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Mostrando o Diário Oficial de 18/06/2026. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 18/06/2026

   Pelo Decreto nº 3.806, de 17 de junho de 2026, o Prefeito definiu a composição do Conselho Municipal de Saúde para 2026/2028. O conselho tem representantes do governo municipal (Saúde e Finanças), de prestadores de serviço do SUS (APAE, Hospital Estadual Santa Rita e Santa Casa), de trabalhadores do SUS e de usuários (Santa Cruz da Estrela, lojas maçônicas, entidades de idosos e Associação Comercial e Empresarial). O decreto traz os nomes de titulares e suplentes.

   O que muda: O conselho acompanha as ações da saúde no município.

2. Leis Prefeitura · 18/06/2026

   A Lei nº 4.246, de 18 de junho de 2026, estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2027. Ela define objetivos como combater a pobreza, manter municipalizado todo o ensino fundamental da primeira à quinta série, melhorar a infraestrutura urbana e oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente. A reserva de contingência (valor guardado para imprevistos) é de no máximo 2% da receita corrente líquida. Os setores da Prefeitura e a Câmara devem enviar suas propostas de orçamento até 30 de agosto de 2026.

   O que muda: A LDO orienta como a Prefeitura vai montar o orçamento de 2027.

3. Portarias Prefeitura · 18/06/2026

   Pela Portaria nº 241, de 18 de junho de 2026, o Prefeito criou a Comissão Municipal de Prevenção e Investigação da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, ligada ao Departamento Municipal de Saúde. A comissão é técnica, consultiva, educativa, multiprofissional e permanente. Os membros são Alexandre Andreghetto, Andréa Mantello, Carla Ferreira Duarte, Cinthia Rozim Zorzi, Franscislene Aparecida Nepomuceno Saraiva, Mariana Quintans Guerra de Oliveira, Mariana Yamashita Gimenez, Priscila Biazioli Ramos Ferreira, Rosiléia Carolina Prearo Pelegrin Perrone e Viviane Vencel dos Santos Lossardo.

   O que muda: A comissão estuda mortes de mães, bebês e fetos para apoiar ações de prevenção.

4. Leis Prefeitura · 18/06/2026

   A Lei nº 4.247, de 18 de junho de 2026, dá o nome de "JOSÉ CAMILO BORGES" à Estrada Municipal SRQ 122, que começa na Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles e termina na Vicinal Jayme Nori. A lei vale a partir da publicação.

5. Compras e licitações Prefeitura · 18/06/2026

   A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 004/2026 para contratar empresa que execute obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em escolas municipais. As propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 08/07/2026, e a disputa começa às 13:30 do mesmo dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valores.

   O que muda: As obras adaptam as escolas municipais às regras de combate a incêndio.

6. Compras e licitações Prefeitura · 18/06/2026

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 023/2026 para comprar equipamentos e materiais permanentes (móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, hospitalares e odontológicos) para a ESF Andrea de Cássia Estevam Duarte. As propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 06/07/2026, e a disputa começa às 13:30 do mesmo dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valores.

   O que muda: A compra equipa uma unidade de saúde da família.