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O Decreto nº 3.628, de 23/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 31.500,00: R$ 1.500,00 para a Gestão Financeira e R$ 30.000,00 para material e serviço de distribuição gratuita do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações do mesmo total, com base na Lei 4.074/2024. resumo feito por IA
O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.
ValorR$ 31.500
DECRETO 3.628 DE 23 DE JUNHO DE 2.025 · edição 1234
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 078 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira.............................................R$ 1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 264 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 30.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 31.500,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 075 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira............................................-R$ 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 257 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.................…