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Declara "Cidades Irmãs" as cidades de Santa Rita do Passa Quatro e Águas de Lindóia, e dá outras providências.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam declaradas "Cidades Irmãs" as cidades de Santa Rita do Passa Quatro e Águas de Lindóia, para fortalecimento dos laços de amizade e desenvolvimento recíprocos.
Art. 2º - A presente Lei tem como objetivos básicos:
I - buscar o fortalecimento dos laços de amizade entre as cidades;
II - estimular a realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas, turísticas, e outras ações que interessem às duas cidades;
III - incentivar a troca de informações e a difusão, em ambas as comunidades, de suas obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais;
IV - fomentar o intercâmbio estudantil entre as escolas municipais;
V - propor a criação de programas e projetos de cooperação técnica.
Art. 3º - Ambas cidades poderão facilitar os contatos entre instituições comunitárias interessadas, empresas, órgãos oficiais e organizações não governamentais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 23 de junho de 2.025.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 2…