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Pregão Presencial 004/2026.
Processo Administrativo: 061/2026.
Trata-se de recurso interposto pela licitante CSC- CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA, em face de decisão administrativa prolatada pelos pregoeiros do certame licitatório Pregão Presencial nº 004/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada na locação de caçambas metálicas estacionárias por poliguindaste com capacidade mínima de 03 (três) metros cúbicos. O procedimento vem instruído com a manifestação dos Pregoeiros, exarada em 14 de julho de 2026 e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, exarado em 14 de julho de 2026. Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providencias que se fizerem necessárias, bem como dêse os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 23 de julho de 2026.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal