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1. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a PAULO ROBERTO DELDUQUE TEIXEIRA 15 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 10/02/2026 a 24/02/2026.

2. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a ROSIMEIRE APARECIDA PREARO PELEGRIN DELSIN 15 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 23/02/2026 a 09/03/2026.

3. Leis Prefeitura · 10/02/2026

   A Lei Complementar nº 247 muda a carga horária de 3 vagas de enfermeiro (de 30 para 40 horas por semana, referência 38-B) e de 9 vagas de técnico de enfermagem (de 30 para 40 horas, referência 30-B), para atuar nas unidades de Estratégia Saúde da Família. As vagas serão ocupadas por servidores efetivos que optarem pela mudança. A lei também organiza o quadro da enfermagem, extingue 9 cargos de auxiliar de enfermagem quando ficarem vagos, garante vencimento não inferior ao piso nacional e fixa valores, por exemplo: enfermeiro de 30 h, R$ 5.307,50; enfermeiro de 40 h, R$ 7.076,67; técnico de enfermagem de 30 h, R$ 3.746,61; de 40 h, R$ 4.995,48; auxiliar de enfermagem, R$ 2.706,01.

   O que muda: A lei define jornada, vagas e salários dos profissionais de enfermagem da Prefeitura; o texto não informa o custo total.

   ValorR$ 7.077

4. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a SABRINA DE CASSIA SANT ANA 30 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 02/03/2026 a 31/03/2026.

5. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a DRIELE DE AQUINO GONCALVES 15 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 11/02/2026 a 25/02/2026.

6. Portarias Prefeitura · 10/02/2026

   A Portaria nº 093/2026 reduziu em 50% a jornada de trabalho da servidora ROSANA MARIA GONCALVES SANTORO a partir de 10/02/2026, sem prejuízo do vencimento e das vantagens fixas. A redução vale por 1 ano e precisa ser renovada a pedido da servidora.

7. Portarias Prefeitura · 10/02/2026

   A Portaria nº 88/2026 contratou ROSANA LEONE FARDIN PEREIRA como professora de educação básica II (inglês), por prazo determinado, de 09/02/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.

8. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a JOAO ROBERTO JULIATE 30 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 11/03/2026 a 09/04/2026.

9. Leis Prefeitura · 10/02/2026

   A Lei nº 4.209 autoriza a Prefeitura a receber patrocínio da iniciativa privada para eventos e projetos públicos e a conceder patrocínio, inclusive financeiro, a eventos de interesse público promovidos por entidades privadas. Cita como exemplos o SantaCarnaFolia, o Festival de Tradições Italianas e a FAPIS. A lei exige chamamento público ou credenciamento, proíbe patrocínio a eventos político-partidários ou religiosos e à promoção pessoal de agentes públicos, e manda publicar valores, patrocinadores e contrapartidas no Portal da Transparência. O texto não fixa valores.

   O que muda: A lei define as regras para patrocínios nos eventos da cidade e prevê prestação de contas e divulgação no Portal da Transparência.

10. Compras e licitações Prefeitura · 10/02/2026

    O prefeito autorizou uma inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência, por considerar que só aquele fornecedor pode atender) com a CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.297,56. O gasto sai da verba de Atenção Básica (material para distribuição gratuita). O texto não informa o produto comprado.

    ValorR$ 1.298

11. Decretos Prefeitura · 10/02/2026

    Decreto nº 3.741: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 25.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na rubrica de subvenções sociais, com dinheiro do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior). A base é a Lei 4.186 de 17/12/2025.

    ValorR$ 25.000

12. Compras e licitações Prefeitura · 10/02/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 001/2026 para contratar empresa que faça recapeamento asfáltico em trechos dos bairros Jardim, Jardim São Vicente e Parque Lagoinha. O edital está em www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e em bllcompras.com. As propostas podem ser enviadas até 27/02/2026, às 9h, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

    O que muda: O recapeamento deve atingir trechos de ruas dos três bairros citados.

13. Portarias Prefeitura · 10/02/2026

    A Portaria nº 89/2026 contratou TÂMIE TIBURCIO PEREIRA para a função de professor de sala de apoio (educação especial), por prazo determinado, de 09/02/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.

14. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a OSWALDO BUENO AYRES 30 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 16/02/2026 a 17/03/2026.

15. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a DEBORA REJANE DE GOBBI 45 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 23/02/2026 a 08/04/2026.

16. Contratos Câmara · 10/02/2026

    A Câmara Municipal prorrogou (aditamento nº 005/2026) por 12 meses, de 01/03/2026 a 28/02/2027, o contrato com Jorge Luis Santos Oliveira para jardinagem e dedetização nas dependências da Câmara. O valor é de R$ 12.296,42, em 12 parcelas mensais de R$ 1.024,70.

    ValorR$ 12.296

17. Servidores Prefeitura · 10/02/2026

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a POLIANI CRISTINA RODRIGUES MACIEL RISSATO 30 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 03/03/2026 a 01/04/2026.

18. Portarias Prefeitura · 10/02/2026

    A Portaria nº 87/2026 contratou NATALIA PRISCILA APARECIDA ROLIM como professora de educação básica II (inglês), por prazo determinado, de 09/02/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.

19. Portarias Prefeitura · 10/02/2026

    A Portaria nº 85/2026 contratou IVI NATALI BRITO BRINA NOGUEIRA para a função de professor de sala de apoio (educação especial), por prazo determinado, de 09/02/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.

20. Contratos Prefeitura · 05/02/2026

    A Prefeitura assinou os contratos nº 021/2026, com PATRICIA AVELAR MONTEIRO FIDALGO, e nº 022/2026, com LIGIA SEIXAS, para credenciar leiloeiras oficiais que farão futuros leilões de bens móveis e imóveis do município. A modalidade foi inexigibilidade (sem concorrência) e o texto diz que não haverá despesa.

21. Compras e licitações Prefeitura · 05/02/2026

    A Prefeitura homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 058/2025 (registro de preços para materiais de higiene e limpeza dos departamentos do município). Foram 17 empresas vencedoras; a maior parcela é da CASA DA SOGRA COMERCIO VAREJISTA LTDA, com R$ 282.468,79. Somados os valores informados, o total é de R$ 955.757,99.

    O que muda: Os produtos de limpeza e higiene dos departamentos da Prefeitura serão comprados pelos preços registrados nesse pregão.

    ValorR$ 282.469

22. Outros avisos Prefeitura · 05/02/2026

    A Casa dos Conselhos convocou a reunião ordinária de fevereiro do Conselho Municipal de Política Cultural (CONCULT) para 06/02/2026, às 19h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896 A. O texto diz que a participação da sociedade civil e dos agentes culturais é fundamental.

    O que muda: A reunião é aberta a moradores e agentes culturais interessados.

23. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.205 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 254.000,00 para o Departamento de Saúde comprar equipamentos e material permanente para a saúde bucal (móveis, eletrodomésticos, ar condicionado, equipamentos odontológicos e de informática). O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual do deputado federal Jonas Donizetti.

    O que muda: A compra deve equipar o atendimento de saúde bucal do município.

    ValorR$ 254.000

24. Compras e licitações Prefeitura · 04/02/2026

    A Prefeitura republicou o aviso da dispensa de licitação nº 0008/2026 (contratação direta, com propostas de preço) para contratar empresa de locução profissional, que fará apresentação, locução institucional e condução de protocolos oficiais em eventos culturais, turísticos, esportivos e comemorativos. O valor total estimado é de R$ 55.300,05 e as propostas podem ser enviadas por e-mail até 10/02/2026, às 9h.

    ValorR$ 55.300

25. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.207 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 740.416,00 para o Departamento de Serviços Municipais fazer recapeamento asfáltico em diversos trechos do município. Desse total, R$ 570.416,00 vêm do superávit financeiro do ano anterior (transferências especiais dos deputados federais Vanderlei Macris e Baleia Rossi e emenda individual do deputado estadual Léo Oliveira) e R$ 170.000,00 são recursos próprios do município.

    O que muda: O dinheiro é para recapear ruas; o texto não diz quais trechos serão atendidos.

    ValorR$ 740.416

26. Contratos Prefeitura · 04/02/2026

    A Prefeitura assinou quatro contratos: o nº 017/2026, de R$ 81.212,98, por inexigibilidade (sem concorrência), com DECIO DE MORAES MARTINS ME, para os números artísticos Bloco da Lê, Banda Canossiasom, Sururu na Cidade e Canto Kids nos shows do Santacarnafolia 2026; o nº 018/2026, de R$ 10.515,00, por dispensa, com a LIGA DESPORTIVA SANTARRITENSE, para arbitragem do Torneio de Verão “Neide Rochetti - 2026”; e os nºs 019/2026 (ROBERTI & SANCHES AUTO ELÉTRICA LTDA) e 020/2026 (Cassio Henrique Celso), por inexigibilidade, para credenciar oficinas que façam reparos nos veículos, máquinas e equipamentos do município, com valor conforme os serviços prestados.

    O que muda: Os contratos cobrem shows do Santacarnafolia, a arbitragem de um torneio esportivo e a manutenção da frota municipal.

    ValorR$ 81.213

27. Decretos Câmara · 04/02/2026

    O Decreto Legislativo nº 001/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior, concede o título de Cidadão Santarritense Honorário ao Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo. Segundo o texto, o motivo são os vínculos históricos dele com o município, pois o pai exerceu a função de delegado na cidade. A entrega será em sessão solene, em data a combinar.

28. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.204 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 270.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para exames como colonoscopia, endoscopia, tomografia, mamografia e densitometria. O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual não utilizada.

    O que muda: O repasse custeia exames de saúde na Santa Casa.

    ValorR$ 270.000

29. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.206 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 444.050,00 para o Departamento de Assistência Social contratar diretamente uma instituição social sem fins lucrativos, com sede em Santa Rita, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas com deficiência. O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual do deputado federal Baleia Rossi.

    O que muda: O dinheiro financia um serviço de convivência para pessoas com deficiência no município.

    ValorR$ 444.050

30. Portarias Prefeitura · 04/02/2026

    A Portaria nº 078/2026 criou a comissão técnica que vai analisar e julgar a Prova de Conceito (teste do sistema oferecido pelo licitante) do Pregão Eletrônico nº 061/2025, para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, treinamento, suporte e manutenção. Os membros são Marcio Gledston Bassi, Caio Michelan de Macedo, Daniel Dias Fadeli, Antônio Carlos Gagliard e Ênio Fadel. O texto não informa o valor.