O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a LUZIA APARECIDA JANDUZZO, de 04/08/2025 a 02/09/2025.

2. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

   O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a BRUNA CAMILA PERNA CORREA (PEB I), de 09/09/2025 a 23/09/2025.

3. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2025

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 031/2025 (Processo nº 0066/2025) para registro de preços (preço fixado para compras futuras) de refeição servida em marmitex. As propostas valem de 26/06/2025 até as 09h de 16/07/2025. A disputa será em 16/07/2025, às 13:30. O texto não informa valores.

   O que muda: Empresas interessadas podem enviar propostas para fornecer marmitex à Prefeitura.

4. Decretos Prefeitura · 24/06/2025

   O Decreto nº 3.628, de 23/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 31.500,00: R$ 1.500,00 para a Gestão Financeira e R$ 30.000,00 para material e serviço de distribuição gratuita do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações do mesmo total, com base na Lei 4.074/2024.

   O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

   ValorR$ 31.500

5. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

   O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ELIZABETH KROLL VALENTE, de 14/07/2025 a 28/07/2025.

6. Outros avisos Prefeitura · 24/06/2025

   O ato reúne dois textos. O primeiro é o fim do Plano de Contingência da Defesa Civil: o plano será avaliado a cada 6 meses e os contatos revisados a cada 3 meses; lista contatos de apoio e áreas de risco; e propõe uma galeria de águas pluviais de 1.200 mm e 800 m na região central, mais bocas de lobo e ações educativas para reduzir enchentes. O segundo, o Decreto nº 3.630, de 24/06/2025, define os membros do Conselho Municipal de Política Cultural para 2025/2026, com representantes da Prefeitura e da sociedade civil. O texto não informa valores.

   O que muda: Mostra como a cidade pretende reagir a desastres e reduzir enchentes no centro, e quem vai compor o conselho de cultura.

7. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

   O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a JOSIANI FERNANDES REZENDE, de 17/07/2025 a 31/07/2025.

8. Decretos Prefeitura · 24/06/2025

   O Decreto nº 3.627, de 23/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 163.750,00 para o Fundo Municipal de Saúde, em material e serviços para distribuição gratuita (R$ 43.750,00, R$ 50.000,00 e R$ 70.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 50.000,00), superávit financeiro (sobra de dinheiro de anos anteriores, R$ 70.000,00) e anulação de uma dotação de subvenções sociais (R$ 43.750,00). O decreto cita a Lei 4.133, de 23/06/2025.

   O que muda: Reforça o dinheiro da saúde para itens distribuídos gratuitamente à população.

   ValorR$ 163.750

9. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

   O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a LUIZ OCTAVIO BALDIN CALTRAN, de 21/07/2025 a 04/08/2025.

10. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2025

    A Prefeitura homologou (confirmou o resultado final de) duas licitações em 24/06/2025. Pregão Presencial nº 008/2025: retífica do motor do caminhão Iveco Tector (frota 33), com MOTTOR 1000 RETIFICA DE MOTORES LTDA, por R$ 54.000,00. Pregão Eletrônico nº 0019/2025: registro de preços (preço fixado para compras futuras) de inseticida, com SISTEMA PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA-EPP, itens 01 e 02, por R$ 125.244,00.

    O que muda: As empresas vencedoras podem agora ser contratadas: uma para o conserto do caminhão e outra para fornecer o inseticida.

    ValorR$ 125.244

11. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a GISELI RAMOS GAMOS PERILLI, de 11/07/2025 a 25/07/2025.

12. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a SIMONE APARECIDA PERUSSI MARCUZZO, de 18/07/2025 a 01/08/2025.

13. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a DANIELLE RIZZO MARELLI REATTO, de 24/07/2025 a 07/08/2025.

14. Servidores Prefeitura · 24/06/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a JURANDIR DONIZETTI DOS SANTOS, de 14/07/2025 a 28/07/2025.

15. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2025

    O prefeito ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência, quando só um fornecedor atende) com CD ANNIBALE EVENTOS ME, com base no art. 74, II. O objeto são os shows de Ivano Italianíssimo, Banda Viva Itália, Ricardo Bombarda e A Bella e Os Tenores, no 33º Festival de Tradições Italianas, por R$ 78.800,00. A despesa sai da dotação de Serviços de Esportes. Ato de 16/06/2025.

    O que muda: Define a contratação dos shows do 33º Festival de Tradições Italianas.

    ValorR$ 78.800

16. Leis Prefeitura · 23/06/2025

    A Lei nº 4.134, de 23/06/2025, reúne em uma só lei as regras da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. Trata do Fórum, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo. Revoga a Lei nº 2599/2005 e suas alterações (Leis 1995, 1996, 2720, 2838, 3072, 3232, 3461 e 3.982/2024). Vale a partir da publicação. Despesas saem de dotações já previstas na LDO e na LOA.

    O que muda: Muda as regras de funcionamento dos conselhos e da rede de proteção a crianças e adolescentes do município.

17. Concursos Prefeitura · 23/06/2025

    Edital de 23/06/2025 muda a data da 1ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial, que tem o tema "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial". Ela será em 28/06/2025 (sábado), das 9h às 17h, no Centro Cultural Mário Covas (Cinelândia). Substitui a data do edital de 17/06/2025. Reúne a Região Administrativa de Araraquara e outras cidades. Assinam o Prefeito e a presidente do COMPIR, Catarina Lopes da Silva.

    O que muda: A população e as entidades podem participar da conferência na nova data.

18. Portarias Prefeitura · 23/06/2025

    A Portaria nº 282/2025 prorroga por 1 ano a redução de 50% da jornada de trabalho de uma servidora, Auxiliar de Creche, a partir de 23/06/2025, sem perda do vencimento. Cita a Lei 3.691/2022 e o Decreto 3.192/2022. O texto não informa o motivo.

19. Leis Prefeitura · 23/06/2025

    A Lei Complementar nº 232, de 23/06/2025, cria 2 vagas de Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI) e 2 vagas de Professor de Educação Infantil (PEI). As despesas saem da Lei Orçamentária Anual. O texto não informa o salário.

    O que muda: Aumenta o número de profissionais que podem atuar na educação infantil do município.

20. Servidores Prefeitura · 23/06/2025

    A Portaria nº 283, de 23/06/2025, cria uma Comissão de Sindicância (apuração interna formal) para analisar fatos descritos no Processo 5816-25-SRQ-SGP. Os membros são DALSON DOS SANTOS JÚNIOR (presidente), CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO (secretária) e CAIO MICHELAN DE MACEDO (membro). O texto não detalha os fatos.

21. Contratos Prefeitura · 23/06/2025

    Foi firmado o Contrato nº 059/2025 com FABIO RODOLFO PETRENAS ME para controle de acesso nos jogos de Futsal e no Programa Economia Circular - SENAI, por pregão presencial, no valor de R$ 1.570,92. Data: 18/06/2025.

    ValorR$ 1.571

22. Leis Prefeitura · 23/06/2025

    A Lei nº 4.131, de 23/06/2025, fixa as diretrizes (regras gerais) para o orçamento de 2026 (LDO). Trata de metas e prioridades, mudanças na lei tributária, despesas com pessoal e gestão financeira. Entre os objetivos estão combater a pobreza, apoiar estudantes carentes no ensino médio e superior, desenvolver a economia, melhorar a arrecadação e a infraestrutura urbana e oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente. Inclui anexos de metas, riscos fiscais e prioridades. Autoriza remanejamentos de até 15% da despesa inicialmente fixada (art. 11).

    O que muda: Estas regras orientam como a Prefeitura poderá planejar e gastar o dinheiro público em 2026.

23. Leis Prefeitura · 23/06/2025

    A Lei nº 4.132, de 23/06/2025, declara Santa Rita do Passa Quatro e Águas de Lindóia "Cidades Irmãs". Os objetivos são amizade, acordos entre as cidades, intercâmbio cultural e turístico, intercâmbio de estudantes e cooperação técnica. O texto não informa custos.

    O que muda: Abre caminho para parcerias culturais, turísticas e escolares entre as duas cidades.

24. Leis Prefeitura · 23/06/2025

    A Lei nº 4.133, de 23/06/2025, abre crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 163.750,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para medicamentos e suplementos alimentares das farmácias municipais. O dinheiro vem de R$ 70.000,00 de superávit (sobra de anos anteriores) do Programa Dose Certa, do Estado, R$ 50.000,00 de excesso de arrecadação da Assistência Farmacêutica federal e R$ 43.750,00 de anulação de subvenções sociais.

    O que muda: Dá mais dinheiro para a compra de remédios e suplementos distribuídos nas farmácias municipais.

    ValorR$ 163.750

25. Servidores Prefeitura · 23/06/2025

    O Santa Rita Prev concedeu três aposentadorias voluntárias a partir de 23/06/2025 (Portarias nº 16, 17 e 18/2025). João Cardoso dos Reis (Operador de EBA) recebe proventos proporcionais, com base no art. 11 c/c art. 15, II, da LC 134/2020, sem paridade. Antônio Silvério Rosa (Motorista) e Maria Aparecida de Lima Kalbaizer (Servente) recebem proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 2º da LC 134/2020, sem paridade.

26. Compras e licitações Prefeitura · 23/06/2025

    Dois avisos de licitação. Pregão Eletrônico nº 018/2025: a sessão pública será reaberta em 26/06/2025, às 09h, para apresentar o resultado da Prova de Conceito (teste do programa) de software de gestão de dados de cadastro, declaração e imposto; a pregoeira é Ana Carolina Filla de Mello. Pregão Eletrônico nº 030/2025: registro de preços (preço fixado para compras futuras) de fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda, com propostas até 08/07/2025.

    O que muda: Mostra o andamento da compra de um sistema de gestão e abre disputa para fornecer alimentação especial a famílias de baixa renda.

27. Outros avisos Prefeitura · 18/06/2025

    Despacho de Julgamento de 18/06/2025: o prefeito aceita as manifestações do Departamento de Educação e da Procuradoria e decide o recurso da licitante GL Comércio e Serviços Eireli no Pregão Eletrônico nº 060/2024 (uniformes e tênis escolares, Processo 00581/24). O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado. Os autos seguem ao setor responsável.

28. Servidores Prefeitura · 18/06/2025

    O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a REGINALDO DOS SANTOS, de 07/07/2025 a 05/08/2025.

29. Servidores Prefeitura · 18/06/2025

    O prefeito concedeu 45 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a WILSON AMARANTES MARTINHO, de 23/06/2025 a 06/08/2025.

30. Compras e licitações Prefeitura · 18/06/2025

    A Prefeitura homologou (confirmou o resultado final de) o Pregão Eletrônico nº 017/2025, de brinquedos (termo de compromisso 201400331, PAR 2013 FNDE). Vencedoras: REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA, lotes 01, 14, 20, 21, 23 e 25, R$ 3.020,00; MERCANTIL TOMASETTO LTDA ME, lotes 02 e 03, R$ 710,10; SONE COMERCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, lotes 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19 e 22, R$ 6.234,00; ANSAH COMERCIO, lotes 13, 16 e 24, R$ 3.592,00.

    O que muda: Permite a compra dos brinquedos pelas empresas vencedoras.

    ValorR$ 6.234