Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. Roberto Pedro, para exercer a função de Gestor de Convênios do Município de Santa Rita do Passa Quatro junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como perante os demais órgãos federais, estaduais e municipais relacionados às ações de proteção e defesa civil.
Art. 2º Compete ao Gestor de Convênios:
I – acompanhar a celebração, execução, prestação de contas e encerramento dos convênios, termos de cooperação e demais instrumentos congêneres firmados com os órgãos de Proteção e Defesa Civil;
II – atuar como interlocutor entre o Município e os órgãos concedentes, promovendo o acompanhamento técnico e administrativo dos instrumentos celebrados;
III – acompanhar prazos, diligências e demais exigências administrativas relacionadas aos convênios;
IV – adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, observada a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de julho de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal