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O Decreto nº 3.627, de 23/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 163.750,00 para o Fundo Municipal de Saúde, em material e serviços para distribuição gratuita (R$ 43.750,00, R$ 50.000,00 e R$ 70.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 50.000,00), superávit financeiro (sobra de dinheiro de anos anteriores, R$ 70.000,00) e anulação de uma dotação de subvenções sociais (R$ 43.750,00). O decreto cita a Lei 4.133, de 23/06/2025. resumo feito por IA
O que muda: Reforça o dinheiro da saúde para itens distribuídos gratuitamente à população.
ValorR$ 163.750
DECRETO 3.627 DE 23 DE JUNHO DE 2.025 · edição 1234
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.133 de 23 de junho de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 163.750,00 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 264 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 43.750,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 265 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 50.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 471 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 70.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 163.750,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente............................................R$50.000,00 *Superávit Financeiro:........................................................................…