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Servidores
Prefeitura · 18/12/2025
O prefeito Marcelo Simão instaurou (abriu) um processo administrativo disciplinar contra uma servidora municipal, identificada no texto apenas pelas iniciais e pela matrícula, por causa de fatos narrados no Memorando nº 530/2025. O processo será conduzido pela comissão disciplinar nomeada pela Portaria nº 049, de 23 de janeiro de 2025. O texto não descreve os fatos. Portaria nº 614/2025.
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Outros avisos
Prefeitura · 18/12/2025
Este anexo da resolução do CONIAC (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central) detalha a receita de 2026, de R$ 302.500,00. Santa Rita do Passa Quatro transfere R$ 33.000,00 ao consórcio, valor igual ao de Descalvado, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú; Leme e Araras transferem R$ 39.000,00 cada, e Santa Cruz da Conceição, R$ 24.000,00. Há ainda R$ 2.500,00 de remuneração de depósitos.
O que muda: Mostra quanto Santa Rita repassa ao consórcio do qual faz parte em 2026.
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Contratos
Prefeitura · 18/12/2025
A Prefeitura assinou em 18/12/2025 o Contrato nº 182/2025 com a TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, por pregão eletrônico, no valor de R$ 8.670,00, em registro de preços para estações móveis de recarga de notebooks nas escolas da rede municipal.
ValorR$ 8.670
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Compras e licitações
Prefeitura · 18/12/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) dois pregões eletrônicos. No nº 0057/2025, a MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA. venceu, por R$ 159.253,00, as licenças do software Autodesk e os serviços de suporte e treinamento para o Departamento de Desenvolvimento Urbano. No nº 0052/2025, registro de preços de materiais hidráulicos para redes de água e esgoto de prédios públicos, venceram seis empresas, entre elas a COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELLI (R$ 112.052,00) e a ALINE NICÁCIO ME (R$ 117.481,88); as demais somam R$ 51.312,76.
ValorR$ 159.253
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Contratos
Prefeitura · 17/12/2025
A Prefeitura assinou em 16/12/2025 o Contrato nº 180/2025 com a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, por dispensa de licitação, no valor de R$ 123.450,00, para a construção de uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
O que muda: A obra deve criar uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
ValorR$ 123.450
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.186, de 17 de dezembro de 2025, estima a receita e fixa a despesa do município para 2026 em R$ 175.193.520,00. As maiores despesas por área são Saúde (R$ 43.594.621,00), Educação (R$ 40.097.417,00), Urbanismo (R$ 30.182.662,00) e Administração (R$ 20.739.972,00). A lei autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais de até 15% da despesa total. Vale a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que muda: É a lei que define como a Prefeitura poderá gastar o dinheiro público em 2026.
ValorR$ 175.193.520
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.187, de 17 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a firmar parcerias (termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação sem repasse de dinheiro) com o Coral Professor Octavio Bueno de Camargo, para apoiar atividades culturais, formação artística e acesso à cultura. Os recursos virão do orçamento do município; o texto não informa valores.
O que muda: A lei abre caminho para a Prefeitura apoiar as atividades culturais do coral.
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Contratos
Prefeitura · 17/12/2025
A Prefeitura assinou em 17/12/2025 o Contrato nº 181/2025 com a MARTINS & MARTINS AMBIENTAL LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 242.000,00, para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E).
O que muda: O contrato cuida do descarte do lixo gerado em serviços de saúde.
ValorR$ 242.000
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a ANA MARIA JACINTO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 20/01/2026 a 03/02/2026. Portaria nº 609/2025.
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a RAFAEL DE LIMA PUCCI 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 613/2025.
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a OSWALDO CESAR ZANIN 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 12/01/2026 a 10/02/2026. Portaria nº 608/2025.
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a LUIZ APARECIDO CORREIA 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 611/2025.
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.190, de 17 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a alugar um imóvel para instalar a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro. O aluguel mensal será de até R$ 3.700,00, podendo ser reajustado pelo IGPM, e o contrato pode ser renovado. A escolha do imóvel deve considerar adequação, segurança, funcionalidade e economia. O texto não indica qual imóvel.
O que muda: A lei permite que a Delegacia funcione em imóvel alugado pela Prefeitura.
ValorR$ 3.700
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 07/01/2026 a 05/02/2026. Portaria nº 612/2025.
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.188, de 17 de dezembro de 2025, atualiza a Planta de Valores Imobiliários para 2026, tabela de valores por metro quadrado usada para tributos. O terreno vai de R$ 123,04 (Zona 01) a R$ 8,16 (Zona 09); a construção, de R$ 53,11 (rústico) a R$ 428,22 (fino). Os tributos podem ser pagos à vista, com desconto de 5%, ou em parcelas. O texto diz que a lei vale a partir de 1º de janeiro de 2025, embora trate de 2026, e não informa os valores anteriores.
O que muda: Os valores da tabela servem de base para tributos sobre imóveis do município.
ValorR$ 428
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.189, de 17 de dezembro de 2025, fixa em R$ 172,20 o Valor de Referência que serve de base para o indexador de tributos e taxas do município (Lei nº 1.952/1991). A lei também zera todos os custos municipais de abertura, registro, funcionamento, alvará, licença e baixa dos microempreendedores individuais (MEI). Vale a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto não informa o valor anterior.
O que muda: Taxas do município são calculadas a partir desse valor, e os MEI deixam de pagar esses custos.
ValorR$ 172
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a JULIO CESAR RISSATO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 610/2025.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a ANDREA TAZIMA DE CARVALHO 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 31/12/2025 a 29/01/2026. Portaria nº 603/2025.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a RENATA DE CASSIA CANALI FARIA 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 29/12/2025 a 27/01/2026. Portaria nº 600/2025.
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Compras e licitações
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, sem concorrência, com base no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda., por R$ 7.047,20, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra, em caráter individualizado, do medicamento Carmen's Medicinais KIDS 3000 mg Broad Spectrum, de 30 ml, para atender um paciente acompanhado por Câmara Técnica.
ValorR$ 7.047
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Compras e licitações
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou a adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços nº 024/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligada ao Pregão Eletrônico nº 90007/2025. A compra é de estações móveis de recarga para notebooks, para uso de alunos e professores em sala de aula nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal. A empresa escolhida é a TES Tecnologia Sistemas e Comércio Ltda., por R$ 8.670,00.
ValorR$ 8.670
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Compras e licitações
Prefeitura · 16/12/2025
A Prefeitura avisou que a sessão pública da Concorrência nº 001/2025 será reaberta às 9h30 de 18 de dezembro de 2025, na Rua Victor Meirelles, 89, para continuar com a abertura do Envelope nº 03 (documentos de habilitação das empresas), depois da classificação da planilha de custos. A concorrência é para contratar serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades para o Departamento de Saúde. O processo está com vistas abertas no mesmo endereço, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
O que muda: O interessado pode consultar o processo no endereço indicado, nos horários informados.
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Compras e licitações
Câmara · 16/12/2025
O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Bentlin Junior, publicou em 16 de dezembro de 2025 edital com a relação de candidatos inscritos no Concurso Público - Edital nº 01/2025 da Câmara, para os cargos de Assistente Legislativo e Procurador Jurídico, incluindo as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos pretos e pardos e os pedidos de condição especial deferidos. O edital diz que o candidato tem 5 dias úteis, a partir da divulgação, para recorrer do indeferimento da isenção; depois disso, não serão aceitos pedidos de revisão.
O que muda: Quem teve a isenção indeferida tem prazo curto para recorrer.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a ANA GABRIELA BASTON VIVIANI 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 20/01/2026 a 03/02/2026. Portaria nº 602/2025.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a ANA CLAUDIA ASSIS MANTOVANI GALLO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 601/2025.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a Maria do Rosário Cocco Goncalves 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 606/2025.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a Carlos Henrique Pazini 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 12/01/2026 a 10/02/2026. Portaria nº 605/2025.
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Servidores
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a OSCAR EDUARDO CALTRAN 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 15/01/2026 a 13/02/2026. Portaria nº 603/2025.
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Decretos
Prefeitura · 16/12/2025
Pelo Decreto nº 3724, de 08 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional especial de R$ 1.439.783,88 no orçamento vigente (dinheiro previsto para despesas que não estavam no orçamento). A maior parte vai para o Fundo Municipal de Saúde, incluindo R$ 796.000,00 para vencimentos de pessoal; o restante é distribuído entre áreas como educação, cultura (R$ 80.000,00 para eventos), finanças, administração, gabinete, assistência social e estradas vicinais. O dinheiro vem de R$ 1.060.058,52 de excesso de arrecadação, R$ 23.969,59 de superávit financeiro de 2024 e da anulação de outras dotações, como educação, saúde, meio ambiente e serviços municipais.
O que muda: O decreto remaneja dinheiro do orçamento de 2025 entre várias áreas da Prefeitura.
ValorR$ 1.439.784
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Decretos
Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão alterou, pelo Decreto nº 3.725, de 12 de dezembro de 2025, o Decreto nº 3.547/2024 e decretou ponto facultativo (dia em que o expediente pode ser suspenso) nas quartas-feiras 24 e 31 de dezembro na Administração Municipal.
O que muda: As repartições públicas podem não funcionar nesses dois dias.