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1. Decretos Prefeitura · 03/08/2026

   O Decreto nº 3.824, de 3 de agosto de 2026, muda a lista de membros da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios em Cobertura Vegetal: Felipe Carapeto de Arruda Fagundes de Faria passa a integrá-la no lugar do servidor Dorival Rosa. As demais regras do Decreto nº 3.702, de 2025, continuam valendo.

2. Portarias Prefeitura · 03/08/2026

   A Portaria nº 290/2026, de 3 de agosto de 2026, contrata Ana Marta Silva, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Básica II - Arte, por prazo determinado, de 03/08/2026 a 25/09/2026.

3. Servidores Prefeitura · 03/08/2026

   A Portaria nº 291/2026, de 3 de agosto de 2026, nomeia Eliana Terassi Pinto, 13ª colocada no Concurso Público - Edital nº 02/2023, para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, a partir de 03/08/2026, como servidora estatutária (efetiva).

4. Servidores Prefeitura · 03/08/2026

   A Portaria nº 292/2026, de 3 de agosto de 2026, nomeia Fernanda Daniela Brito, 34ª colocada no Concurso Público - Edital nº 01/2023, para o cargo de Técnico em Enfermagem, a partir de 03/08/2026, como servidora estatutária (efetiva).

5. Servidores Prefeitura · 03/08/2026

   A Portaria nº 293/2026, de 3 de agosto de 2026, nomeia Mario Comin Junior, 37º colocado no Concurso Público - Edital nº 01/2023, para o cargo de Motorista, a partir de 03/08/2026, como servidor estatutário (efetivo).

6. Servidores Prefeitura · 03/08/2026

   A Portaria nº 294/2026, de 3 de agosto de 2026, nomeia Paulo Henrique Faria, 7º colocado no Concurso Público - Edital nº 01/2023, para o cargo de Motorista (vaga reservada a pessoas pretas e pardas), a partir de 03/08/2026, como servidor estatutário (efetivo).

7. Servidores Prefeitura · 31/07/2026

   A Portaria nº 288, de 31 de julho de 2026, nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação, conforme o Decreto nº 2.646, de 2016. São titulares e suplentes de 18 áreas, entre elas o Departamento Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do Fundeb, o Conselho Tutelar, escolas municipais e estaduais, instituições de ensino técnico, superior e privadas, associações de pais e mestres, sociedade civil e Poder Legislativo. A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adriana Marchi Claro de Oliveira, participam como membros natos.

   O que muda: O Fórum reúne representantes da escola, do poder público e da sociedade para tratar da educação no município.

8. Outros avisos Prefeitura · 30/07/2026

   O prefeito Marcelo Simão decidiu, em 30 de julho de 2026, um recurso da empresa AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA contra decisão dos pregoeiros no Pregão Eletrônico nº 016/2026 (registro de preços de gás de cozinha, botijões de 13 e 45 kg, para a alimentação escolar e setores municipais). Ele acatou na íntegra o parecer da Procuradoria Geral do Município. O texto não informa qual foi o resultado do recurso nem valores.

9. Compras e licitações Câmara · 30/07/2026

   O presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior, autorizou, sem licitação (Dispensa nº 004/2026), a contratação da INTEGRADE SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA, CONTROLE PATRIMONIAL E AVALIAÇÕES LTDA ME por R$ 8.000,00, para organizar, avaliar e regularizar cerca de 750 bens móveis da Câmara.

   ValorR$ 8.000

10. Outros avisos Prefeitura · 23/07/2026

    O Prefeito, Marcelo Simão, aceitou o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o recurso da empresa CSC- CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA contra uma decisão dos pregoeiros no Pregão Presencial nº 004/2026, que trata da locação de caçambas metálicas por poliguindaste. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

11. Outros avisos Prefeitura · 23/07/2026

    A Prefeitura publicou parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2026, que mostra a situação dos restos a pagar (despesas de anos anteriores ainda não quitadas). No Poder Executivo, nas despesas intra-orçamentárias, foram inscritos R$ 415.841,73 e pagos R$ 415.418,51, com R$ 423,22 cancelados. O texto também traz tabelas sem valores sobre parcerias público-privadas.

    O que muda: O relatório permite acompanhar como a Prefeitura gere suas contas.

12. Servidores Prefeitura · 21/07/2026

    O Prefeito designou o servidor efetivo Caio Michelan de Macedo como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme o Decreto Municipal nº 3.816, de 15 de julho de 2026. A função não dá aumento no salário.

13. Concursos Prefeitura · 21/07/2026

    A Prefeitura convocou JULIANA LUCINDA VENTURELLI, 4ª colocada no Concurso Público nº 02/2023 para Orientador Social, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8 às 17 horas. Quem não comparecer no prazo será considerado desistente.

14. Servidores Prefeitura · 20/07/2026

    O Prefeito nomeou ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DOMINGOS, 96ª colocada no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 20/07/2026, no regime estatutário.

15. Servidores Prefeitura · 20/07/2026

    O Prefeito nomeou ELISANGELA DA SILVA BIONDO, 12ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, a partir de 20/07/2026, no regime estatutário.

16. Outros avisos Prefeitura · 20/07/2026

    A Vigilância Sanitária publicou três deferimentos (aprovações): renovação da licença de funcionamento da C. J. 4 Drogaria Ltda - ME (Farmácia São Vicente) e do Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda, e mudança de endereço da Avila & Carvalho Odontologia Ltda, que passa a funcionar na Avenida da Saudade, 368, Jardim América.

17. Outros avisos Prefeitura · 15/07/2026

    O Prefeito, Marcelo Simão, aceitou o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o recurso da LABOMINAS LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA contra uma decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 008/2026, que trata de próteses dentárias para usuários do SUS. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

18. Portarias Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 265, de 14 de julho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para a comissão concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 138, para apurar os fatos do Processo nº 232/2026. A prorrogação vale desde 4 de julho de 2026. O texto não informa quem é investigado.

19. Portarias Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 266, de 14 de julho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para a comissão concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 137, de 11 de março de 2026, para apurar os fatos do Processo nº 231/2026. A prorrogação vale desde 4 de julho de 2026. O texto não informa quem é investigado.

20. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 267, de 14 de julho de 2026, o Prefeito criou uma Comissão de Sindicância (apuração inicial interna) para investigar os fatos e eventuais irregularidades descritos no Processo nº 1029/2026. A comissão é formada por DALSON DOS SANTOS JÚNIOR (presidente), CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO (secretária) e CAIO MICHELAN DE MACEDO (membro). O texto não informa o assunto do processo.

21. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 268, de 14 de julho de 2026, o Prefeito designou o Sr. Roberto Pedro como Gestor de Convênios do Município junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e outros órgãos ligados à defesa civil. Ele acompanhará a assinatura, a execução e a prestação de contas dos convênios e os prazos exigidos.

22. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 269/2026, o Prefeito exonerou, a pedido, RENATA FABRIS PAULIN BORDINI do cargo de Cirurgião Dentista PSF (do Programa Saúde da Família), a partir de 14/07/2026.

23. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

    O Prefeito nomeou FAUSTO HENRIQUE OCTAVIANO, 95º colocado no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 06/07/2026, no regime estatutário.

24. Outros avisos Prefeitura · 01/07/2026

    O Prefeito aceitou o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre os recursos de MÃRÃO CLINICA MEDICA LTDA, SÃO VICENTE INSTITUTO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA e W.L SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA contra decisões da pregoeira no Pregão Eletrônico nº 009/2026, que registra preços para exames de imagem, exames do coração, biópsia e oxigenoterapia hiperbárica. O texto não informa se os recursos foram aceitos ou negados.

25. Contratos Prefeitura · 01/07/2026

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, identificado no texto como 027/2025, para trocar o item 03: a fórmula anti-regurgitação Aptamil Pre Proexpert, da Danone, passa a ser a Aptamil RR lata 800 g, da Danone, que segundo o texto atende às mesmas indicações. O texto não informa valores.

26. Servidores 29/06/2026

    O Superintendente do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), Domingos do Carmo Sanches Holits Junior, aposentou voluntariamente, a partir de 29 de junho de 2026, a servidora Regina Maria Isabel da Silva Juliate, do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, com proventos integrais e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa).

27. Portarias Câmara · 26/06/2026

    Pela Portaria nº 015, de 26 de junho de 2026, a Mesa da Câmara determinou que o expediente da Câmara em 29 de junho funcione das 08h às 12h, com suspensão das atividades a partir das 12h, por causa do jogo da Seleção Brasileira na 2ª fase da Copa do Mundo.

    O que muda: A Câmara ficou fechada à tarde de 29 de junho.

28. Decretos Prefeitura · 25/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.810, de 25 de junho de 2026, o Prefeito mudou os representantes das entidades civis no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para 2025/2029: Cristiane Aparecida Mion Fiorelli como titular e Osiris Bernegossi como suplente. Os demais pontos do Decreto nº 3648, de 25 de julho de 2025, continuam.

29. Outros avisos Prefeitura · 23/06/2026

    O Prefeito reexaminou o Pregão Presencial nº 004/2026 (locação de caçambas metálicas) e anulou os atos feitos depois da desclassificação da proposta da CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializada Ltda., mantendo essa desclassificação porque a empresa não comprovou que sua proposta era viável. Mandou chamar a empresa em 2º lugar para apresentar documentos complementares.

30. Leis Prefeitura · 18/06/2026

    A Lei nº 4.247, de 18 de junho de 2026, dá o nome de "JOSÉ CAMILO BORGES" à Estrada Municipal SRQ 122, que começa na Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles e termina na Vicinal Jayme Nori. A lei vale a partir da publicação.