Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica reduzida, nos termos da Lei Municipal nº 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal nº 3.192, de 07 de junho de 2022 e do Processo Administrativo nº 16967-25-SRQ-SGA, em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho da servidora pública municipal ROSANA MARIA GONCALVES SANTORO , matrícula nº 626, a partir de 10 de fevereiro de 2026.
§ 1º. A redução de jornada de trabalho dar-se-á sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas.
§ 2º. A jornada especial de que trata este artigo terá validade de 01 (um) ano, sendo obrigatória a revalidação a pedido da servidora.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 09 de fevereiro de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal