Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Sr. Caio Michelan de Macedo para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 3.816, de 15 de julho de 2026.
Art. 2º O exercício da função de que trata esta Portaria não importará em qualquer acréscimo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 21 de julho de 2026.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL