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A Portaria nº 176, de 22/04/2026, prorroga por mais 30 dias o prazo da Comissão Sindicante, criada pela Portaria nº 545, de 17/11/2025, para concluir os trabalhos de apuração de responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 924/25. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. O texto não informa quem é investigado. resumo feito por IA
Portarias · edição 1423
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P O R T A R I A Nº 176, de 22 de abril de 2.026 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, com a nomeação de Comissão Sindicante, através da Portaria nº 545/2025, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo sob o número 924/25. CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância, para a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: Art. 1.º - Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 545, de 17 de novembro de 2025, para apuração dos fatos apontados. Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de abril de 2.026. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL