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A Prefeitura formalizou a permissão de uso, gratuita e precária (que pode ser desfeita), do imóvel da Rua Victor Meirelles, nº 373, Centro, para a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) instalar o posto Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão. O Município paga os aluguéis do imóvel ao proprietário (o texto não informa o valor). A vigência é de 60 meses e a assinatura foi em 06 de junho de 2023. resumo feito por IA
O que muda: O posto Poupatempo funciona em imóvel cujo aluguel é pago pela Prefeitura.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO · edição 1360
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Permitente: Município de Santa Rita do Passa Quatro – SP. Permissionária: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP. Objeto: Cessão de uso do imóvel situado à Rua Victor Meirelles, nº 373, Centro, para instalação e funcionamento do Posto "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão". Natureza e Valor: Permissão a título precário e gratuito conferindo à Permissionária o uso do imóvel. O Permitente assume o pagamento integral dos aluguéis do imóvel junto ao proprietário. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 06 de junho de 2023. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal