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A Lei nº 4.188, de 17 de dezembro de 2025, atualiza a Planta de Valores Imobiliários para 2026, tabela de valores por metro quadrado usada para tributos. O terreno vai de R$ 123,04 (Zona 01) a R$ 8,16 (Zona 09); a construção, de R$ 53,11 (rústico) a R$ 428,22 (fino). Os tributos podem ser pagos à vista, com desconto de 5%, ou em parcelas. O texto diz que a lei vale a partir de 1º de janeiro de 2025, embora trate de 2026, e não informa os valores anteriores. resumo feito por IA
O que muda: Os valores da tabela servem de base para tributos sobre imóveis do município.
ValorR$ 428
LEI Nº 4.188 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 · edição 1351
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Autoriza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2026. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica atualizada, nos termos da legislação vigente, a Planta de Valores Imobiliários, para o exercício de 2026, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme segue: VALOR TERRENO EDIFICADO OU NÃO POR METRO QUADRADO ZONAS VALOR ZONA 01 R$ 123,04 ZONA 02 R$ 92,56 ZONA 03 R$ 67,13 ZONA 04 R$ 46,36 ZONA 05 R$ 31,23 ZONA 06 R$ 19,48 ZONA 07 R$ 12,44 ZONA 08 R$ 9,99 ZONA 09 R$ 8,16 ZONA 10 R$ 8,30 ZONA 11 R$ 9,28 ZONA 12 R$ 10,28 VALOR DE CONSTRUÇÃO POR METRO QUADRADO PADRÃO VALOR 1 - RÚSTICO R$ 53,11 2 - POPULAR R$ 140,09 3 - MÉDIO R$ 279,22 4 - FINO R$ 428,22 Art. 2º - Os tributos arrecadados com base na Planta de Valores Imobiliários serão arrecadados à vista, com desconto de 5% (cinco por cento), ou em parcelas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de dezembro de 2025. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete