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1. Servidores Prefeitura · 22/04/2026

   A Portaria nº 179/2026 concede a Jose Donizetti Delsin 30 dias de licença-prêmio, de 18/05/2026 a 16/06/2026, referente ao período de 20/08/2017 a 19/08/2022.

2. Servidores Prefeitura · 22/04/2026

   A Portaria nº 176, de 22/04/2026, prorroga por mais 30 dias o prazo da Comissão Sindicante, criada pela Portaria nº 545, de 17/11/2025, para concluir os trabalhos de apuração de responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 924/25. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. O texto não informa quem é investigado.

3. Servidores Prefeitura · 22/04/2026

   A Portaria nº 180/2026 concede a Joao Roberto Juliate 30 dias de licença-prêmio, de 20/05/2026 a 18/06/2026, referente ao período de 01/02/2007 a 31/01/2012.

4. Servidores Prefeitura · 22/04/2026

   A Portaria nº 181/2026 concede a Sergio Roberto Rodrigues 30 dias de licença-prêmio, de 14/05/2026 a 12/06/2026, referente ao período de 12/08/2019 a 11/08/2024.

5. Servidores Prefeitura · 22/04/2026

   A Portaria nº 178/2026 concede a Alexandre Andreghetto 15 dias de licença-prêmio, de 05/05/2026 a 19/05/2026, referente ao período de 06/02/2019 a 05/06/2025.

6. Contratos Prefeitura · 22/04/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 7 meses o contrato com a Ativa 1184 – Soluções em Cobrança Extrajudicial, para continuar o serviço prestado. O aditivo se baseia no artigo 107 da Lei 14.133/21 e é de 22/04/2026. O texto não informa o valor.

7. Servidores Prefeitura · 22/04/2026

   A Portaria nº 182/2026 concede a Isabel Aparecida Perili Rosa 15 dias de licença-prêmio, de 18/05/2026 a 01/06/2026, referente ao período de 01/02/2017 a 28/02/2022.

8. Outros avisos Prefeitura · 17/04/2026

   A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública no dia 27/04/2026 (segunda-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

   O que muda: A população pode participar da discussão sobre como será planejado o orçamento de 2027.

9. Portarias Prefeitura · 17/04/2026

   A Portaria nº 175, de 17/04/2026, prorroga por mais 60 dias, com base no artigo 194 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o prazo para concluir o processo administrativo disciplinar aberto pela Portaria nº 614/2025, que apura fatos do Processo nº 530/2025. A comissão foi criada pela Portaria nº 049/2025. O texto não informa quem é investigado.

10. Decretos Prefeitura · 17/04/2026

    O Decreto nº 3.774, de 14/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 85.852,98: R$ 1.500,00 em material de consumo da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e R$ 84.352,98 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil da Educação Infantil (Fundeb). O dinheiro vem de R$ 84.352,98 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e do corte de R$ 1.500,00 em material de consumo da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

    O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de pessoal da Educação Infantil.

    ValorR$ 85.853

11. Servidores Prefeitura · 17/04/2026

    A Portaria nº 166/2026, republicada por erro material, nomeia Maura Arioli Roberto, classificada em 29º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 13/04/2026, no regime estatutário. Ela é exonerada, a pedido, do cargo para o qual foi nomeada pela Portaria nº 554/2024, de 01/11/2024.

12. Contratos Prefeitura · 17/04/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 056/2026 com a Tubos de Concreto Ark´Tetus Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 22.200,00, em 14/04/2026. O contrato é para comprar tubos de concreto para a saída de uma boca de lobo, para conduzir as águas da chuva e manter o sistema de drenagem.

    O que muda: A compra é para a drenagem de águas da chuva.

    ValorR$ 22.200

13. Compras e licitações Prefeitura · 17/04/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0013/2026 (compra direta com propostas de preço), com valor total estimado de R$ 17.272,00, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. O objetivo é contratar um restaurante de peixes na orla do Rio Mogi, em Cachoeira de Emas (Pirassununga-SP), que forneça almoço aos participantes dos Centros de Convivência dos Idosos (CCIs) atendidos pelo CRAS. As propostas, por e-mail, vão até as 9h de 27/04/2026.

    O que muda: O almoço é para idosos dos centros de convivência atendidos pelo CRAS.

    ValorR$ 17.272

14. Compras e licitações Prefeitura · 17/04/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 011/2026 (Processo nº 0033/2026), para registro de preços de gêneros alimentícios para a Educação, o Departamento Administrativo, a Saúde, a Assistência Social, o Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e o Fundo Social. As propostas vão até as 9h de 05/05/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa valores.

    O que muda: A compra de alimentos atende vários departamentos da Prefeitura.

15. Portarias Prefeitura · 14/04/2026

    A Portaria nº 169, de 13/04/2026, republicada por erro material, concede a Patrícia Aparecida da Silva Salgueiro a função gratificada de Coordenadora do Programa de Volta para Casa, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026.

16. Portarias Prefeitura · 14/04/2026

    A Portaria nº 174, de 13/04/2026, concede a Carmen Lívia Formoso Camargo a função gratificada de Coordenadora Técnica do Ambulatório de Saúde Mental. A base é a Lei nº 2.202, de 17/09/1997, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 17/03/2026.

17. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

    O Decreto nº 3.771, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.227, de 10/04/2026.

    O que muda: O dinheiro reforça o Fundo Municipal de Assistência Social.

    ValorR$ 200.000

18. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

    O Decreto nº 3.773, de 10/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41 para a Saúde: R$ 269.542,41 vão para a Atenção Básica (R$ 123.048,48 em material para distribuição gratuita, R$ 100.000,00 em serviços de terceiros e R$ 46.493,93 em material de consumo), R$ 35.000,00 para pagamento de pessoal da Vigilância Epidemiológica e R$ 20.000,00 para equipamentos da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.229, de 10/04/2026.

    O que muda: O dinheiro reforça várias áreas da Saúde do município.

    ValorR$ 324.542

19. Contratos Prefeitura · 14/04/2026

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços já combinados para compras futuras) de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal, depois da homologação do pregão publicada no Diário Oficial de 08/04/2026. As empresas e os totais são: Zeus Comercial Ltda, R$ 341.660,00; Lauro E-Commerce de Pneus Ltda, R$ 706.471,23; JR Produtos e Serviços Ltda, R$ 187.050,00; Magba E-Commerce Lta, R$ 111.780,00; e CPX Distribuidora S/A, R$ 4.170,00. Somados, os valores chegam a R$ 1.351.131,23.

    O que muda: A frota municipal passa a ter preços de pneus registrados, que somam R$ 1.351.131,23.

    ValorR$ 706.471

20. Compras e licitações Prefeitura · 14/04/2026

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou) a Chamada Pública nº 001/2026 (Processo nº 0184/2025) e adjudicou (entregou) o objeto. A compra é de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar (PNAE), com verba do FNDE, de produtores da agricultura familiar. Os vencedores e os valores são: Paulo Eduardo Cassiano da Silva, R$ 25.714,00; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – Folha Verde, R$ 18.141,50; Maria Marli Cadeu, R$ 9.152,00; Valdir Luiz Ferronato, R$ 22.650,00; Valdenes Augusto Jordão, R$ 26.199,50; Marcia Aparecida Cezario Statuti, R$ 27.191,45; Aparecida Francisca da Silva Sartori, R$ 22.442,20; Rosalina Liberato Chefer, R$ 29.414,60; Zelia Aparecida Catai, R$ 26.879,00.

    O que muda: Frutas, verduras e legumes da merenda escolar virão de produtores da agricultura familiar.

    ValorR$ 29.415

21. Concursos Prefeitura · 14/04/2026

    A Convocação nº 148 chama Rosilaine Gonçalves, 3ª colocada no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Enfermeiro, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas. Ela deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h. Se não comparecer no prazo, será considerada desistente.

22. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

    O Decreto nº 3.772, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 225.000,00 em subvenções sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.228, de 10/04/2026.

    O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    ValorR$ 225.000

23. Servidores Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 168/2026 concede a Karina Terassi 15 dias de licença-prêmio, de 04/05/2026 a 18/05/2026, referente ao período de 12/03/2019 a 11/03/2024.

24. Decretos Prefeitura · 13/04/2026

    O Decreto nº 3.770, de 08/04/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 40.000,00: R$ 20.000,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 20.000,00 em serviços de tecnologia da informação da Atenção Básica. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em material de consumo de eventos artísticos e culturais do Gabinete do Prefeito e de R$ 20.000,00 em vencimentos de pessoal da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 40.000

25. Servidores Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 166/2026 nomeia Maura Arioli Roberto, classificada em 29º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 13/04/2026, no regime estatutário.

26. Servidores Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 167/2026 concede a Jose Roberto Donizetti Alves 30 dias de licença-prêmio, de 04/05/2026 a 02/06/2026, referente ao período de 30/11/2016 a 29/11/2021.

27. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 170, de 13/04/2026, concede a Débora Rejane de Gobbi a função gratificada de Coordenadora do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidados, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026.

28. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 173, de 13/04/2026, revoga (cancela) a Portaria nº 445/2025, que tinha concedido a Alessandra Marino Bárbaro a função gratificada de Coordenação Administrativa do PSF “Pedro Franco de Oliveira”. O texto não informa o motivo.

29. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 171, de 13/04/2026, concede a Vanessa Michele Godoy Providelo a função gratificada de Coordenadora Administrativa do PSF “Pedro Franco de Oliveira”, com base na Lei nº 3.720, de 22/06/2022.

30. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

    A Portaria nº 172, de 13/04/2026, concede a Franscilene Aparecida Nepomuceno Saraiva a função gratificada de Coordenadora Administrativa do Centro de Saúde II, com base na Lei nº 3.720, de 22/06/2022.