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1. Decretos Prefeitura · 21/01/2026

   O Decreto nº 3738 criou no orçamento uma verba nova (crédito especial) de R$ 300.000,00 para auxílios na Atenção Básica de saúde. O dinheiro foi tirado da verba de salários da própria Atenção Básica. A base é a Lei 4.199. O texto não informa a quem se destinam os auxílios.

   O que muda: R$ 300.000,00 da saúde básica saem da verba de salários e vão para auxílios.

   ValorR$ 300.000

2. Decretos Prefeitura · 21/01/2026

   O Decreto nº 3.739 reforçou em R$ 388.157,11 (crédito suplementar) a verba de salários do ensino fundamental paga com o Fundeb (fundo da educação básica). O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025 (superávit financeiro). A base é a Lei 4.203.

   O que muda: O reforço é para pagar salários de profissionais do ensino fundamental.

   ValorR$ 388.157

3. Compras e licitações Prefeitura · 21/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0002/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar serviços de arbitragem esportiva para o Torneio de Verão "Neide Rochetti" - 2026. Valor total estimado: R$ 15.140,00. Publicado em 21/01/2026, com realização em 27/01/2026 e limite para propostas em 26/01/2026, 23:59h, por e-mail.

   O que muda: Abre prazo para propostas em contratação estimada em R$ 15.140,00 para o torneio de verão.

   ValorR$ 15.140

4. Compras e licitações Prefeitura · 20/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0001/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva das máquinas de costura do Fundo Social de Solidariedade, com fornecimento de materiais quando necessário, em razão dos cursos profissionalizantes de corte e costura. Valor total estimado: R$ 30.636,72. Publicado em 20/01/2026, com realização em 26/01/2026 e limite para propostas em 23/01/2026, 23:59h, por e-mail.

   O que muda: Abre prazo para propostas em contratação estimada em R$ 30.636,72 para manter as máquinas dos cursos de costura.

   ValorR$ 30.637

5. Leis Prefeitura · 19/01/2026

   A Lei nº 4.196 reforça em R$ 100.000,00 (crédito suplementar) o Fundo Municipal de Assistência Social, para um repasse à Associação Futebol Nota 10. O dinheiro é federal, de emenda do deputado federal Carlos Sampaio, e sobrou do caixa de 2025.

   O que muda: O dinheiro vai para a Associação Futebol Nota 10.

   ValorR$ 100.000

6. Leis Prefeitura · 19/01/2026

   A Lei nº 4.198 reforça em R$ 276.000,00 (crédito suplementar) o orçamento do Fundo Municipal de Saúde para a manutenção da ambulância usada no transporte de pacientes do SUS. O dinheiro vem de sobra de caixa de 2025 de um repasse federal para atendimentos de média e alta complexidade.

   O que muda: O dinheiro mantém a ambulância que transporta pacientes do SUS.

   ValorR$ 276.000

7. Leis Prefeitura · 19/01/2026

   A Lei nº 4.203 reforça em R$ 388.157,11 (crédito suplementar) a verba do ensino fundamental paga com o Fundeb (fundo da educação básica), para pagar salários dos professores. O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025.

   O que muda: O reforço é para pagar salários de professores.

   ValorR$ 388.157

8. Outros avisos Prefeitura · 15/01/2026

   O prefeito revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 060/2025, pedido pelo Departamento de Serviços Municipais, que registraria preços de serviços de torno, solda e serralheria em veículos, caminhões, tratores e máquinas, além de consertos em motores elétricos, portas, portões e vitrôs de prédios públicos. O texto não informa o motivo nem valores.

   O que muda: A licitação desses serviços de manutenção foi cancelada.

9. Contratos Prefeitura · 14/01/2026

   Contrato nº 001/2026 entre a Prefeitura e LUCAS ARAUJO DOS SANTOS para concessão de uso de bem público, para exploração econômica de atividades de turismo, eventos, esportes, lazer e visitação em áreas do Parque Municipal "Deserto do Alemão" e serviços de suporte. Modalidade: Leilão. Valor: R$ 500,00 por mês. Data: 13/01/2026.

   O que muda: Concede a exploração de atividades no Parque Municipal Deserto do Alemão por R$ 500,00 mensais.

   ValorR$ 500

10. Compras e licitações Prefeitura · 14/01/2026

    Republicação do aviso do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo Administrativo nº 0257/2025) para contratar licença de uso, por prazo determinado, de sistemas informatizados e serviços de implantação, conversão, hospedagem em nuvem, treinamento, suporte técnico e manutenção, com as exigências do Decreto nº 10.540/2020. Edital a partir de 15/01/2026; propostas até 09:00 de 30/01/2026; abertura às 09:01 e disputa às 13:30 do mesmo dia, em https://bllcompras.com. O texto não informa valor.

    O que muda: Abre licitação para os sistemas de informática da Prefeitura, com disputa em 30/01/2026.

11. Outros avisos Câmara · 14/01/2026

    Edital da Câmara Municipal, de 14/01/2026, com orientações sobre a prova dissertativa e a peça profissional do concurso para o cargo de Procurador Jurídico, aplicado com a banca INDEPAC. A prova dissertativa tem 3 questões teórico-práticas e a peça profissional é escrita à mão com caneta azul ou preta; o edital trata de anulação por marcas de identificação e de uso de folha de rascunho. Assina o Presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior. O início do texto está cortado.

    O que muda: Informa as regras da prova do concurso para Procurador Jurídico da Câmara.

12. Servidores Prefeitura · 12/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Vitor Comin Porteiro para o cargo de confiança de Assessor de Implementação de Políticas Públicas (referência 23, criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017). O texto não informa o salário. Portaria nº 006/2026.

13. Contratos Prefeitura · 12/01/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 180 dias o prazo do contrato com a GABINI ENGENHARIA LTDA, para a empresa continuar prestando o serviço, com base no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. O termo é de 09/01/2026. O texto não informa o tipo de serviço nem o valor.

14. Contratos Câmara · 12/01/2026

    A Câmara Municipal renovou, por aditamento nº 002/2026, o contrato com CARLOS EDUARDO MANARIN para o serviço de técnico de vídeo: operar, configurar e manter o sistema de vídeo do plenário nas sessões e eventos. A vigência é de 12 meses, de 01/02/2026 a 31/01/2027, no valor de R$ 19.943,40, em 12 parcelas mensais de R$ 1.661,95.

    O que muda: O contrato mantém o funcionamento do sistema de vídeo usado nas sessões da Câmara.

    ValorR$ 19.943

15. Contratos Câmara · 12/01/2026

    A Câmara Municipal renovou, por aditamento nº 001/2026, o contrato com a SANTA RITA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA para o monitoramento do alarme eletrônico do prédio da Câmara. A vigência é de 12 meses, de 20/01/2026 a 19/01/2027, no valor de R$ 1.912,80, em 12 parcelas mensais de R$ 159,40.

    ValorR$ 1.913

16. Outros avisos Prefeitura · 09/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão decidiu o recurso apresentado pela empresa SESSAUT SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO contra decisão da Comissão de Contratação na Dispensa de Licitação nº 033/2025 (processo nº 304/2025), que trata da contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho para os setores da Prefeitura. Ele aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral do Município; o texto não informa se o recurso foi aceito ou negado, nem o valor.

    O que muda: A decisão define como segue a contratação desses serviços de saúde e segurança dos servidores municipais.

17. Compras e licitações Prefeitura · 09/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão suspendeu, por tempo indeterminado ("sine die"), o Pregão Eletrônico nº 061/2025 (processo nº 0257/2025), que buscava contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, treinamento, suporte e manutenção. O texto não informa o motivo da suspensão nem o valor.

18. Contratos Prefeitura · 07/01/2026

    A Prefeitura formalizou a permissão de uso, gratuita e precária (que pode ser desfeita), do imóvel da Rua Victor Meirelles, nº 373, Centro, para a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) instalar o posto Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão. O Município paga os aluguéis do imóvel ao proprietário (o texto não informa o valor). A vigência é de 60 meses e a assinatura foi em 06 de junho de 2023.

    O que muda: O posto Poupatempo funciona em imóvel cujo aluguel é pago pela Prefeitura.

19. Outros avisos Prefeitura · 06/01/2026

    A Prefeitura rescindiu (encerrou) em 06/01/2026 o Contrato nº 124/2025 com a ROBERTI & SANCHES AUTO ELETRICA LTDA, com base no artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Nona do contrato. O contrato era o credenciamento de oficina para reparos mecânicos e elétricos, freios, suspensão, troca de óleo, funilaria e borracharia em veículos e máquinas do município. O texto não informa o motivo nem o valor.

20. Servidores Prefeitura · 05/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, MARCOS ANDRÉ PEREIRA SILVA do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes. Portaria nº 003/2026.

21. Servidores Prefeitura · 05/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão nomeou VALÉRIA MARIA ZERBATO para o cargo de confiança de Diretora do Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes (referência 49, criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017), a partir de 06 de janeiro de 2026. O texto não informa o salário. Portaria nº 004/2026.

22. Compras e licitações Prefeitura · 29/12/2025

    A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, autorizou a instalação e o funcionamento da escola "IDE SCHOOL", para creche/maternal II (3 anos a 3 anos e 11 meses) e educação infantil (4 e 5 anos), na Estrada Vicinal Ângelo Roberto, s/nº, KM 14, zona rural, e homologou o Regimento Escolar para o ano letivo de 2026. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.

    O que muda: A autorização permite que a escola funcione para crianças de 3 a 5 anos, sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.

23. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei nº 4.192, de 22 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, muda a Lei nº 3.588/2020, que autoriza o município a firmar convênio com a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Pelo novo texto, o convênio, que entrega à agência a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico, vale por 48 meses e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, sem limite de tempo.

    O que muda: Define por quanto tempo a agência fica responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento do município.

24. Decretos Prefeitura · 22/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.728, de 19 de dezembro de 2025, que define que a Bolsa Auxílio para Estágio da Lei Complementar nº 240/2025 começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O decreto manda o Departamento de Administração tomar as providências necessárias, em especial o aditivo dos contratos de estágio a partir dessa data.

    O que muda: O programa de bolsa auxílio para estagiários da Prefeitura começa a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.

25. Decretos Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão regulamentou, pelo Decreto nº 3.727, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 4.191, sobre adiantamentos, reembolsos e diárias de servidores. A lei passa a valer para as concessões a partir de 1º de janeiro de 2026. Adiantamentos feitos pela lei antiga (nº 1.494/1983) podem ter as contas prestadas em até 10 dias a partir de 31 de dezembro de 2025. O Departamento de Finanças e Planejamento e o Controle Interno devem adotar as providências para aplicar a lei.

26. Decretos Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão definiu, pelo Decreto nº 3.728, de 19 de dezembro de 2025, que a Bolsa Auxílio para Estágio da Lei nº 4.192/2025 começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O Departamento de Administração deve tomar as providências necessárias, em especial o aditivo dos contratos de estágio a partir dessa data.

    O que muda: O programa de bolsa auxílio para estagiários da Prefeitura começa a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.

27. Compras e licitações Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o item 03 do Pregão Eletrônico nº 046/2025 (processo nº 0122/2025), para móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos do SAMU e ar-condicionado para as Unidades Básicas de Saúde. A vencedora foi a HEWLLEX COMÉRCIO DE PRODUTO ELETROELETRÔNICOS LTDA., por R$ 2.682,83.

    ValorR$ 2.683

28. Contratos Prefeitura · 19/12/2025

    A Prefeitura assinou em 19/12/2025 o Contrato nº 184/2025 com a L.N.C COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 1.102,40, para o serviço de controle de acesso no evento Brincando no Natal Esperança, em 23 de dezembro de 2025.

    ValorR$ 1.102

29. Outros avisos Prefeitura · 19/12/2025

    A Prefeitura rescindiu (encerrou) em 19/12/2025 o Contrato nº 149/2025 com a COMERCIAL APP COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, com base no artigo 138 da Lei nº 14.133/2021. O contrato era para a compra de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para o SAMU e de ar-condicionado para as Unidades Básicas de Saúde. O texto não informa o motivo nem o valor.

30. Contratos Prefeitura · 18/12/2025

    A Prefeitura assinou em 18/12/2025 o Contrato nº 182/2025 com a TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, por pregão eletrônico, no valor de R$ 8.670,00, em registro de preços para estações móveis de recarga de notebooks nas escolas da rede municipal.

    ValorR$ 8.670