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A Lei nº 4.247, de 18 de junho de 2026, dá o nome de "JOSÉ CAMILO BORGES" à Estrada Municipal SRQ 122, que começa na Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles e termina na Vicinal Jayme Nori. A lei vale a partir da publicação. resumo feito por IA
LEI Nº 4.247 DE 18 DE JUNHO DE 2.026 · edição 1454
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de “ JOSÉ CAMILO BORGES” a Estrada Municipal SRQ 122, que se inicia na Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles e termina na Vicinal Jayme Nori. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de junho de 2026. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete