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Contratos
Prefeitura · 17/12/2025
A Prefeitura assinou em 16/12/2025 o Contrato nº 180/2025 com a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, por dispensa de licitação, no valor de R$ 123.450,00, para a construção de uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
O que muda: A obra deve criar uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
ValorR$ 123.450
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.186, de 17 de dezembro de 2025, estima a receita e fixa a despesa do município para 2026 em R$ 175.193.520,00. As maiores despesas por área são Saúde (R$ 43.594.621,00), Educação (R$ 40.097.417,00), Urbanismo (R$ 30.182.662,00) e Administração (R$ 20.739.972,00). A lei autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais de até 15% da despesa total. Vale a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que muda: É a lei que define como a Prefeitura poderá gastar o dinheiro público em 2026.
ValorR$ 175.193.520
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.187, de 17 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a firmar parcerias (termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação sem repasse de dinheiro) com o Coral Professor Octavio Bueno de Camargo, para apoiar atividades culturais, formação artística e acesso à cultura. Os recursos virão do orçamento do município; o texto não informa valores.
O que muda: A lei abre caminho para a Prefeitura apoiar as atividades culturais do coral.
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Contratos
Prefeitura · 17/12/2025
A Prefeitura assinou em 17/12/2025 o Contrato nº 181/2025 com a MARTINS & MARTINS AMBIENTAL LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 242.000,00, para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E).
O que muda: O contrato cuida do descarte do lixo gerado em serviços de saúde.
ValorR$ 242.000
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a ANA MARIA JACINTO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 20/01/2026 a 03/02/2026. Portaria nº 609/2025.
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a RAFAEL DE LIMA PUCCI 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 613/2025.
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a OSWALDO CESAR ZANIN 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 12/01/2026 a 10/02/2026. Portaria nº 608/2025.
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a LUIZ APARECIDO CORREIA 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 611/2025.
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.190, de 17 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a alugar um imóvel para instalar a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro. O aluguel mensal será de até R$ 3.700,00, podendo ser reajustado pelo IGPM, e o contrato pode ser renovado. A escolha do imóvel deve considerar adequação, segurança, funcionalidade e economia. O texto não indica qual imóvel.
O que muda: A lei permite que a Delegacia funcione em imóvel alugado pela Prefeitura.
ValorR$ 3.700
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 07/01/2026 a 05/02/2026. Portaria nº 612/2025.
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.188, de 17 de dezembro de 2025, atualiza a Planta de Valores Imobiliários para 2026, tabela de valores por metro quadrado usada para tributos. O terreno vai de R$ 123,04 (Zona 01) a R$ 8,16 (Zona 09); a construção, de R$ 53,11 (rústico) a R$ 428,22 (fino). Os tributos podem ser pagos à vista, com desconto de 5%, ou em parcelas. O texto diz que a lei vale a partir de 1º de janeiro de 2025, embora trate de 2026, e não informa os valores anteriores.
O que muda: Os valores da tabela servem de base para tributos sobre imóveis do município.
ValorR$ 428
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.189, de 17 de dezembro de 2025, fixa em R$ 172,20 o Valor de Referência que serve de base para o indexador de tributos e taxas do município (Lei nº 1.952/1991). A lei também zera todos os custos municipais de abertura, registro, funcionamento, alvará, licença e baixa dos microempreendedores individuais (MEI). Vale a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto não informa o valor anterior.
O que muda: Taxas do município são calculadas a partir desse valor, e os MEI deixam de pagar esses custos.
ValorR$ 172
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Servidores
Prefeitura · 17/12/2025
O prefeito Marcelo Simão concedeu a JULIO CESAR RISSATO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 610/2025.