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Portarias
Prefeitura · 08/09/2025
A Portaria 412/2025 contrata Joseane dos Santos Marin, pelo regime CLT e por prazo determinado, como professora de educação básica I (PEB I), de 08/09/2025 a 11/10/2025.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Rogério Alves, de 22/09/2025 a 06/10/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 02/04/2016 a 01/04/2021.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Alexandre Andreguetto, de 15/09/2025 a 29/09/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 06/02/2019 a 05/06/2025.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Rosemeire Donizetti de Lima Ugattis, de 29/09/2025 a 13/10/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 01/11/2015 a 31/10/2020.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Jadir Donizetti da Silva, de 13/10/2025 a 27/10/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 14/11/2018 a 13/06/2024.
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/09/2025
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação 0026/2025 para contratar uma empresa que dê uma capacitação sobre reciclagem, geração de renda e políticas públicas a trabalhadores formais e informais que atuam na coleta seletiva de recicláveis. O valor estimado é R$ 28.233,33. As propostas de preço podem ser enviadas por e-mail até 11/09/2025, às 23h59. Dispensa é uma compra feita sem licitação completa, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O que muda: Pode oferecer capacitação a quem trabalha com coleta de recicláveis.
ValorR$ 28.233
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Luis Roberto Daldegan Broglio, de 22/09/2025 a 06/10/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 16/04/2020 a 15/03/2025.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio a Flávio Ricardo Bernardo Gomes, de 04/10/2025 a 02/11/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 11/12/2016 a 10/12/2021.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Alexsandra de Barros Capicoto Holits, de 05/12/2025 a 19/12/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 12/09/2018 a 11/09/2023.
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Servidores
Prefeitura · 08/09/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Adriana Carmelindo Lorencetti, de 06/10/2025 a 20/10/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 12/07/2019 a 11/07/2024.
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Contratos
Prefeitura · 05/09/2025
Foram publicados dois contratos por dispensa de licitação. O Contrato 098/2025, de R$ 14.547,50, é com a Liga Desportiva Santarritense para a arbitragem dos jogos da Copa Municipal Nelson Afif Cury "Diné 2025", de 07/09 a 07/12/2025. O Contrato 099/2025, de R$ 74.900,00, é com a G-Energy Engenharia e Serviços Ltda para estender a rede elétrica até a rua de acesso ao Ecoponto municipal, com projeto aprovado pela concessionária NEO Energia.
O que muda: Mostra quanto custa a arbitragem da Copa Municipal e a extensão da rede elétrica até o Ecoponto.
ValorR$ 74.900
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.681, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os valores incluem subvenções sociais (R$ 31.113,00 e R$ 19.789,00), equipamentos (R$ 24.000,00, R$ 14.000,00 e R$ 6.000,00), serviços (R$ 20.000,00) e material de consumo (R$ 3.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 47.000,00) e do superávit de 2024 (R$ 70.902,00). Baseia-se na Lei 4.156/2025.
ValorR$ 117.902
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.683, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito especial de R$ 190.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social (auxílios). Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024. Baseia-se na Lei 4.158/2025.
ValorR$ 190.000
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.680, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 360.000,00 para a alimentação escolar (material de consumo). Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. O dinheiro vem de excesso de arrecadação. O decreto se baseia na Lei 4.155, de 2 de setembro de 2025.
O que muda: Reforça o dinheiro para a merenda dos alunos da rede municipal.
ValorR$ 360.000
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.682, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 1.237.631,96. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os maiores valores são: R$ 600.000,00 para serviços de tecnologia na administração geral; R$ 436.800,00 e R$ 37.276,00 para salários na saúde; R$ 132.792,96 para equipamentos da saúde; e R$ 30.763,00 para tecnologia na saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 474.076,00), do superávit de 2024 (R$ 630.763,00) e da anulação de dotações da saúde (R$ 132.792,96). Baseia-se na Lei 4.157/2025.
O que muda: Mostra para onde vai mais de R$ 1,2 milhão de reforço no orçamento, em grande parte para saúde e tecnologia.
ValorR$ 1.237.632
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Outros avisos
Prefeitura · 05/09/2025
A Prefeitura publicou o edital de seleção interna para servidores efetivos da saúde aumentarem a carga horária de 30 para 40 horas semanais nas unidades de Estratégia de Saúde da Família. São 9 vagas de técnico de enfermagem e 3 de enfermeiro, nas unidades Dr. Miguel Belo, Pedro Franco de Oliveira e Dulce Rodrigues de Campos. O salário do técnico passa de R$ 3.585,27 para R$ 4.780,36. O do enfermeiro passa de R$ 5.078,95 para R$ 6.771,93. As inscrições vão de 08 a 19 de setembro de 2025, das 8h às 17h, no Departamento Municipal de Saúde.
O que muda: Pode ampliar o tempo de atendimento das equipes dos postos de saúde.
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Compras e licitações
Prefeitura · 05/09/2025
A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico 049/2025 (processo 0180/2025), registro de preços para fornecer gases medicinais em cilindros, em comodato, e alugar concentradores de oxigênio. Os gases atendem unidades de saúde, ambulâncias, Pronto Atendimento, SAMU e pacientes em vulnerabilidade que precisam de atendimento em casa. As propostas vão até 24/09/2025, às 9h, e a disputa começa às 13h30 no site bllcompras.com. Comodato é o empréstimo dos cilindros.
O que muda: Garante o oxigênio e os gases usados em unidades de saúde, ambulâncias e no atendimento em casa.
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.684, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito especial de R$ 25.000,00 para a gestão ambiental (serviços de terceiros). Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento. O dinheiro vem da anulação de uma dotação de auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. Baseia-se na Lei 4.159/2025.
ValorR$ 25.000
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Outros avisos
Prefeitura · 05/09/2025
A Prefeitura notificou a empresa GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda da decisão do prefeito, de 4 de setembro de 2025, de rescindir (encerrar) por conta própria o Contrato 139/2024. O contrato é de obras de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial Parque Industrial SP-300. A decisão segue a Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC) e o Parecer 262/2025 da Procuradoria. Segundo a decisão, há diferença de cerca de 12.000 m³ na terraplenagem medida e paga: 11.062,83 m³ em laudo da empresa contra cerca de 23.000 m³ nas medições aprovadas. A empresa tem 10 dias para recorrer. Também será aberto processo separado para apurar prejuízos e possíveis sanções.
O que muda: Trata do encerramento do contrato de uma obra de infraestrutura de um loteamento industrial.
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.157, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.237.632,00 para os departamentos de Saúde e Administração. Vão R$ 600.000,00 para serviços de tecnologia (como locação de computador e internet), R$ 436.800,00 e R$ 37.276,00 para salários da saúde, R$ 132.793,00 para equipamentos das unidades básicas de saúde e R$ 30.763,00 para tecnologia na saúde. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Autoriza mais de R$ 1,2 milhão de reforço no orçamento, em grande parte para a saúde.
ValorR$ 1.237.632
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Contratos
Prefeitura · 04/09/2025
A Prefeitura reduziu o contrato com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda. Foram suprimidas 15 horas mensais, uma redução de 25% do valor global, que passa a R$ 22.500,00 por mês. O aditivo é de 01/09/2025 e se apoia no artigo 125 da Lei 14.133/21.
O que muda: Mostra que o contrato de consultoria ficou menor.
ValorR$ 22.500
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.154, de 2 de setembro de 2025, obriga estabelecimentos públicos e privados com atendimento prioritário a colocar nas placas a "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles têm 120 dias, a partir da publicação, para se adequar.
O que muda: Torna visível, nas placas de atendimento prioritário, a atenção às pessoas com autismo.
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Decretos
Prefeitura · 04/09/2025
O Decreto 3.679, de 29 de agosto de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 592.825,00. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. O maior valor é R$ 332.000,00 para o aporte de cobertura do déficit atuarial do RPPS (a previdência dos servidores). Também há R$ 200.000,00 para serviços de utilidade pública, R$ 20.500,00 para serviços de tecnologia da informação na administração, R$ 20.000,00 para serviços de terceiros na gestão financeira, e valores menores. O dinheiro vem do superávit de 2024 (R$ 552.000,00) e de anulações de dotações (R$ 40.825,00).
O que muda: Mostra que a maior parte do reforço, R$ 332 mil, vai para a previdência dos servidores.
ValorR$ 592.825
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.155, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 360.000,00 para a alimentação escolar (material de consumo), para o fornecimento regular de merenda aos estudantes. O dinheiro vem de excesso de arrecadação da Quota Federal do Salário Educação. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Reforça o dinheiro para a merenda dos alunos da rede municipal.
ValorR$ 360.000
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.156, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para a Assistência Social. O dinheiro serve para repasses à Apae e ao Lar São Vicente de Paulo, além de equipamentos e custeio dos serviços da área, com recursos federais e estaduais. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Mostra o reforço de recursos para entidades de assistência social do município.
ValorR$ 117.902
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.159, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito especial de R$ 25.000,00 para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, por emendas impositivas do orçamento de 2025. O dinheiro é para a revitalização e a arborização da Praça do Vale do Flamboyant e vem da anulação de uma dotação de auxílios da Assistência Social. Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento.
O que muda: Vai pagar a revitalização e o plantio de árvores na Praça do Vale do Flamboyant.
ValorR$ 25.000
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.158, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito especial de R$ 190.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro será repassado ao Lar São Vicente de Paulo, com recursos do Fundo Municipal do Idoso, para comprar um veículo adaptado, conforme decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O recurso vem do superávit financeiro do ano anterior. Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento.
O que muda: Vai permitir a compra de um veículo adaptado para o Lar São Vicente de Paulo.
ValorR$ 190.000
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Contratos
Câmara · 03/09/2025
A Câmara Municipal fez o Contrato Administrativo 002/2025 com a Dominium Equipamentos Ltda ME, por R$ 35.928,00, para alugar impressoras novas, com toner e assistência técnica (sem papel). O contrato vale por 12 meses, de 06/10/2025 a 05/10/2026.
ValorR$ 35.928
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Contratos
Prefeitura · 03/09/2025
O Contrato 097/2025, de R$ 9.626,00, é com a Audatex Brasil Serviços Ltda para a licença de uso do sistema Audatex Gov, usado para consultar peças e orçar serviços, com treinamentos e suporte. A modalidade é inexigibilidade, que dispensa a licitação, e a data é 03/09/2025.
ValorR$ 9.626
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Outros avisos
Prefeitura · 03/09/2025
A Prefeitura publicou uma retificação (correção) da homologação do Pregão Eletrônico 036/2025, divulgada no Diário Oficial do Estado em 03/09/2025. A lista corrigida não traz a empresa Falcão Eletro Ltda (itens 12 e 13, R$ 1.187,69), que estava na lista original. As demais vencedoras e os valores são os mesmos, como Nexus Comercial (R$ 128.360,24) e Licitara Comércio de Máquinas e Equipamentos (R$ 22.930,00).