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Processo º 330/2025 Pregão Eletrônico nº. 009/2026 Trata-se de recursos interpostos pela licitante MÃRÃO CLINICA MEDICA LTDA, SÃO VICENTE INSTITUTO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA E W.L SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA, em face de decisões administrativas prolatadas pela pregoeira do certame licitatório cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de diagnóstico de exames de imagem, cardiológicos e biópsia e realização de sessão de oxigenoterapia hiperbárica para atender as necessidades do Departamento de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e do Pronto-Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro. O Procedimento vem instruído com as manifestações da Pregoeira e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, exarado em 22 de junho de 2026.
Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na integra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providências que se fizerem necessárias, bem como dêse os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 01 de julho de 2026.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal